28/08/2025 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
23/08/2025 03:23

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 03:23

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA RODRIGUES JUNIOR em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:53

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 19:05

Recebidos os autos
29/07/2025 19:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/05/2025 03:06

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 06/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:41

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA RODRIGUES JUNIOR em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:50

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 17:01

Expedição de Certidão.
28/03/2025 03:14

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA RODRIGUES JUNIOR em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:36

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 11:17

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:26

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 13:01

Publicado Decisão em 14/02/2025.
13/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 22:03

Recebidos os autos
11/02/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 22:03

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - CPF: *01.***.*82-15 (AUTOR).
11/02/2025 22:03

Deferido o pedido de LUIZ PEREIRA RODRIGUES JUNIOR - CPF: *01.***.*82-15 (AUTOR).
31/01/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
30/01/2025 21:56

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:38

Publicado Despacho em 10/12/2024.
09/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 19:22

Recebidos os autos
05/12/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/11/2024 19:40

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:34

Publicado Despacho em 06/11/2024.
05/11/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 16:53

Recebidos os autos
30/10/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/10/2024 16:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/10/2024 14:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Aguarde-se o julgamento do conflito de competência.
24/08/2024 20:28

Recebidos os autos
24/08/2024 20:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/08/2024 20:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 14:08

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
09/08/2024 00:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2024 12:34

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

Requer-se o conhecimento deste conflito negativo de competência e o julgamento pelo seu acolhimento, declarando-se competente para julgamento deste processo o Juízo da 11ª Vara Cível de Brasília, para onde os autos deverão ser remetidos após decisão final.

Distribua-se, com as cautelas e homenagens de estilo.
30/07/2024 11:21

Recebidos os autos
30/07/2024 11:21

Suscitado Conflito de Competência
29/07/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
29/07/2024 14:01

Juntada de Certidão
25/07/2024 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/07/2024 19:51

Recebidos os autos
24/07/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
24/07/2024 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727251-40.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ PEREIRA RODRIGUES JUNIOR REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O recorrente não apontou qualquer contradição, apenas argumentou de modo a sustentar que enxerga o tema incompetência de forma diversa deste Juízo.

Os embargos não se prestam a essa finalidade.

Por essa razão, NÃO CONHEÇO do recurso.

Prossiga-se nos termos da decisão anterior.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
11/07/2024 02:54

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727251-40.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ PEREIRA RODRIGUES JUNIOR REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de demanda de conhecimento ajuizada por LUIZ PEREIRA RODRIGUES JUNIOR em face de BANCO DE BRASÍLIA SA.

O autor tem domicílio em Taguatinga e o requerido possui filiais em Taguatinga, sem que haja obrigação a ser satisfeita nesta Circunscrição Judiciária.

No presente caso, a parte autora escolheu aleatoriamente o foro de Brasília, sem demonstrar a pertinência jurídica entre a demanda e esta localidade.

De um lado, é certo que existe a possibilidade de escolha pela parte autora acerca da circunscrição/comarca em que proporá a demanda, mas esta faculdade está limitada pela lei processual, sob pena de ofensa à boa-fé, que torna ilícito o abuso de direito.

Assim, a possibilidade de escolha do foro pela parte autora está limitada aos critérios de competência territorial delimitados pelo CPC, ou seja, o requerente pode propor a ação no foro do domicílio do autor, do domicílio do réu, do local onde deva ser cumprida a obrigação ou no foro de eleição.

No caso sob análise, observo que o BRB possui agências em todo o Distrito Federal, de modo que não há que se falar em vinculação entre a lide e a sede do banco, em Brasília.

As Câmaras Cíveis do TJDFT têm afastado a aplicação da Súmula 23, do TJDFT.

Ademais, de acordo com o art. 63, §5º, do CPC, "O ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício." Assim, é possível o declínio de competência promovido de forma oficiosa pelo Juízo, quando a parte autora opta, sem levantar motivos, por ajuizar a demanda em foro diverso daqueles em que se situam seu domicílio; o domicílio da parte requerida; o foro de eleição.

Sem prejuízo, o foro de eleição, quando existir, também é sujeito à análise pelo Juízo de ofício, podendo ser afastado quando manifesta a abusividade, nos termos do art. 63, §§ 1º e 3º, do CPC.

Por tais razões, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, para onde os autos devem ser remetidos imediatamente.

Redistribuam-se independentemente de preclusão.

Documento registrado e assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), abaixo identificado(a), na data da certificação digital.
09/07/2024 15:08

Recebidos os autos
09/07/2024 15:08

Embargos de declaração não acolhidos
09/07/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
09/07/2024 01:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/07/2024 18:00

Recebidos os autos
03/07/2024 18:00

Declarada incompetência
03/07/2024 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
03/07/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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