16/07/2025 23:10

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 00:27

Recebidos os autos
01/07/2025 00:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Taguatinga.
30/06/2025 23:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/06/2025 23:55

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:34

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 16/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:48

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:38

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:07

Recebidos os autos
13/11/2024 06:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/11/2024 06:33

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:36

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 28/10/2024 23:59.
25/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:45

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:50

Juntada de Petição de apelação
12/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 14:15

Recebidos os autos
10/09/2024 14:15

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
31/07/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
31/07/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:06

Recebidos os autos
30/07/2024 18:06

Determinada a emenda à inicial
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0715808-74.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELTON RODRIGUES DE GODOIS REU: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito especial de jurisdição contenciosa, em que o autor, devidamente qualificado nos autos, formula pedido de indenização por danos morais em desfavor de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A, também qualificada.

Consoante se observa na peça inicial, o provimento pretendido decorre de fatos conexos aos julgados por meio da ação de conhecimento 0723464-53.2022.8.07.0007 e 0724691-44.2023.8.07.0007, pela qual foi declarada, nesta última, a extinção com resolução de mérito por reconhecimento de coisa julgada.

A última demanda tramitou perante a 1ª Vara Cível desta circunscrição.

Assim, considerando o risco de decisões conflitantes entre as demandas, que possuem a mesma causa de pedir, decorrente de mesmo vínculo jurídico e mesmo lançamento de consumo de fatura de energia elétrica, em 10/2022, com vencimento em 28/11/2022, no valor de R$ 1.380,12 em ação de conhecimento já julgada, verificada a prevenção da 1ª Vara Cível, que primeiramente tomou conhecimento da demanda originária, em conformidade com o disposto nos art. 55, caput, e §3º, e 59, todos do Código de Processo Civil, em consequência, reconheço a incompetência deste Juízo e declino da competência para a 1ª Vara Cível de Taguatinga- Distrito Federal.

Decisão registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Preclusa a decisão, promovam a remessa dos autos, após as anotações de praxe.

Taguatinga/DF, 09 de Julho de 2024 Itanúsia Pinheiro Alves Juíza de Direito Substituta
10/07/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
10/07/2024 16:37

Juntada de Certidão
10/07/2024 12:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/07/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:37

Recebidos os autos
09/07/2024 17:37

Determinação de redistribuição por prevenção
05/07/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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