05/08/2024 20:46

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 20:46

Expedição de Certidão.
05/08/2024 20:39

Transitado em Julgado em 13/06/2024
03/08/2024 08:25

Transitado em Julgado em 04/07/2024
03/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOLIDARIA DAS FAMILIAS QUILOMBOLAS MORADORES DA QUADRA A.C 404 SANTA MARIA SUL - DF em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
12/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0749853-62.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: ASSOCIACAO SOLIDARIA DAS FAMILIAS QUILOMBOLAS MORADORES DA QUADRA A.C 404 SANTA MARIA SUL - DF DECISÃO A parte agravada (ASSOCIACAO SOLIDARIA DAS FAMILIAS QUILOMBOLAS MORADORES DA QUADRA A.C 404 SANTA MARIA SUL – DF) requer o recebimento do agravo interno (ID 59233539).

Ressalta-se que o referido recurso não foi conhecido por decisão desta Relatora, por ter sido interposto contra acórdão (ID 59239717).

Ao contrário do que a parte alega, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça “é pacífica quanto à inadmissibilidade de agravo interno contra acórdão, por constituir erro grosseiro” (ARE no AgInt no AREsp n. 2.510.644/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 24/6/2024, DJe de 27/6/2024).

Em última análise, verifica-se que a parte pretende, por meio de simples petição, alterar o resultado do julgamento do agravo de instrumento (ID 58196886), o que não se admite, diante a manifesta inadequação da via eleita.

Portanto, INDEFIRO o pedido formulado no ID 59835936.

Int.

Preclusa, arquivem-se.

Brasília/DF, 8 de julho de 2024.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora
09/07/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:29

Recebidos os autos
09/07/2024 15:29

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
05/07/2024 09:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
05/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2024 23:59.
14/06/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
03/06/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 20:14

Recebidos os autos
17/05/2024 20:14

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ASSOCIACAO SOLIDARIA DAS FAMILIAS QUILOMBOLAS MORADORES DA QUADRA A.C 404 SANTA MARIA SUL - DF - CNPJ: 34.***.***/0001-41 (AGRAVADO)
17/05/2024 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
17/05/2024 11:35

Juntada de Petição de agravo interno
26/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 26/04/2024.
26/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:31

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte
18/04/2024 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 18:23

Recebidos os autos
08/03/2024 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
05/03/2024 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:54

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:01

Recebidos os autos
30/01/2024 21:01

Concedido efeito suspensivo a Recurso
26/01/2024 18:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
25/01/2024 23:55

Juntada de Petição de contrarrazões
01/12/2023 02:16

Publicado Despacho em 01/12/2023.
30/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
24/11/2023 16:14

Recebidos os autos
24/11/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 18:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
23/11/2023 18:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/11/2023 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/11/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707779-69.2023.8.07.0007

Ebanx Instituicao de Pagamentos LTDA

Iugu Servicos Na Internet S/A

Advogado: Welbert da Silva Santana

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2024 04:00

Exibir Processo

Processo nº 0707779-69.2023.8.07.0007

Robert da Silva Santana

Ebanx Instituicao de Pagamentos LTDA

Advogado: Welbert da Silva Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/04/2023 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0701654-38.2024.8.07.9000

Vani Vieira Nunes

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0709576-58.2024.8.07.0003

Policia Civil do Distrito Federal

Marciel Ribeiro Rodrigues

Advogado: Joao Pedro dos Santos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0709576-58.2024.8.07.0003

Marciel Ribeiro Rodrigues

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Joao Pedro dos Santos Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/05/2025 13:33

Exibir Processo