10/12/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 12:31

Expedição de Certidão.
10/12/2024 12:31

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 02:16

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CAETANO ROCHA em 09/12/2024 23:59.
15/11/2024 08:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 14/11/2024.
14/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:03

Recebidos os autos
11/11/2024 14:38

Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE CAETANO ROCHA - CPF: *69.***.*45-97 (AGRAVANTE) e não-provido
08/11/2024 20:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/10/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 14:38

Recebidos os autos
16/10/2024 15:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
10/09/2024 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
10/09/2024 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 14:07

Recebidos os autos
22/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
19/08/2024 08:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA DUARTE DE SOUSA em 16/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA DUARTE DE SOUSA em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 03:08

Juntada de entregue (ecarta)
20/07/2024 02:18

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE CAETANO ROCHA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0701625-85.2024.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: PEDRO HENRIQUE CAETANO ROCHA AGRAVADO: MARIA DUARTE DE SOUSA DECISÃO Defiro em favor do agravante os benefícios da gratuidade de justiça.

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação da tutela recursal em que o recorrente busca a reforma da decisão proferida nos autos do cumprimento de sentença 0734452-48.2022.8.07.0003, que rejeitou os embargos à penhora.

Sustenta o agravante que a credora anuiu expressamente com a manutenção do acordo outrora firmado, sendo indevida a constrição de ativos em sua conta bancária.

Decido.

O art. 1.019, inciso I do CPC confere ao Relator a atribuição para conceder a antecipação da tutela da pretensão recursal, podendo também conceder efeito suspensivo ao recurso.

Na hipótese, presentes os requisitos da tutela pleiteada.

Com razão a agravante quando alega a anuência da exequente.

Conforme certidão de ID 200635629 (dos autos de origem), “(...) a exequente informou que houve o pagamento no valor aproximado de R$ 700,00 (setecentos reais), anuindo com a manutenção do acordo, desde que o executado não atrase com o pagamento das próximas parcelas.”.

Essa manifestação de vontade vai ao encontro do que estabelece o art. 111, do Código Civil, segundo o qual o “silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.”.

Portanto, diante desse comportamento da credora, é o caso de suspender os efeitos da decisão recorrida até o julgamento do recurso.

Registro ao agravante que diante da natureza provisória desta decisão, o dinheiro bloqueado deverá ficar à disposição do juízo, em conta judicial, até a análise de mérito deste Agravo.

Assim, ante a existência dos requisitos da tutela recursal, o pedido será deferido (parágrafo único, do art. 955, do CPC).

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela recursal e suspendo os efeitos da decisão recorrida para obstar que a quantia bloqueada seja disponibilizada à parte credora, devendo ser mantido o bloqueio ou determinada a sua transferência para uma conta judicial, à disposição do juízo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões.

Promova-se as comunicações necessárias.

Dispenso informações.

Daniel Felipe Machado Relator (*) (*) Documento datado e assinado digitalmente.
10/07/2024 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 19:33

Recebidos os autos
09/07/2024 19:33

Concedida a Antecipação de tutela
09/07/2024 18:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
09/07/2024 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
09/07/2024 13:33

Juntada de Certidão
09/07/2024 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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