19/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
19/07/2024 13:36

Juntada de Certidão
18/07/2024 20:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/07/2024 20:10

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de WANDERSON BARBOSA DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0714266-44.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: WANDERSON BARBOSA DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por WANDERSON BARBOSA DOS SANTOS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
08/07/2024 15:44

Recebidos os autos
08/07/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2024 15:44

Recebidos os autos
08/07/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2024 11:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/07/2024 11:48

Recebidos os autos
08/07/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/07/2024 13:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 13:30

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/06/2024 13:29

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/06/2024 23:49

Juntada de Petição de agravo
11/06/2024 07:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:51

Recebidos os autos
04/06/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 15:51

Recebidos os autos
04/06/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 15:51

Recurso Especial não admitido
04/06/2024 10:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/06/2024 10:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/06/2024 09:22

Recebidos os autos
04/06/2024 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/06/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 20:09

Juntada de Certidão
09/05/2024 20:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/05/2024 17:10

Recebidos os autos
09/05/2024 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 17:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (APELADO) em 18/04/2024.
06/05/2024 03:39

Juntada de Petição de recurso especial
22/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 22/04/2024.
20/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:22

Conhecido o recurso de WANDERSON BARBOSA DOS SANTOS - CPF: *49.***.*49-12 (APELANTE) e não-provido
18/04/2024 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/03/2024 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2024 17:25

Recebidos os autos
15/02/2024 17:54

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
15/02/2024 17:48

Recebidos os autos
01/02/2024 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
01/02/2024 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:55

Juntada de Certidão
12/01/2024 07:03

Recebidos os autos
12/01/2024 07:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
08/01/2024 18:10

Recebidos os autos
08/01/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/01/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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