26/07/2024 09:00

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:20

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2024.
18/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724176-90.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR ESPÓLIO DE: MITSI SEQUEIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CHRISTIANE SEQUEIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, intimo a parte autora para efetuar o pagamento das custas finais, no importe de R$ 76,91, no prazo de 05 (cinco) dias.

A guia para o recolhimento das custas, é gerada pela Internet, no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

Em caso de dúvida, a parte deve contactar o serviço de cálculos e emissão de guias pelos telefones (61) 3103-7755 e (61) 3103-7149, no horário de 12h às 19h, ou encaminhar mensagem para o endereço eletrônico [email protected].

Advirto a parte sucumbente da possibilidade, mediante o pagamento das custas, do desentranhamento de documentos de seu interesse, desde que autorizado pelo magistrado, bem como de que eles poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal.

Conforme o parágrafo 3º, do art. 101, do Provimento Geral da Corregedoria, caso as custas finais sejam superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não tenham sido recolhidas, o diretor de secretaria enviará ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de sua inscrição na dívida ativa da União.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante, autenticado, aos autos, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 14:14:02.

DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
16/07/2024 14:14

Expedição de Ato Ordinatório.
16/07/2024 12:20

Recebidos os autos
16/07/2024 12:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
16/07/2024 07:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/07/2024 07:42

Transitado em Julgado em 15/07/2024
15/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0724176-90.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) AUTOR ESPÓLIO DE: MITSI SEQUEIRA DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: CHRISTIANE SEQUEIRA DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de ação de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) proposta por MITSI SEQUEIRA DA SILVA em face de BANCO DO BRASIL S/A.

Indeferida a gratuidade de justiça, a parte autora fora intimada a recolher as custas processuais.

No entanto, quedou-se inerte.

Decido.

Ante o decurso do prazo sem que a parte autora tenha efetuado o devido recolhimento das custas, ou mesmo comprovado a presença dos requisitos para a concessão de gratuidade de justiça, não obstante intimada a fazê-lo (intimação essa que não precisa ser feita pessoalmente, na forma do art. 485, §1º, do CPC), é caso de extinção do feito por falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC).

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de consequência, resolvo o processo no seu nascedouro, sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora.

Sem honorários, porquanto não houve citação.

Transitada em julgado, proceda-se nos termos do art. 100 do Provimento Geral da Corregedoria.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 17:40:29.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
12/07/2024 09:46

Recebidos os autos
12/07/2024 09:46

Indeferida a petição inicial
11/07/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
11/07/2024 04:18

Decorrido prazo de MITSI SEQUEIRA DA SILVA em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 03:23

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:12

Recebidos os autos
17/06/2024 15:12

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/06/2024 10:11

Expedição de Certidão.
15/06/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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