26/08/2025 03:37

Juntada de Certidão
26/06/2025 03:24

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:07

Juntada de Certidão
12/05/2025 07:14

Expedição de Certidão.
10/05/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:41

Decorrido prazo de MARY ANNE SILVA GUIMARAES em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 03:09

Juntada de Certidão
22/04/2025 02:37

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
13/04/2025 13:39

Recebidos os autos
13/04/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/04/2025 09:25

Juntada de Certidão
02/04/2025 20:23

Recebidos os autos
02/04/2025 20:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/04/2025 11:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
01/04/2025 19:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/04/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:51

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 14:45

Recebidos os autos
20/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/03/2025 13:30

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:32

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 08:25

Expedição de Certidão.
09/03/2025 15:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/03/2025 02:29

Publicado Certidão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727741-62.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARY ANNE SILVA GUIMARAES EXECUTADO: ELIANE DIAS CARVALHO, ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA Certidão De ordem, manifeste-se o exequente acerca da petição retro.

Prazo: 5 dias. *documento datado e assinado eletronicamente
27/02/2025 07:45

Expedição de Certidão.
26/02/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 20/02/2025.
19/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
17/02/2025 13:43

Recebidos os autos
17/02/2025 13:43

Deferido o pedido de MARY ANNE SILVA GUIMARAES - CPF: *03.***.*50-73 (EXEQUENTE).
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:37

Decorrido prazo de ELIANE DIAS CARVALHO em 12/02/2025 23:59.
03/02/2025 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/01/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:55

Publicado Certidão em 24/01/2025.
27/01/2025 02:46

Publicado Certidão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 19:12

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 17:53

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:33

Cancelada a movimentação processual
20/01/2025 17:33

Desentranhado o documento
17/01/2025 14:10

Juntada de Certidão
16/01/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 10:11

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:29

Recebidos os autos
10/01/2025 16:29

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANE DIAS CARVALHO - CPF: *99.***.*56-20 (EXECUTADO), ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA - CPF: *93.***.*89-34 (EXECUTADO).
06/12/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/12/2024 19:35

Juntada de Petição de impugnação
21/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 13/11/2024.
12/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 22:16

Recebidos os autos
08/11/2024 22:16

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/11/2024 16:53

Juntada de Certidão
27/10/2024 17:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/10/2024 13:05

Juntada de diligência
11/10/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 19:19

Expedição de Mandado.
11/09/2024 19:19

Expedição de Mandado.
10/09/2024 21:21

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727741-62.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARY ANNE SILVA GUIMARAES EXECUTADO: ELIANE DIAS CARVALHO, ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA Decisão Recebo a emenda à inicial (ID 204368590).

Defiro o processamento desta execução, pois, em uma análise preliminar, tem-se dos autos título líquido, certo e exigível (art. 783 c/c art. 784, ambos do CPC), bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798, do mesmo diploma legal.

Considerando que se trata de processo judicial eletrônico (PJe), e ainda o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.

A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento, ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor, ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo, sempre que requisitado.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade, caso haja integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (§1º).

Esta decisão tem força de certidão de admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC, caso em que o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias (§1º).

Confiro a esta decisão força de mandado para cumprimento no seguinte endereço: 1.

ELIANE DIAS CARVALHO Endereço: Quadra 06, Conjunto E, Casa 13, Sobradinho/DF, CEP 73.025-065 2.

ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA Endereço: Quadra 06, Conjunto E, Casa 13, Sobradinho/DF, CEP 73.025-065 Valor da causa: R$ 17.061,15.

Tendo em vista a Resolução n.º 345, de 9.10.2020 do CNJ, bem como em observância à Portaria Conjunta 29, de 19.04.2021 do TJDFT, fica intimada a parte executada a se manifestar quanto à adesão o "Juízo 100% Digital", ocasião em que deverá informar seu endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel e o de seu advogado, além de apresentar autorização para a utilização dos dados no processo judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de silêncio, a opção será desmarcada no sistema informatizado - e as comunicações judiciais serão realizadas pelas vias ordinárias.

Ressalto que, com a adesão ao "Juízo 100% Digital", "os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores", nos termos do art. 3° da Portaria Conjunta 29 de 19.04.2021. À Secretaria: 1.

Cite(m)-se para pagar, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, o valor de R$ 17.061,15, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). (a) o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais deverão ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), em autos apartados, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). (b) no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução (acrescido de custas e de honorários de advogado), o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). (c) o executado deverá manter seu endereço atualizado nos autos, pois serão presumidas válidas todas as suas intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação (ou que for declinado nos autos), ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao juízo (art. 274, parágrafo único, do CPC). (d) Não localizado o executado, serão realizadas pesquisas por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG e SIEL para encontrar seu endereço, devendo-se expedir carta AR/MP para citação, em todos os endereços não diligenciados. (e) Frustrada a diligência pelo motivo "ausente três vezes" ou semelhante, cuidando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação, a ser cumprido por oficial de justiça. (f) Se infrutíferas as diligências realizadas no âmbito do Distrito Federal, bem como das comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, intime-se o exequente para comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado e para indicar os documentos que deverão instruir a carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.

Comprovado o recolhimento das custas, e indicados os documentos, expeça-se a carta precatória de citação, penhora, avaliação e intimação (cujo acompanhamento e distribuição perante o juízo deprecado ficarão a cargo da parte exequente). (g) Esgotadas as diligências nos endereços encontrados, intime-se o exequente para informar o local onde o devedor pode ser localizado para citação, ou para postular a citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida do processo (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. (h) Postulada a citação por edital, e esgotados os endereços do executado, desde já fica deferida a diligência, devendo ser expedido o edital (com prazo de 20 dias), com a publicação, na forma do art. 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, sem manifestação, desde já nomeio a Defensoria Pública para exercer a Curadora Especial do executado, para onde os autos deverão ser remetidos (art. 72, II do CPC). (i) Citada a parte executada por edital e havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. (j) Realizada a citação, e não havendo embargos recebidos com efeito suspensivo, tampouco requerimentos da Curadoria Especial, desde já defiro os atos constritivos que estão enumerados no tópico seguinte. (k) Ocorrida a citação com hora certa a Curadoria Especial deverá ser intimada, conforme inciso II do artigo 72 do CPC. 2.

Na forma do art. 835, I e §1º c/c art. 854, ambos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora, até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. (a) Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se o ocorrido. (b) Após, intime-se a parte executada (art. 841) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do bloqueio de valores efetuado em seus ativos financeiros, oportunidade em que deverá comprovar eventual excesso do bloqueio ou a impenhorabilidade das quantias. (c) A intimação deve se dar, como regra, por intermédio de advogado, mediante a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, contudo, deverá o executado ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). (d) Decorrido o prazo da impugnação, sem qualquer manifestação da parte, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual, desde já determino a transferência da quantia bloqueada para conta judicial à disposição do juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (e) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. (f) Se encontrados valores ínfimos, em face do montante exequendo, proceda-se ao desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos seguintes. 3.

Não sendo frutífera a pesquisa de ativos financeiros, na forma do art. 835, IV do CPC, promova-se a consulta de veículos em nome do devedor, via RENAJUD. (a) Havendo resultado positivo, imponha-se restrição de transferência do veículo. (b) Na sequência, se houver endereço conhecido da parte executada nos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do automóvel e intimação da parte.

Caso o endereço esteja fora do âmbito do Distrito Federal, expeça-se carta precatória, antes intimando-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas perante o juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Em caso de estrita necessidade, fica autorizado o cumprimento da ordem em horário especial, e a requisição de reforço policial e arrombamento.

Ressalto, neste ponto, que deverá a parte credora acompanhar a diligência, a fim de promover os meios necessários à remoção.

O contato com o oficial de justiça dar-se-á por e-mail institucional. (c) Não havendo endereço conhecido da parte executada nos autos, intime-se a exequente para informar o local onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. (d) Faça-se constar do mandado que o executado, para fins de impugnação à penhora ou avaliação, dispõe do prazo de 15 dias, a contar da publicação específica desta decisão (art. 525, § 11º, do CPC) ou da juntada do mandado de sua intimação pessoal, caso não tenha advogado constituído nos autos. (e) Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, e não havendo advogado do devedor constituído nos autos, deverá este ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). (f) Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo da impugnação (item 'd').

Após, tornem os autos conclusos para decisão. 4.

Caso restem infrutíferas as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD, promova-se a pesquisa da declaração de imposto de renda da parte executada, mediante o sistema INFOJUD.

Por se tratarem de dados sigilosos, restrinja-se o acesso somente às partes e a seus advogados.

Do resultado dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Infrutífera a diligência perante o INFOJUD, se for postulado, e ainda sendo a parte credora beneficiária da justiça gratuita, promova-se a pesquisa de imóveis em nome da parte executada, mediante o sistema SREI (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 6.

Por fim, caso todas as diligências para a localização de patrimônio do devedor forem frustradas, a execução será suspensa por 1 (um) ano, a contar da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (ou seja, após as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD), hipótese na qual os autos serão remetidos ao arquivo provisório, na forma do artigo 921, III do CPC (sem necessidade de nova conclusão). (a) Após o transcurso do prazo da suspensão, se nada for requerido, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora nos termos dos §§ 2º e 4º também do artigo 921 do CPC. (b) A reiteração das pesquisas de bens, mediante os sistemas disponíveis ao juízo, fica condicionada à demonstração, pelo credor, de eventual evolução patrimonial da parte executada. (c) Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação (art. 921, §5º do CPC) e, após, façam-se os autos conclusos para extinção.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 203180766 Petição Inicial Petição Inicial 24070517063536800000185573079 203180768 doc. 1 - Identidade - Mary-Anne Silva Guimarães Documento de Identificação 24070517063637400000185573081 203180771 doc. 2 - Procuração - Translado digital Procuração/Substabelecimento 24070517063730900000185573084 203180775 doc. 3 - CNH -ELIANE DIAS CARVALHO Documento de Identificação 24070517063829100000185574286 203180777 doc. 4 - CNH-e - ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA Documento de Identificação 24070517063926700000185574288 203180778 doc. 5 - Contrato de locação assinador por todas as partes Documento de Comprovação 24070517064026200000185574289 203180779 doc. 6 - Cópia do Termo de Rescisão Documento de Comprovação 24070517064149600000185574290 203180786 doc. 7.1 - Gmail - Boletos em atraso - competência 04_2024 e 05_2024 - LOJA 37 E 45.

Boleto taxa de Documento de Comprovação 24070517064247300000185574297 203180787 doc. 7.2 - BRB - Loja37 - 04.2024 Documento de Comprovação 24070517064383300000185574298 203180789 doc. 7.3 - BRB - Loja45 - 04.2024 Documento de Comprovação 24070517064497100000185574300 203180790 doc. 7.4 - BRB - Loja37 - 05.2024 Documento de Comprovação 24070517064589500000185574301 203180792 doc. 7.5 - BRB - Loja45 - 05.2024 Documento de Comprovação 24070517064690600000185574303 203180793 doc. 7.6 - comprovantes de pagamento dos condomínios.

Documento de Comprovação 24070517064836500000185574304 203180794 doc. 8.1 - IPTU 2024 - SCLN QD 210 BL B LJ 37 TE - 2 Documento de Comprovação 24070517064938400000185574305 203182845 doc. 8.2 - IPTU 2024 - SCLN QD 210 BL B LJ 45 TE - 2 Documento de Comprovação 24070517065053900000185574306 203182847 doc. 8.3 - comprovantes de pagamento do IPTU.

Documento de Comprovação 24070517065149500000185574308 203182848 doc. 9 - Cálculo - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Documento de Comprovação 24070517065245500000185574309 203182849 doc. 10 - GuiaInicial0101940150 Guia 24070517065353300000185574310 203182865 doc. 11 - comprovante de pagamento de custas.

Documento de Comprovação 24070517065448300000185574326 203871317 Decisão Decisão 24071121170217300000186183539 203871317 Decisão Decisão 24071121170217300000186183539 204066180 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24071503430798200000186362071 204368590 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24071622443081100000186629309
25/07/2024 15:41

Expedição de Mandado.
25/07/2024 15:41

Expedição de Mandado.
24/07/2024 19:56

Recebidos os autos
24/07/2024 19:56

Outras decisões
17/07/2024 12:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/07/2024 22:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/07/2024 03:44

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0727741-62.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARY ANNE SILVA GUIMARAES EXECUTADO: ELIANE DIAS CARVALHO, ROBERTO RODRIGUES DE SOUSA Decisão Venha nova memória atualizada do débito, para apresentar e discriminar a correlação dos valores indicados na planilha (ID 203182848) com os respectivos 'fatos geradores'.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
11/07/2024 21:17

Recebidos os autos
11/07/2024 21:17

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/07/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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