24/07/2025 10:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/07/2025 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/07/2025 14:25

Juntada de certidão
03/07/2025 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/07/2025 02:16

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0702726-74.2023.8.07.0018 AGRAVANTE: LEONIDIA BRAGA MEIRELES AGRAVADOS: MÁRCIO LÚCIO DE SOUZA BASTOS, MÁRCIA SABINO DE MIRANDA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
18/06/2025 17:16

Recebidos os autos
18/06/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2025 09:25

Juntada de certidão
18/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCIO LUCIO DE SOUZA BASTOS em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCIA SABINO DE MIRANDA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:16

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:03

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/05/2025 13:03

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/05/2025 21:31

Juntada de Petição de recurso especial
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCIA SABINO DE MIRANDA em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCIO LUCIO DE SOUZA BASTOS em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 10:34

Recebidos os autos
28/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2025 10:34

Recebidos os autos
28/04/2025 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/04/2025 10:34

Recurso Especial não admitido
25/04/2025 11:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/04/2025 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/04/2025 10:54

Recebidos os autos
25/04/2025 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/04/2025 09:23

Juntada de certidão
25/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCIA SABINO DE MIRANDA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCIO LUCIO DE SOUZA BASTOS em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:24

Juntada de certidão
26/03/2025 16:23

Juntada de certidão
26/03/2025 16:22

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/03/2025 14:12

Recebidos os autos
26/03/2025 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/03/2025 16:38

Juntada de Petição de recurso especial
07/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 06/03/2025.
07/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 18:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:47

Conhecido o recurso de MARCIA SABINO DE MIRANDA - CPF: *46.***.*82-91 (AGRAVANTE) e MARCIO LUCIO DE SOUZA BASTOS - CPF: *03.***.*44-34 (AGRAVANTE) e não-provido
21/02/2025 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/01/2025 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/01/2025 17:28

Expedição de Intimação de Pauta.
14/01/2025 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2024 14:19

Recebidos os autos
29/11/2024 11:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCIA SABINO DE MIRANDA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCIO LUCIO DE SOUZA BASTOS em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
13/11/2024 18:45

Recebidos os autos
13/11/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
03/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARCIO LUCIO DE SOUZA BASTOS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCIA SABINO DE MIRANDA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCIO LUCIO DE SOUZA BASTOS em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCIA SABINO DE MIRANDA em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:26

Recebidos os autos
19/07/2024 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
19/07/2024 14:05

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/07/2024 10:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2024 15:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 12/07/2024.
12/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:29

Conhecido o recurso de MARCIO LUCIO DE SOUZA BASTOS - CPF: *03.***.*44-34 (AGRAVANTE) e não-provido
05/07/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCIA SABINO DE MIRANDA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 02:19

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIO LUCIO DE SOUZA BASTOS em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIO LUCIO DE SOUZA BASTOS em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIA SABINO DE MIRANDA em 21/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/06/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 16:48

Recebidos os autos
26/02/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
17/11/2023 07:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:50

Recebidos os autos
20/10/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
27/09/2023 02:16

Decorrido prazo de MARCIO LUCIO DE SOUZA BASTOS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:16

Decorrido prazo de MARCIA SABINO DE MIRANDA em 26/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 19/09/2023.
18/09/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 02:17

Decorrido prazo de LEONIDIA BRAGA MEIRELES em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 14:44

Expedição de Certidão.
08/09/2023 14:41

Recebidos os autos
08/09/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 00:07

Publicado Despacho em 06/09/2023.
05/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 17:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
01/09/2023 17:28

Juntada de certidão
01/09/2023 17:26

Apensado ao processo #Oculto#
01/09/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 18:45

Recebidos os autos
31/08/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
24/08/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:06

Publicado Certidão em 24/08/2023.
23/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 16:37

Juntada de certidão
17/08/2023 00:05

Decorrido prazo de MARCIA SABINO DE MIRANDA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:05

Decorrido prazo de MARCIO LUCIO DE SOUZA BASTOS em 16/08/2023 23:59.
24/07/2023 02:09

Juntada de entregue (ecarta)
24/07/2023 02:09

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/07/2023 00:10

Publicado Despacho em 14/07/2023.
14/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2023 17:02

Expedição de Mandado.
12/07/2023 17:02

Expedição de Mandado.
12/07/2023 12:38

Recebidos os autos
12/07/2023 12:38

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 10:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
07/07/2023 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
07/07/2023 16:29

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/07/2023 15:31

Juntada de Petição de agravo interno
30/06/2023 00:09

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 16:04

Recebidos os autos
28/06/2023 16:04

Defiro
28/06/2023 14:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
22/06/2023 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
21/06/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:09

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 15:02

Recebidos os autos
12/06/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 18:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
27/04/2023 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
27/04/2023 12:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/04/2023 17:21

Recebidos os autos
26/04/2023 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/04/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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