06/12/2024 18:51

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 18:50

Juntada de Certidão
06/12/2024 18:41

Juntada de carta de guia
05/12/2024 22:10

Expedição de Carta de guia.
02/12/2024 16:30

Recebidos os autos
02/12/2024 16:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
19/11/2024 12:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/11/2024 12:54

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
19/11/2024 12:48

Transitado em Julgado em 16/10/2024
19/11/2024 09:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 13:31

Juntada de comunicação
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de RENATO CALDAS PARANA em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 17:29

Mandado devolvido redistribuido
07/10/2024 17:05

Expedição de Mandado.
07/10/2024 16:58

Expedição de Mandado.
07/10/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 18:23

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:39

Recebidos os autos
04/10/2024 17:39

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 18:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
26/09/2024 18:20

Juntada de Petição de alegações finais
24/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0711052-35.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RENATO CALDAS PARANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O representante do MP, titular da ação penal, entendeu que não há indícios suficientes para denunciar o monitor Bruno Ferreira.

No tocante à suspensão condicional do processo, é vedada pelo ECA, em seu artigo 226, § 1º. À Defesa para alegações finais, no prazo legal.

Cumpra-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2024 10:31:59.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
20/09/2024 13:00

Recebidos os autos
20/09/2024 13:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/09/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
20/09/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 16:57

Recebidos os autos
19/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:57

Recebido aditamento à denúncia contra RENATO CALDAS PARANA - CPF: *22.***.*63-53 (REU)
19/09/2024 15:38

Cancelada a movimentação processual
19/09/2024 15:38

Desentranhado o documento
19/09/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
17/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0711052-35.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RENATO CALDAS PARANA CERTIDÃO DE VISTA Faço vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS para alegações finais.

BRASÍLIA, DF, 10 de setembro de 2024 20:33:26.

EUNICE CASTILHO DOS SANTOS LOPES Servidor Geral
12/09/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 20:35

Juntada de Certidão
10/09/2024 20:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2024 08:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
10/09/2024 20:32

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:59

Juntada de Certidão
09/08/2024 14:58

Expedição de Mandado.
01/08/2024 18:31

Juntada de Certidão
01/08/2024 18:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2024 08:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
01/08/2024 18:02

Juntada de ressalva
01/08/2024 17:49

Juntada de ressalva
01/08/2024 17:48

Juntada de ressalva
01/08/2024 17:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2024 08:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
01/08/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 07:01

Mandado devolvido dependência
16/07/2024 03:48

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0711052-35.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RENATO CALDAS PARANA CERTIDÃO Certifico que, conforme determinação do MM.

Juiz, apenas serão ouvidas 03 (três) testemunhas por audiência.

Nesta data faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS e à DEFESA acerca da audiência designada.

BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 10:25:42.

KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral
13/07/2024 07:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 10:26

Juntada de Certidão
12/07/2024 10:25

Expedição de Mandado.
12/07/2024 10:23

Expedição de Mandado.
12/07/2024 10:22

Expedição de Mandado.
12/07/2024 10:20

Expedição de Mandado.
11/07/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:45

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:31

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2024 08:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
24/06/2024 13:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 11:08

Juntada de ressalva
07/06/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2024 09:05, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
07/06/2024 11:03

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/06/2024 11:02

Recebida a denúncia contra RENATO CALDAS PARANA - CPF: *22.***.*63-53 (INVESTIGADO)
07/06/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 12:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 14:10

Juntada de Certidão
14/05/2024 14:06

Expedição de Mandado.
14/05/2024 14:05

Expedição de Mandado.
14/05/2024 13:50

Expedição de Mandado.
10/05/2024 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 17:24

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 10:43

Expedição de Mandado.
23/04/2024 04:08

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 14:06

Juntada de Certidão
15/04/2024 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 09:05, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
12/04/2024 18:16

Recebidos os autos
12/04/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2024 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
12/04/2024 16:35

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/04/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 13:29

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
12/04/2024 13:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:28

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
19/03/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:23

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
26/01/2024 17:42

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/01/2024 17:42

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:23

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
12/12/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 21:09

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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