02/09/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:05

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0727491-81.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI, TAM LINHAS AEREAS S/A.

EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A., DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença.

ANOTE-SE, mesmo com eventual cumprimento espontâneo da obrigação a que foi condenada a parte executada.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Expeça-se alvará/ofício em favor do causídico da TAM LINHAS AEREAS S/A consoante valores depositados nos autos (id 245813849), intimando a parte para apresentar dados bancários, no prazo de 5 dias úteis.

Certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença.

Intimada a parte interessada para levantamento, e sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Promova a Secretaria a retirada do sigilo de todos as decisões e documentos do feito, à exceção daquelas deferidas com base no art. 189 do CPC e da pesquisa realizada pelo INFOJUD, a qual se encontra abarcada pelo sigilo fiscal.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado Ao CJU: Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
29/08/2025 15:28

Recebidos os autos
29/08/2025 15:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/08/2025 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2025 03:28

Juntada de Certidão
08/08/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:53

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 21:24

Recebidos os autos
05/08/2025 21:24

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2025 03:21

Decorrido prazo de DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 20:58

Juntada de Certidão
10/07/2025 20:58

Juntada de Alvará de levantamento
07/07/2025 02:44

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 12:26

Recebidos os autos
03/07/2025 12:26

Determinada a expedição do alvará de levantamento
27/06/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/06/2025 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/06/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 06:56

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI em 04/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
27/05/2025 19:02

Recebidos os autos
27/05/2025 19:02

Deferido em parte o pedido de DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI - CPF: *14.***.*14-00 (EXEQUENTE)
21/05/2025 22:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/05/2025 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
08/05/2025 14:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/04/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 02:37

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 16:16

Recebidos os autos
23/04/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 22:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/03/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/03/2025 11:21

Juntada de Certidão
29/03/2025 03:02

Decorrido prazo de DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI em 28/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:12

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:02

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 12:27

Juntada de Certidão
12/03/2025 16:56

Recebidos os autos
14/12/2024 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/12/2024 17:02

Juntada de Certidão
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:02

Juntada de Certidão
12/11/2024 02:35

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 11/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:15

Juntada de Petição de recurso inominado
25/10/2024 02:25

Publicado Sentença em 25/10/2024.
25/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 16:17

Recebidos os autos
23/10/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2024 17:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
14/10/2024 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/10/2024 23:59.
02/10/2024 03:07

Juntada de Certidão
01/10/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:51

Recebidos os autos
25/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
12/09/2024 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/09/2024 02:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 20:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 02:27

Publicado Sentença em 27/08/2024.
26/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 20:12

Recebidos os autos
22/08/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 20:12

Julgado procedente em parte do pedido
13/08/2024 19:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
05/08/2024 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2024 11:30

Juntada de Petição de réplica
16/07/2024 03:41

Publicado Despacho em 16/07/2024.
15/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 18:35

Recebidos os autos
11/07/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/06/2024 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2024 04:07

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/06/2024 23:59.
11/06/2024 20:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/06/2024 20:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/06/2024 20:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/06/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 08:55

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 20:43

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/06/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2024 16:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/04/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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