03/04/2025 15:27

Juntada de Certidão
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:01

Decorrido prazo de VANILDA SILVA MATOS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de VANILDA SILVA MATOS em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de VANILDA SILVA MATOS em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:29

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704834-84.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANILDA SILVA MATOS REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifico que embora intimada a responder precisamente se tentou resolver o litígio por via extrajudicial, a parte autora limitou a justificar o interesse de agir da presente demanda.

De fato, o exaurimento da via extrajudicial para composição do litígio não é condição da ação e atenta contra o princípio da inafastabilidade da jurisdição, razão pela qual recebo a inicial.

No entanto, não posso deixar de pontuar que demandas como a presente atuam exemplificam a chamada cultura da judicialização exacerbada, fenômeno este que incha o judiciário e contribui cada vez mais para ineficiência e ineficácia do sistema de justiça pátrio.

Ademais, deixo de determinar a intimação para apresentação de réplica à contestação, uma vez que o tema objeto dos presentes autos se encontra sobrestado pelo STJ : https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1264&cod_tema_final=1264, conforme documento anexado à presente decisão.

Dessa feito, determino e anoto o sobrestamento do feito até ulterior decisão da Corte Superior de Justiça.

Intimem-se.

LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
24/07/2024 13:07

Recebidos os autos
24/07/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
24/07/2024 09:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/07/2024 09:52

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de VANILDA SILVA MATOS em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
15/07/2024 02:50

Publicado Despacho em 15/07/2024.
12/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0704834-84.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VANILDA SILVA MATOS REU: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

DESPACHO Concedo o derradeiro prazo de 5 ( cinco) dias para atendimento da determinação contida à decisão de ID 202135240, sob pena de indeferimento da inicial.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
10/07/2024 17:21

Recebidos os autos
10/07/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/07/2024 12:05

Expedição de Certidão.
10/07/2024 04:20

Decorrido prazo de VANILDA SILVA MATOS em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 16:35

Recebidos os autos
27/06/2024 16:35

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/06/2024 16:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2024 02:24

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 13:21

Recebidos os autos
15/05/2024 13:21

Outras decisões
18/04/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/04/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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