01/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 14:09

Recebidos os autos
28/08/2025 14:09

Outras decisões
28/08/2025 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
28/08/2025 11:03

Juntada de Certidão
27/08/2025 03:29

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 26/08/2025 23:59.
01/08/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:35

Juntada de Certidão
01/08/2025 04:49

Processo Desarquivado
31/07/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 13:38

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 13:38

Juntada de Certidão
05/06/2025 03:16

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 15:50

Juntada de Certidão
26/05/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 13:11

Juntada de Certidão
15/05/2025 04:46

Processo Desarquivado
14/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 14:59

Juntada de Certidão
05/04/2025 04:33

Processo Desarquivado
04/04/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 10:26

Juntada de Certidão
03/04/2025 03:09

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:41

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:45

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:27

Recebidos os autos
24/03/2025 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
24/03/2025 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/03/2025 12:23

Transitado em Julgado em 20/03/2025
22/03/2025 03:44

Decorrido prazo de MONICA MARIA TEGETHOFF em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:44

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 18/03/2025 23:59.
24/02/2025 02:37

Publicado Sentença em 24/02/2025.
21/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 17:22

Recebidos os autos
19/02/2025 17:22

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/12/2024 16:50

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:44

Recebidos os autos
02/12/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:44

Outras decisões
02/12/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/12/2024 16:08

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de MONICA MARIA TEGETHOFF em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:31

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 15:27

Recebidos os autos
18/11/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:27

Outras decisões
18/11/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/11/2024 14:34

Juntada de Certidão
17/11/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:41

Juntada de Certidão
11/11/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MARCOS FELIPE SILVA GODOI em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 16:24

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:27

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:38

Juntada de Certidão
27/10/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:37

Publicado Decisão em 22/10/2024.
22/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:29

Recebidos os autos
18/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 16:29

Outras decisões
18/10/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/10/2024 11:45

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:22

Decorrido prazo de RODRIGO SANSON em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 14:33

Juntada de Certidão
12/10/2024 08:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/10/2024 14:32

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 17:26

Expedição de Mandado.
27/09/2024 17:26

Expedição de Mandado.
25/09/2024 13:30

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de RODRIGO SANSON em 23/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de RODRIGO SANSON em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717154-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA MARIA TEGETHOFF REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição da parte autora (ID208084126).

De ordem do MM.

Juiz de Direito, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer proposta de honorários.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 17:33:43.

CRISTIANE DE SOUZA BARRETO Servidor Geral
21/08/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:35

Juntada de Certidão
19/08/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:34

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 15/08/2024 23:59.
02/08/2024 15:45

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:20

Publicado Decisão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717154-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA MARIA TEGETHOFF REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação sob o Procedimento Comum, proposta por MONICA MARIA TEGETHOFF em desfavor de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, conforme qualificações constantes dos autos.

Narra que, em 12.1.2023, adquiriu o aparelho celular fabricado pela empresa ré, modelo Galaxy Z Flip 4, 128GB, cor Violeta, dobrável, pelo valor total de R$ 4.699,99, parcelado em 12 vezes.

Informa que, em 14.1.2023, realizou a contratação do seguro do aparelho celular na mesma loja física em que o comprou, pelo valor de R$ 849,00.

Descreve que, entre outros transtornos, no dia 2.2.2024, retirou o seu celular do bolso para tirar uma foto e este não abriu completamente, travando em menos de 45º, além de começar a apresentar tela 'tremida', o que impediu o seu uso.

Assevera que se dirigiu à agência de assistência técnica da Samsung e deixou o seu aparelho celular para avaliação, conforme Ordem de Serviço nº 4168918003.

Por fim, a assistência técnica informou que para o conserto do aparelho a autora teria que arcar com o pagamento de R$ 3.100,00.

Pondera que requereu o envio do laudo técnico e orçamento formal para conserto, mas não obteve êxito.

Argui que teve que arcar com a compra de novo celular, no valor de R$ 1.599,00, porquanto estava impossibilitada de utilizar o seu cartão de crédito virtual.

Finaliza a apontar não saber o motivo de seu aparelho parar de funcionar, em que pese nunca tê-lo deixado cair ou sofrer qualquer impacto, bem como o motivo da película do aparelho estar 'descolada'.

Tece considerações acerca do CDC e dos danos por vício do produto.

Requer que a demanda acoste aos autos o laudo técnico pericial por ela produzido e que seja condenada a consertar seu aparelho celular ou substituí-lo por outro do mesmo modelo, em perfeitas condições de uso; subsidiariamente, que seja condenada ao ressarcimento do valor do aparelho de R$ 4.699,00.

Pleiteia, ainda, a condenação da demandada em indenização por danos morais (R$ 2.000,00) e em ônus sucumbenciais, bem como a produção de prova documental e pericial.

Citada via sistema eletrônico, a demandada ofertou contestação ao ID nº 197161941 a susucitar a incompetência territorial.

No mérito, sustenta, em síntese, que após o decurso do prazo legal da garantia, o reparo do aperelho celular apenas pode ser realizado mediante aprovação do orçamento, o qual não foi aceito, agindo conforme os ditames legais e contratuais.

Impugna o valor gasto para a compra do aparelho celular objedo da demanda informado pela autora, porquanto, conforme nota fiscal, o valor desembolsado foi de R$ 4.679,01.

Argui que o celular não detinha vício oculto e sim "desgaste natural gerado pela fruição ordinária do produto".

Impugna o pleito de ressarcimento e de danos morais indenizáveis.

Requer a improcedência dos pedidos autorais.

Em réplica (ID nº 200655911), a autora refuta as alegações da demandada, reitera os pedidos da inicial e colaciona documentos aos autos.

Intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir (ID nº 203815972), a demandada requereu o julgamento antecipado da lide (ID nº 204607754) e a autora requereu a produção de prova pericial (ID nº 204974172).

Decido.

Passo a analisar as questões pendentes, nos termos do art. 357 do CPC.

Da Inépcia da Inicial Como se sabe, a inépcia é predicado negativo que atinge a aptidão cognitiva da peça de ingresso, sempre que algum defeito seja capaz de retirar da parte adversa a possibilidade de conhecer da pretensão em sua máxima extensão e exercer com plenitude a defesa de seus interesses.

No entanto, não é qualquer vício que enseja o reconhecimento da inépcia ou falta de interesse processual, pois a interpretação dos pedidos deve considerar todo o conjunto da postulação (art. 322, §2º, do CPC), conciliando-se a sua alegação com os demais preceitos que norteiam o processo civil, como a boa-fé, a lealdade, a primazia da resolução de mérito, a instrumentalidade das formas e a ausência de nulidade sem prejuízo.

No caso dos autos, verifica-se que a petição inicial delimita os contornos da lide a possibilitar o amplo direito de defesa da demandada e também não há pedido juridicamente impossível ou incompatíveis entre si, não havendo qualquer dos vícios previstos no parágrafo primeiro do artigo 330 do CPC.

A existência ou não de elementos de prova é questão que desafia o mérito e levará à procedência ou não dos pedidos, e não à extinção prematura da demanda.

Ademais, conforme esclarecido pela autora em réplica, o valor do aparelho celular adquirido foi informado com base no valor efetivamente pago.

Desse modo, REJEITO a preliminar arguida.

Da Incompetência Territorial Sustenta a demandada a incompetência territorial, sob o argumento de que a demandante não colacionou aos autos comprovante de residência.

O art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor assegura ao consumidor o ajuizamento da ação de responsabilidade civil no seu domicílio.

Trata-se de regra que busca facilitar a sua defesa em juízo, mas que não afasta a possibilidade de que a ação seja proposta no próprio domicílio do fornecedor, em conformidade com a regra geral de competência territorial disciplinada no caput do art. 46 do CPC, caso mais conveniente para o consumidor.

Nesse sentido, não há razão para se declinar da competência para a circunscrição judiciária em que a demandada é domiciliada, uma vez que, no momento do ajuizamento, ela optou pelo foro do seu domicílio, conforme expressamente informado na procuração por ela outorgada ao ID nº 195369668.

Ademais, a demandante colacionou em réplica seu comprovante de residência (ID nº 200655912), de modo que inexiste qualquer prejuízo às partes acerca da juntada posterior do refiro documento.

Logo, AFASTO a preliminar de incompetência territorial do juízo.

Da Produção de Prova A demandada requer o julgamento antecipado da lide ao passo que a demandante requer a produção de prova pericial.

Pois bem, compulsando os autos observa-se que o ponto controverso da lide se estende a verificar a existência de vício oculto no aprelho celular adquirido pela demandante.

Tendo por base os julgamentos proferidos pelo Eg.

STJ no REsp nº 984.106 e no REsp nº 1.787.287, em que se tem início o prazo para reclamar pela reparação de vício oculto do bem no momento em que ficar evidenciado o defeito, não obstante expirado o prazo contratual de garantia, devendo ter-se sempre em vista o critério da vida útil do bem, verifico a pertinência da produção da prova pericial.

Assim, nomeio como perito do Juízo o profissional RODRIGO SANSON, com cadastro na Corregedoria desta Corte, a fim de promover à prova pericial para verificar se os defeitos apresentados no aparelho celular Galaxy Z Flip 4 adquirido pela autora são referentes ao desgaste natural gerado pela fruição ordinária do produto, advêm de mau uso do produto ou se estão atrelados a vício oculto do produto.

Dê-se vista às partes para a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer proposta de honorários.

Na sequência, abra-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, bem como para que a demandante deposite os honorários do perito, nos termos do art. 95 do CPC.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, que deverá observar o disposto no art. 473 do CPC.

Com a entrega do laudo poderá ser liberado de imediato 50% do valor dos honorários depositados.

O restante será levantado após eventuais esclarecimentos complementares.

Ressalte-se, por oportuno, a necessidade de observância pelo perito do disposto no §2º do art. 466 e no art. 474, ambos do CPC, devendo informar às partes acerca da data e local de início para a realização do exame pericial, bem como informar aos assistentes técnicos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, a realização de diligências e exames.

Fica desde já advertida a demandante da necessidade da entrega do bem a ser periciado ao perito judicial.

Intimem-se. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
24/07/2024 18:16

Recebidos os autos
24/07/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/07/2024 15:14

Juntada de Certidão
22/07/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:24

Juntada de Certidão
18/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:57

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717154-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MONICA MARIA TEGETHOFF REU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Ficam, ainda, advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, bem como esclarecer se comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico.

Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
12/07/2024 13:12

Recebidos os autos
12/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:12

Outras decisões
11/07/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/07/2024 15:42

Juntada de Certidão
11/07/2024 04:07

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 10/07/2024 23:59.
18/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:41

Juntada de Certidão
17/06/2024 23:34

Juntada de Petição de réplica
07/06/2024 03:35

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA em 06/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:29

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:22

Juntada de Petição de contestação
08/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 09:20

Recebidos os autos
06/05/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 09:20

Outras decisões
06/05/2024 09:20

em cooperação judiciária
03/05/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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