TJDFT - 0034772-29.2014.8.07.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2024 21:58
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2024 21:56
Transitado em Julgado em 02/08/2024
-
03/08/2024 02:20
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MIRANDA FERREIRA em 02/08/2024 23:59.
-
03/08/2024 02:20
Decorrido prazo de MARCELO LUIS MIRANDA FERREIRA em 02/08/2024 23:59.
-
03/08/2024 02:20
Decorrido prazo de AGATA SOLUCOES EM ILUMINACAO E ELETRICIDADE LTDA - ME em 02/08/2024 23:59.
-
03/08/2024 02:20
Decorrido prazo de FRANCISCO AMADOR FERREIRA em 02/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 02:21
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 03:01
Publicado Sentença em 12/07/2024.
-
12/07/2024 03:01
Publicado Sentença em 12/07/2024.
-
12/07/2024 03:01
Publicado Sentença em 12/07/2024.
-
12/07/2024 03:01
Publicado Sentença em 12/07/2024.
-
11/07/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
11/07/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
11/07/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
11/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0034772-29.2014.8.07.0001 (H) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: AGATA SOLUCOES EM ILUMINACAO E ELETRICIDADE LTDA - ME, FRANCISCO AMADOR FERREIRA, MARCELO LUIS MIRANDA FERREIRA, MARIA DO SOCORRO MIRANDA FERREIRA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por BANCO DO BRASIL S/A em face de AGATA SOLUCOES EM ILUMINACAO E ELETRICIDADE LTDA - ME, FRANCISCO AMADOR FERREIRA, MARCELO LUIS MIRANDA FERREIRA, MARIA DO SOCORRO MIRANDA FERREIRA, visando a satisfação de obrigação de pagar.
O processo se encontra suspenso por inexistência de bens, desde 20/04/2018 (ID 61666283).
As partes foram intimadas a se pronunciarem acerca da ocorrência de prescrição.
A exequente alegou ao ID 196678889 que não teria decorrido o prazo de prescrição intercorrente pois se manteve ativa durante o prazo, requerendo diligências e que o prazo de prescrição sequer teria se iniciado, requerendo, ao final, o prosseguimento do feito.
A executada, por sua vez, deixou transcorrer o prazo concedido sem manifestação. É a síntese.
Fundamento e decido.
O feito comporta a extinção em razão da ocorrência da prescrição.
E isso ocorre porque a pretensão da parte exequente se submete ao prazo prescricional de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil (ID 61666283).
Houve a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, no dia 20/04/2018, iniciando-se a contagem do prazo prescricional no dia 20/04/2019 e findando no dia 20/04/2024.
Ademais, cumpre registrar que no período de suspensão e no curso do prazo prescricional não houve indicação de bens passíveis de penhora, ao passo que as diligências requeridas pelo credor não se mostraram frutíferas, motivo pelo qual a pretensão do autor encontra-se atingida pela prescrição intercorrente, em vista da ausência de bens.
Mister, portanto, o pronunciamento da ocorrência da prescrição.
Dispositivo.
Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais.
Sem honorários.
Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital. -
09/07/2024 14:17
Recebidos os autos
-
09/07/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 14:17
Declarada decadência ou prescrição
-
28/06/2024 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
-
28/06/2024 04:28
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MIRANDA FERREIRA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:28
Decorrido prazo de FRANCISCO AMADOR FERREIRA em 27/06/2024 23:59.
-
28/06/2024 04:28
Decorrido prazo de MARCELO LUIS MIRANDA FERREIRA em 27/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 02:53
Publicado Certidão em 06/06/2024.
-
06/06/2024 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
04/06/2024 04:32
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MIRANDA FERREIRA em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 04:32
Decorrido prazo de MARCELO LUIS MIRANDA FERREIRA em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 04:32
Decorrido prazo de FRANCISCO AMADOR FERREIRA em 03/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 04:32
Decorrido prazo de AGATA SOLUCOES EM ILUMINACAO E ELETRICIDADE LTDA - ME em 03/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 03:49
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 14:53
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 02:31
Publicado Certidão em 09/05/2024.
-
08/05/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
06/05/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 15:00
Processo Desarquivado
-
16/12/2022 22:09
Arquivado Provisoramente
-
08/12/2022 04:05
Processo Desarquivado
-
07/12/2022 11:52
Juntada de Certidão
-
22/04/2022 11:40
Arquivado Provisoramente
-
22/04/2022 11:02
Recebidos os autos
-
22/04/2022 11:02
Decisão interlocutória - indeferimento
-
21/04/2022 16:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
21/04/2022 04:05
Processo Desarquivado
-
20/04/2022 18:08
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2021 12:40
Arquivado Provisoramente
-
18/05/2021 12:40
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
-
18/05/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
-
14/05/2021 17:11
Recebidos os autos
-
14/05/2021 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2021 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2021 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
14/05/2021 15:24
Processo Desarquivado
-
14/05/2021 14:36
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2021 12:21
Arquivado Provisoramente
-
11/05/2021 12:21
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 16:57
Expedição de Termo.
-
07/05/2021 02:40
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 06/05/2021 23:59:59.
-
05/05/2021 10:40
Recebidos os autos
-
05/05/2021 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2021 10:40
Decisão interlocutória - deferimento
-
03/05/2021 12:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
03/05/2021 12:50
Juntada de Petição de petição
-
13/04/2021 15:39
Recebidos os autos
-
13/04/2021 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 15:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
13/04/2021 15:30
Expedição de Certidão.
-
13/04/2021 13:31
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2021 02:43
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/04/2021 23:59:59.
-
05/04/2021 14:24
Recebidos os autos
-
05/04/2021 14:24
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2021 18:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
31/03/2021 10:24
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2021 02:31
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/03/2021 23:59:59.
-
11/03/2021 16:48
Recebidos os autos
-
11/03/2021 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
11/03/2021 14:57
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2021 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 17:11
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 15:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2021 02:37
Decorrido prazo de AGATA SOLUCOES EM ILUMINACAO E ELETRICIDADE LTDA - ME em 26/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 02:37
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MIRANDA FERREIRA em 26/02/2021 23:59:59.
-
27/02/2021 02:37
Decorrido prazo de FRANCISCO AMADOR FERREIRA em 26/02/2021 23:59:59.
-
24/02/2021 12:00
Expedição de Mandado.
-
19/02/2021 14:08
Recebidos os autos
-
19/02/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 14:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2021 02:42
Publicado Despacho em 19/02/2021.
-
19/02/2021 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
-
18/02/2021 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
18/02/2021 15:59
Juntada de Petição de petição
-
12/02/2021 12:05
Recebidos os autos
-
12/02/2021 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2021 08:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
12/02/2021 02:36
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 11/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 19:35
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2021 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2021 16:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/12/2020 12:11
Expedição de Mandado.
-
12/12/2020 02:54
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/12/2020 23:59:59.
-
10/12/2020 12:41
Recebidos os autos
-
10/12/2020 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2020 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
09/12/2020 16:37
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2020 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2020 12:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/11/2020 03:36
Decorrido prazo de AGATA SOLUCOES EM ILUMINACAO E ELETRICIDADE LTDA - ME em 24/11/2020 23:59:59.
-
25/11/2020 03:36
Decorrido prazo de FRANCISCO AMADOR FERREIRA em 24/11/2020 23:59:59.
-
25/11/2020 03:35
Decorrido prazo de MARCELO LUIS MIRANDA FERREIRA em 24/11/2020 23:59:59.
-
25/11/2020 03:35
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MIRANDA FERREIRA em 24/11/2020 23:59:59.
-
20/11/2020 03:05
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/11/2020 23:59:59.
-
19/11/2020 03:10
Decorrido prazo de MARCELO LUIS MIRANDA FERREIRA em 18/11/2020 23:59:59.
-
18/11/2020 10:04
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2020 09:55
Publicado Decisão em 03/11/2020.
-
03/11/2020 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
-
27/10/2020 15:08
Recebidos os autos
-
27/10/2020 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2020 15:08
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
27/10/2020 03:35
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 26/10/2020 23:59:59.
-
26/10/2020 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
26/10/2020 15:09
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2020 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2020 16:21
Recebidos os autos
-
16/10/2020 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2020 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2020 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
16/10/2020 14:45
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2020 02:33
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2020 23:59:59.
-
27/07/2020 11:46
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2020 18:32
Expedição de Mandado.
-
08/07/2020 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 18:31
Expedição de Ofício.
-
08/07/2020 18:16
Expedição de Mandado.
-
08/07/2020 15:28
Recebidos os autos
-
08/07/2020 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2020 19:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
07/07/2020 19:53
Juntada de Certidão
-
07/07/2020 16:25
Desentranhamento de documento (ID: 66867858 - Termo)
-
07/07/2020 16:25
Movimentação excluída
-
07/07/2020 16:25
Desentranhamento de documento (ID: 66867857 - Termo)
-
07/07/2020 16:25
Movimentação excluída
-
02/07/2020 15:48
Recebidos os autos
-
02/07/2020 15:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2020 15:48
Decisão interlocutória - deferimento
-
02/07/2020 13:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
02/07/2020 13:58
Processo Desarquivado
-
02/07/2020 13:34
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2020 16:27
Arquivado Provisoramente
-
01/06/2020 15:58
Recebidos os autos
-
01/06/2020 15:58
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2020 15:58
Decisão interlocutória - indeferimento
-
01/06/2020 15:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
01/06/2020 15:37
Processo Desarquivado
-
01/06/2020 10:09
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2020 12:53
Arquivado Provisoramente
-
07/05/2020 15:59
Recebidos os autos
-
07/05/2020 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2020 15:58
Decisão interlocutória - indeferimento
-
07/05/2020 13:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LUIS ZORZO
-
07/05/2020 13:52
Processo Desarquivado
-
07/05/2020 10:11
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2020 08:34
Arquivado Provisoramente
-
28/04/2020 04:44
Processo Desarquivado
-
28/04/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/04/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/04/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/04/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/04/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/04/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/04/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/04/2020 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/04/2020 19:25
Arquivado Provisoramente
-
23/04/2020 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2020 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2020 19:19
Juntada de Certidão
-
22/04/2020 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2020
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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Decisão interlocutória • Arquivo
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