21/02/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 11:02

Transitado em Julgado em 18/02/2025
20/02/2025 15:32

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2025 15:31

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:31

Juntada de Alvará de levantamento
18/02/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:55

Publicado Sentença em 13/02/2025.
14/02/2025 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 11:39

Recebidos os autos
10/02/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/02/2025 22:14

Juntada de Certidão
07/02/2025 22:10

Juntada de Certidão
06/02/2025 20:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
06/02/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:35

Recebidos os autos
27/01/2025 14:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/01/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
20/01/2025 17:39

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:58

Recebidos os autos
20/01/2025 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/01/2025 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
04/10/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:01

Expedição de Autorização.
30/09/2024 18:02

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709394-67.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FERNANDA NEVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram apresentados cálculos pela Contadoria.

De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a planilha de cálculos da contadoria judicial, no prazo comum de 15 (quinze) dias úteis, conforme regra do novo CPC.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV ou PRECATÓRIO, atentando-se para eventual renúncia da parte credora ao excedente a 20 salários mínimos.

Considerando o decidido no Recurso Extraordinário nº 1491414, ficam as partes também intimadas de que este é o novo teto para expedição de RPV e para eventual manifestação.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Agosto de 2024 15:28:31.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral *Obs: Vale lembrar que a EC 99/2017 determina que faz jus ao pagamento prioritário (chamado de superpreferencial) o titular de precatório de natureza alimentar, originário ou por sucessão hereditária: os idosos maiores de 60 anos (constituindo-se o direito subjetivo à prioridade no momento do implemento desse requisito) e as pessoas portadoras de deficiência ou de doença grave, desde que haja comprovação para tanto, na forma da lei.

O pagamento prioritário é limitado a cinco vezes o limite estabelecido pelo ente público para o pagamento das suas Requisições de Pequeno Valor – RPV’s, ou seja, a 50 (cinquenta) salários mínimos, sendo a entidade devedora o Distrito Federal ou suas autarquias.

Cabe ressaltar, contudo, que tal montante deverá ser expedido por precatório, sendo que a expedição de RPV só poderá realizar-se com a renúncia expressa aos valores que excederem o limite legal de 10 (dez) salários mínimos.

No caso da expedição do precatório no valor integral do montante apurado, deve a parte autora, preenchidos os requisitos necessários para a preferência, realizar pedido expresso, com comprovação do direito à prioridade, junto à COORPRE.
28/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:29

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:06

Recebidos os autos
28/08/2024 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
15/08/2024 19:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/08/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 20:29

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:31

Decorrido prazo de FERNANDA NEVES DE OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 04:31

Publicado Certidão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:49

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/07/2024 12:25

Recebidos os autos
26/06/2023 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/06/2023 17:33

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:33

Expedição de Certidão.
26/06/2023 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
02/06/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:51

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:19

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2023 00:23

Publicado Sentença em 29/05/2023.
27/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 13:54

Recebidos os autos
25/05/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 13:54

Declarada decadência ou prescrição
24/05/2023 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/05/2023 15:28

Juntada de Petição de réplica
17/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 14:35

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:34

Expedição de Certidão.
15/05/2023 13:18

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 19:28

Recebidos os autos
16/03/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 19:28

Outras decisões
15/03/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/03/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 14:20

Recebidos os autos
02/03/2023 14:20

Determinada a emenda à inicial
27/02/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
17/02/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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