07/04/2025 18:05

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 18:05

Expedição de Certidão.
07/04/2025 02:36

Publicado Sentença em 07/04/2025.
05/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0704072-29.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEYSE DIAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: BARBARA KETRYN GUIMARAES FERREIRA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 231299314) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.

Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.

Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2025 12:51

Recebidos os autos
03/04/2025 12:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/04/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 10:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
01/04/2025 10:50

Decorrido prazo de DEYSE DIAS DE OLIVEIRA - CPF: *98.***.*26-53 (EXEQUENTE) em 31/03/2025.
01/04/2025 03:18

Decorrido prazo de DEYSE DIAS DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 02:49

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:57

Juntada de Certidão
19/03/2025 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 13:23

Expedição de Mandado.
25/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 07:47

Juntada de Certidão
24/02/2025 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 14:27

Expedição de Mandado.
30/01/2025 22:51

Juntada de Certidão
28/01/2025 10:42

Juntada de Certidão
22/01/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:00

Intimação

X Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF Número dos autos: 0704072-29.2024.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEYSE DIAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: BARBARA KETRYN GUIMARAES FERREIRA CERTIDÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IN ALBIS Certifico e dou fé que em 18/12/2024 transcorreu o prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da obrigação imposta pela sentença proferida.

Nos termos da decisão precedente, intime-se a parte credora para que apresente ao Juízo planilha atualizada contendo o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, incluída a multa aplicada.

Indeferida a incidência de quaisquer honorários de cumprimento de sentença ou de sucumbência, porquanto incabíveis na espécie.

Em seguida, consulte-se o sistema SISBAJUD para penhora on line de ativos financeiros da devedora (art. 835, inciso I da Lei 13.105/15 - CPC).

Riacho Fundo-DF, Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2024,às 09:53:21.

ELIAS AGUIAR DE ARAUJO FILHO
19/12/2024 02:36

Decorrido prazo de BARBARA KETRYN GUIMARAES FERREIRA em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 15:56

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024 15:34

Recebidos os autos
25/11/2024 15:34

em cooperação judiciária
25/11/2024 15:34

Deferido o pedido de DEYSE DIAS DE OLIVEIRA - CPF: *98.***.*26-53 (EXEQUENTE).
22/11/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/11/2024 13:35

Processo Desarquivado
22/11/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 15:50

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:04

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 12:25

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:25

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:53

Recebidos os autos
12/07/2024 14:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/07/2024 03:32

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0704072-29.2024.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DEYSE DIAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: BARBARA KETRYN GUIMARAES FERREIRA DESPACHO Por meio de consulta ao SISBAJUD, conforme tela em anexo, verifico a existência de bloqueio judicial de créditos bancários em nome da parte devedora.

Desta feita, promoveu-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial em favor deste juízo, servindo a certidão da operação - ID 203532203 - como termo de penhora.

A executada peticionou (ID 203291582) informando que havia concordado com a contraproposta de acordo apresentada pela credora, mas que o e-mail enviado no dia 01/07/2024 não teria sido juntado aos autos.

Em seguida, constituiu defesa e peticionou alegando que foi realizado bloqueio judicial de sua conta e que os valores seriam impenhoráveis (ID 203326267).

No entanto, não produziu prova de nenhuma de suas alegações.

Desse modo, intime-se a executada a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, prova de peticionamento por e-mail no qual teria anuído com a proposta da credora ou para que, caso queira, comprovar a impenhorabilidade dos bloqueios realizados, juntado aos autos extratos bancários completos referentes aos últimos 03 (três) meses e contracheques/folhas de pagamento referentes ao mesmo período.

Caso comprove que de fato havia manifestado interesse na composição civil com a credora, poderá no mesmo prazo indicar dados bancários para expedição de alvará em seu favor, hipótese em que os autos deverão tornar conclusos para homologação da transação.

Caso não mais possua interesse no acordo, tornem os autos conclusos para análise da alegação de impenhorabilidade.

LUCAS ANDRADE CORREIA Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
10/07/2024 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
10/07/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 20:42

Recebidos os autos
09/07/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:18

Juntada de Certidão
09/07/2024 17:17

Cancelada a movimentação processual
09/07/2024 17:17

Desentranhado o documento
09/07/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
08/07/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 10:27

Decorrido prazo de BARBARA KETRYN GUIMARAES FERREIRA - CPF: *24.***.*66-94 (EXECUTADO) em 03/07/2024.
04/07/2024 04:36

Decorrido prazo de BARBARA KETRYN GUIMARAES FERREIRA em 03/07/2024 23:59.
26/06/2024 12:08

Expedição de Certidão.
24/06/2024 23:12

Recebidos os autos
24/06/2024 23:12

Outras decisões
18/06/2024 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/06/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 12:49

Juntada de Certidão
12/06/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:44

Recebidos os autos
04/06/2024 16:44

Deferido o pedido de DEYSE DIAS DE OLIVEIRA - CPF: *98.***.*26-53 (EXEQUENTE).
03/06/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
03/06/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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