TJDFT - 0756923-48.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 19:49
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 19:49
Juntada de Alvará de levantamento
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19/08/2025 03:02
Publicado Sentença em 19/08/2025.
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19/08/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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14/08/2025 19:55
Recebidos os autos
-
14/08/2025 19:55
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2025 19:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/08/2025 03:30
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
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30/07/2025 17:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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29/07/2025 03:37
Decorrido prazo de EMPLAC COMERCIO DE PLACAS PARA VEICULOS LTDA - EPP em 28/07/2025 23:59.
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27/07/2025 16:35
Juntada de Petição de petição
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10/07/2025 18:22
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2025 18:22
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 18:20
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/07/2025 02:47
Publicado Decisão em 07/07/2025.
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05/07/2025 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
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04/07/2025 03:13
Juntada de Certidão
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03/07/2025 10:07
Juntada de Petição de petição
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01/07/2025 19:46
Recebidos os autos
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01/07/2025 19:45
Outras decisões
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13/06/2025 05:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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10/06/2025 11:57
Juntada de Petição de petição
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16/05/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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05/05/2025 13:05
Recebidos os autos
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23/01/2025 14:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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22/01/2025 18:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/12/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2024 14:06
Expedição de Certidão.
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17/12/2024 02:42
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
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10/12/2024 02:54
Decorrido prazo de EMPLAC COMERCIO DE PLACAS PARA VEICULOS LTDA - EPP em 09/12/2024 23:59.
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06/12/2024 15:05
Juntada de Petição de recurso inominado
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05/12/2024 15:25
Juntada de Petição de certidão
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25/11/2024 02:26
Publicado Intimação em 25/11/2024.
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23/11/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
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21/11/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 12:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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17/11/2024 10:25
Recebidos os autos
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17/11/2024 10:25
Julgado improcedente o pedido
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30/10/2024 19:13
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MILSON REIS DE JESUS BARBOSA
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28/10/2024 19:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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28/10/2024 18:55
Recebidos os autos
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16/10/2024 02:33
Publicado Intimação em 16/10/2024.
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15/10/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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14/10/2024 13:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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11/10/2024 19:17
Recebidos os autos
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11/10/2024 19:17
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 19:17
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2024 02:19
Decorrido prazo de EMPLAC COMERCIO DE PLACAS PARA VEICULOS LTDA - EPP em 27/09/2024 23:59.
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25/09/2024 16:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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25/09/2024 13:12
Juntada de Petição de réplica
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06/09/2024 02:39
Publicado Certidão em 06/09/2024.
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06/09/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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04/09/2024 13:58
Expedição de Certidão.
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28/08/2024 13:02
Juntada de Petição de contestação
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15/07/2024 02:59
Publicado Decisão em 15/07/2024.
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12/07/2024 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
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10/07/2024 20:55
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 14:24
Recebidos os autos
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10/07/2024 14:24
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 14:24
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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09/07/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 03:46
Publicado Decisão em 09/07/2024.
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08/07/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
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08/07/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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05/07/2024 20:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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05/07/2024 16:25
Juntada de Petição de emenda à inicial
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05/07/2024 14:27
Juntada de Certidão
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04/07/2024 19:09
Recebidos os autos
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04/07/2024 19:09
Determinada a emenda à inicial
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02/07/2024 19:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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