25/10/2024 14:58

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 14:57

Transitado em Julgado em 19/10/2024
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ELIENE RODRIGUES DE CARVALHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ELIENE RODRIGUES DE CARVALHO em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 30/09/2024.
27/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:09

Recebidos os autos
25/09/2024 14:09

Extinto o processo por desistência
10/09/2024 18:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/09/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 16:23

Juntada de Certidão
19/08/2024 18:31

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0757830-23.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ELIENE RODRIGUES DE CARVALHO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
09/07/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:42

Recebidos os autos
08/07/2024 18:42

Outras decisões
05/07/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/07/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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