27/03/2025 08:40

Baixa Definitiva
27/03/2025 08:40

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:34

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de GABRIEL THIAGO DE SOUSA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA CLARA DIAS DE OLIVEIRA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de JOHNBERTSON BEZERRA DE SOUZA SOARES em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de VICAR COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI - ME em 26/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:24

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Civil.

Embargos de declaração em recurso inominado.

Omissão e contradição inexistentes.

Rediscussão de matéria.

Embargos rejeitados I.

Caso em exame 1.

Embargos de declaração opostos em face de acórdão que negou provimento ao recurso inominado de VICAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS – EIRELLI e deu parcial provimento ao recurso inominado de GABRIEL THIAGO DE SOUSA para reformar parcialmente a sentença e excluir da condenação o requerido GABRIEL THIAGO DE SOUSA, mantendo os demais termos do julgado. 2.

Em suas razões a embargante VICAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS – EIRELLI sustenta a ocorrência de omissão e contradição ao argumento que a condenação não foi vinculada a prova produzida nos autos e, ainda, que não considerou os argumentos abordados em sede embargos de declaração na origem e em recurso inominado.

II.

Questão em discussão 3.

A questão em discussão consiste em saber se há omissão e contradição por ocasião do julgamento do recurso inominado.

III.

Razões de decidir 4.

A omissão e contradição apontadas nos embargos de declaração não ocorrem e as questões relevantes foram resolvidas.

O que a parte embargante busca, em verdade, é o reexame de matéria devidamente analisada e julgada. 5.

Isso porque o acórdão embargado consignou que: “Quanto as alegações dos recorrentes sobre a idoneidade dos comprovantes de despesas apresentados pelos autores, admito que restou suficientemente demonstrado a realização de despesas no valor de R$ 1.284,99 para aquisição de peças para o automóvel (ID 181522930); o pagamento da quantia total de R$ 2.794,19 (ID 181522932) para locação de veículo para o trabalho; bem como a necessidade de serviços de reparo no motor, em valor estimado de R$ 7.000,00. (...) Em respeito ao princípio do duplo grau de jurisdição e ao princípio da oportunidade, é defeso à parte apresentar para apreciação, em grau de recurso, matéria antes não ventilada na oportunidade da contestação ou na inicial.

Essa conduta, constitui inovação recursal, vedada pelo ordenamento jurídico e abrangida pelo instituto da preclusão.

Desta forma, os questionamentos apresentados quanto às despesas impugnadas e a destinação do veículo ao trabalho dos requerentes não devem ser conhecidos, especialmente diante da comprovação das despesas realizadas no reparo do bem e da locação de veículo”.

O acórdão embargado apresentou os motivos suficientes para fundamentar seu convencimento. 6.

A irresignação desafia outro tipo de recurso que não os EMBARGOS de DECLARAÇÃO, cuja rejeição é medida que se impõe.

IV.

Dispositivo 7.

Embargos rejeitados. 8.

Decisão proferida nos termos do art. 46, da lei nº 9.099/95. _________ Dispositivos relevantes citados: n/a.

Jurisprudência relevante citada: n/a.
25/02/2025 19:01

Recebidos os autos
24/02/2025 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2025 15:15

Juntada de intimação de pauta
05/02/2025 14:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2025 17:28

Recebidos os autos
03/02/2025 14:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
29/01/2025 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
29/01/2025 12:53

Decorrido prazo de GABRIEL THIAGO DE SOUSA - CPF: *59.***.*27-06 (EMBARGADO), JOHNBERTSON BEZERRA DE SOUZA SOARES - CPF: *23.***.*97-92 (EMBARGADO) e MARIA CLARA DIAS DE OLIVEIRA - CPF: *67.***.*26-10 (EMBARGADO) em 29/01/2025.
29/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:26

Juntada de Certidão
18/12/2024 14:26

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:07

Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/12/2024 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 09/12/2024.
07/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 14:29

Recebidos os autos
03/12/2024 17:06

Conhecido o recurso de GABRIEL THIAGO DE SOUSA - CPF: *59.***.*27-06 (RECORRENTE) e provido
03/12/2024 17:06

Conhecido o recurso de VICAR COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI - ME - CNPJ: 72.***.***/0001-35 (RECORRENTE) e não-provido
03/12/2024 17:06

Juntada de Certidão de julgamento
03/12/2024 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/11/2024 15:56

Recebidos os autos
11/11/2024 15:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
11/11/2024 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
11/11/2024 15:50

Recebidos os autos
06/11/2024 12:58

Deliberado em Sessão - Retirado
23/10/2024 11:33

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:12

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
21/10/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/10/2024 14:40

Recebidos os autos
17/10/2024 13:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
15/09/2024 02:16

Decorrido prazo de GABRIEL THIAGO DE SOUSA em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
11/09/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
06/09/2024 17:50

Recebidos os autos
06/09/2024 17:50

Gratuidade da Justiça não concedida a VICAR COMERCIO DE VEICULOS - EIRELI - ME - CNPJ: 72.***.***/0001-35 (RECORRENTE).
06/09/2024 17:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
05/09/2024 15:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
05/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:34

Recebidos os autos
05/09/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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