12/07/2024 15:37

Arquivado Definitivamente
12/07/2024 15:35

Transitado em Julgado em 09/07/2024
12/07/2024 15:32

Juntada de Certidão
12/07/2024 04:15

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:12

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0707895-02.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REGINALDO ALTINO DE SOUSA REQUERIDO: CLARO S.A. 2023 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei Federal nº. 9.099/95.

O fato de já ter sido prolatada sentença não é óbice à homologação da transação realizada entre as partes, em atenção ao disposto no artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil e artigo 2º. da Lei nº. 9.099/95.

Ademais, a lide versa sobre direitos disponíveis.

Ante o exposto, homologo por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes nos autos da presente ação (id. 203498318) e, em consequência, declaro extinto o feito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
10/07/2024 04:18

Decorrido prazo de REGINALDO ALTINO DE SOUSA em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 17:28

Recebidos os autos
09/07/2024 17:28

Homologada a Transação
09/07/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
09/07/2024 15:27

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
25/06/2024 16:26

Juntada de Certidão
24/06/2024 17:04

Recebidos os autos
24/06/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:04

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2024 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/06/2024 12:57

Juntada de Certidão
19/06/2024 04:26

Decorrido prazo de REGINALDO ALTINO DE SOUSA em 18/06/2024 23:59.
13/06/2024 17:09

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 15:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/06/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
07/06/2024 15:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2024 02:27

Recebidos os autos
06/06/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/06/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:15

Recebidos os autos
18/04/2024 17:15

Outras decisões
17/04/2024 18:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
17/04/2024 18:22

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:18

Juntada de Petição de intimação
17/04/2024 17:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/04/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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