TJDFT - 0736392-72.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 19:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/05/2025 18:14
Recebidos os autos
-
29/05/2025 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2025 23:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
30/04/2025 03:15
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 18:32
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 03:05
Juntada de Certidão
-
02/04/2025 02:42
Publicado Decisão em 02/04/2025.
-
02/04/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
-
31/03/2025 14:28
Recebidos os autos
-
31/03/2025 14:28
Outras decisões
-
28/03/2025 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
27/03/2025 17:43
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2025 02:24
Publicado Despacho em 06/03/2025.
-
03/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
02/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
01/03/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
-
27/02/2025 15:49
Recebidos os autos
-
27/02/2025 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
20/02/2025 15:39
Processo Desarquivado
-
03/02/2025 11:15
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 09:11
Arquivado Definitivamente
-
20/09/2024 18:25
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 18:25
Juntada de Certidão
-
20/09/2024 18:25
Juntada de Alvará de levantamento
-
20/09/2024 18:25
Juntada de Alvará de levantamento
-
05/09/2024 18:02
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2024 02:29
Publicado Certidão em 03/09/2024.
-
03/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
22/08/2024 20:09
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 14:05
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 12:27
Recebidos os autos
-
06/08/2024 12:27
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
29/07/2024 02:17
Publicado Certidão em 29/07/2024.
-
26/07/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
24/07/2024 13:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
24/07/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 13:26
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
-
08/05/2024 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 19:37
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 10:30
Expedição de Ofício.
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16/02/2024 04:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 14:32
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
08/01/2024 16:53
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 02:37
Publicado Certidão em 18/12/2023.
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16/12/2023 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
-
14/12/2023 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 08:01
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 10:01
Recebidos os autos
-
13/12/2023 10:01
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
28/11/2023 08:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
28/11/2023 08:33
Transitado em Julgado em 22/11/2023
-
22/11/2023 03:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 09:01
Decorrido prazo de JOSE DA SILVA LOBO em 20/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 02:21
Publicado Sentença em 03/11/2023.
-
31/10/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
26/10/2023 18:43
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 13:33
Recebidos os autos
-
26/10/2023 13:33
Julgado procedente o pedido
-
28/09/2023 08:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
27/09/2023 13:23
Juntada de Petição de réplica
-
21/09/2023 08:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
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21/09/2023 07:52
Publicado Certidão em 21/09/2023.
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21/09/2023 07:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
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19/09/2023 12:36
Juntada de Certidão
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15/09/2023 14:45
Juntada de Petição de contestação
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01/08/2023 00:36
Publicado Decisão em 01/08/2023.
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31/07/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
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31/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0736392-72.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE DA SILVA LOBO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.
Defiro a tramitação prioritária em razão da idade do requerente.
Anote-se.
Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.
Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.
Então, venham os autos conclusos.
I.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 81 -
27/07/2023 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 18:49
Recebidos os autos
-
26/07/2023 18:49
Outras decisões
-
21/07/2023 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
06/07/2023 15:54
Recebidos os autos
-
06/07/2023 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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