11/06/2025 17:54

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:27

Juntada de Certidão
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:17

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Por todas essas razões, rejeito as alegações da defesa e recebo a denúncia ministerial, determinando o prosseguimento do processo.Dessa forma, considerando a aceitação do denunciado e seu defensor, HOMOLOGO o presente acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Suspendo o presente processo pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir da presente data, bem como o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 89 § 6º da Lei n. 9.099/95.

Recomendo ao denunciado que o cumpra fielmente, sob pena de revogação do benefício.

Registro que o primeiro "comparecimento virtual" será no dia 12/10/2024 e os demais sempre no dia 12 dos quadrimestres posteriores.
06/07/2024 00:11

Juntada de Certidão
05/07/2024 23:54

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
02/07/2024 05:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024 03:15

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:36

Recebidos os autos
12/06/2024 16:36

Suspensão Condicional do Processo
12/06/2024 16:36

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/06/2024 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
11/06/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 14:29

Recebidos os autos
10/06/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
07/06/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/06/2024 23:59.
24/05/2024 02:50

Publicado Despacho em 24/05/2024.
23/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:01

Expedição de Mandado.
21/05/2024 20:10

Recebidos os autos
21/05/2024 20:10

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
21/05/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 04:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 04:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
23/03/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 21:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 20:02

Juntada de Certidão
07/03/2024 18:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 13:19

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
19/01/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 00:19

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 00:18

Juntada de Certidão
19/01/2024 00:18

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:47

Juntada de Certidão
09/01/2024 09:59

Recebidos os autos
09/01/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 18:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
03/01/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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