21/05/2025 12:21

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 04:39

Processo Desarquivado
20/05/2025 14:08

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 02:30

Decorrido prazo de CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 14:33

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:33

Publicado Sentença em 26/07/2024.
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 14:40

Juntada de Certidão
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704292-18.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: ALINE CYNTIA MARINHO SILVA ALMEIDA 2024 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Homologo o acordo entabulado pelas partes no ID nº. 202281779, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, proceda-se ao desbloqueio no SISBAJUD da quantia de ID nº. 201151982 e da motocicleta de ID nº. 201151981, em favor da parte executada (Aline).

Esclareço que em caso de eventual inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Recolha-se eventual Mandado de Citação, Intimação, Penhora e Avaliação distribuído, independentemente de cumprimento.

Fica desconstituída eventual restrição deste juízo feita no SISBAJUD ou RENAJUD, bem como eventual penhora realizada.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
24/07/2024 14:51

Recebidos os autos
24/07/2024 14:51

Homologada a Transação
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de ALINE CYNTIA MARINHO SILVA ALMEIDA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de ALINE CYNTIA MARINHO SILVA ALMEIDA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
23/07/2024 14:43

Juntada de Certidão
17/07/2024 04:13

Decorrido prazo de ALINE CYNTIA MARINHO SILVA ALMEIDA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:01

Juntada de Certidão
15/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704292-18.2024.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CCDI CENTRO CRISTAO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL LTDA - EPP EXECUTADO: ALINE CYNTIA MARINHO SILVA ALMEIDA DECISÃO As partes entabularam acordo com a finalidade de pôr fim à presente execução.

Ocorre, no entanto, que no acordo juntado aos autos (id. 202281779) não há qualquer menção às constrições realizadas por este Juízo, via RENAJUD e SISBAJUD (id. 201151980).

Assim, intimem-se as partes para esclarecerem se os valores constritos integram o acordo acima mencionado ou requeiram o que entendam de direito.

Prazo: 05 dias.

Após, tornem os autos conclusos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
10/07/2024 17:19

Recebidos os autos
10/07/2024 17:19

Outras decisões
10/07/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
10/07/2024 15:47

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:23

Recebidos os autos
10/07/2024 14:23

Outras decisões
03/07/2024 04:24

Decorrido prazo de ALINE CYNTIA MARINHO SILVA ALMEIDA em 02/07/2024 23:59.
28/06/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/06/2024 11:55

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
25/06/2024 13:41

Juntada de Certidão
24/06/2024 03:25

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 16:53

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:50

Juntada de Certidão
14/06/2024 19:02

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:02

Decorrido prazo de ALINE CYNTIA MARINHO SILVA ALMEIDA em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 22:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 16:29

Juntada de Certidão
17/05/2024 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2024 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/03/2024 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 15:46

Recebidos os autos
01/03/2024 15:46

Outras decisões
01/03/2024 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
01/03/2024 14:20

Juntada de Certidão
01/03/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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