29/08/2024 18:43

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 18:43

Expedição de Certidão.
29/08/2024 18:42

Transitado em Julgado em 25/08/2024
29/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Sentença em 29/08/2024.
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0721087-53.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA REU: MAIS CREDIT CONSULTORIA EM COBRANCA EIRELI - ME, RENATO FIORAVANTE DO AMARAL SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Homologo o ACORDO celebrado entre a(s) parte(s) autora(s) e a(s) parte(s) requerida(s) MAIS CREDIT CONSULTORIA EM COBRANCA EIRELI - ME, para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Ainda, homologo o pedido de DESISTÊNCIA em face da(s) parte(s) requerida(s) RENATO FIORAVANTE DO AMARAL, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Havendo depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
25/08/2024 12:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/08/2024 12:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
25/08/2024 12:20

Recebidos os autos
25/08/2024 12:20

Homologada a Transação
23/08/2024 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
23/08/2024 16:46

Juntada de Certidão
23/08/2024 16:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:39

Recebidos os autos
22/08/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/08/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:37

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 03:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2024 03:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2024 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 16:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/07/2024 02:44

Publicado Despacho em 11/07/2024.
10/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721087-53.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA REU: MAIS CREDIT CONSULTORIA EM COBRANCA EIRELI - ME, RENATO FIORAVANTE DO AMARAL DESPACHO A análise detida da Portaria Conjunta 29 de 19 de abril de 2021, que implanta o “Juízo 100% Digital” no âmbito deste Eg.

Tribunal, permite depreender que a parte autora que optar pela tramitação do processo nesta modalidade anui com a produção de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto (art. 3°), razão pela qual deverá indicar, no ato do ajuizamento da ação, seu e-mail e número de telefone celular, bem como de seu patrono, além de fornecer quaisquer dados dessa natureza que permitam a localização da parte adversa também por via eletrônica, e, por fim, apresentar autorização para utilização dos dados no processo judicial (art. 2°, §§ 1.º e 2°).

Desse modo, considerando que a petição inicial não preenche os requisitos acima delineados, intime-se a parte demandante para sanar, no prazo de 5 (cinco) dias, as irregularidades mencionadas, sob pena de desqualificação automática do Juízo 100% Digital e no prosseguimento da demanda na modalidade padrão.

Apresentadas as informações solicitadas, citem-se e intimem-se as partes requeridas e aguarde-se a Sessão de Conciliação designada.

Do contrário, retornem os autos conclusos.
08/07/2024 17:55

Recebidos os autos
08/07/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 08:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
05/07/2024 15:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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