21/11/2024 17:55

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 17:54

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:29

Publicado Despacho em 13/11/2024.
12/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 13:04

Recebidos os autos
08/11/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/11/2024 05:03

Processo Desarquivado
31/10/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 17:47

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL AMERICA DO SUL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO RESIDENCIAL AMERICA DO SUL em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais - NUCALJUD Número dos autos: 0708717-39.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL AMERICA DO SUL EXECUTADO: ANDRE DE MIRANDA SOUZA, MARIA EUDETE ROCHA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, juntei o demonstrativo de cálculo das custas judiciais.

Sobradinho/DF, 25 de setembro de 2024, 17:13:01.

JULIA MIRELLA GONCALVES COSTA
27/09/2024 02:17

Publicado Sentença em 27/09/2024.
26/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9099/95.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas, com fundamento no parágrafo 2º do artigo supracitado e advirto-a de que o ingresso com nova ação fica condicionado ao prévio recolhimento das custas.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Intime-se.
25/09/2024 17:34

Recebidos os autos
25/09/2024 17:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
24/09/2024 13:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/09/2024 13:42

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:09

Recebidos os autos
23/09/2024 18:09

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
18/09/2024 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/09/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 16/09/2024.
13/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:47

Recebidos os autos
11/09/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
02/09/2024 18:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/09/2024 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
02/09/2024 18:43

Recebidos os autos
02/09/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 17:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
02/09/2024 17:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/09/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2024 08:33

Juntada de Petição de substabelecimento
30/08/2024 14:49

Recebidos os autos
30/08/2024 14:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/08/2024 14:49

Juntada de Certidão
26/08/2024 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 13:03

Juntada de Certidão
22/08/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:29

Publicado Certidão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708717-39.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL AMERICA DO SUL EXECUTADO: ANDRE DE MIRANDA SOUZA, MARIA EUDETE ROCHA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria n. 2/2018 deste Juízo, que fica a parte autora/exequente intimada para se manifestar acerca das diligências citatórias infrutíferas (ID 207154501 e ID 207154468) e para informar o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte ré/executada, no prazo de até 05 (cinco) dias.

Certifico, ainda, que a parte autora/exequente fica ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação designada, independentemente de fornecimento do novo endereço da parte ré/executada, salvo se previamente cancelado o ato, bem como que, caso não forneça o endereço, o processo será extinto.

Gama/DF, Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024 13:08:35. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06
14/08/2024 13:09

Juntada de Certidão
11/08/2024 02:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/08/2024 02:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/08/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2024 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:19

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708717-39.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL AMERICA DO SUL EXECUTADO: ANDRE DE MIRANDA SOUZA, MARIA EUDETE ROCHA DE SOUZA DECISÃO Trata-se de execução de título executivo extrajudicial.

Recebo a emenda (Id 205235169).

O Enunciado 145 do FONAJE estabelece que "A penhora não é requisito para a designação de audiência de conciliação na execução fundada em título extrajudicial", o que, por sua vez, compatibiliza-se com o artigo 914 do CPC, o qual não exige a constrição de bens para o ajuizamento de embargos do devedor, e com a ampla defesa e o contraditório previstos no artigo 5º, inciso LV, da CF.

Assim, CITE-SE a parte executada para pagamento ou oferecimento de embargos à execução, que poderão ser opostos por escrito no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da audiência de conciliação, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95 c/c artigo 218, §1º, do CPC.

Designe-se audiência.

O(A) EXEQUENTE deverá guardar consigo o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(is) que dá(ão) suporte à presente demanda até o trânsito em julgado, na forma do art. 18 do Provimento 12/2017 da Corregedoria do TJDFT.

Haja vista a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, designe-se data para realização de audiência virtual de conciliação (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora - artigo 51, I c/c artigo 53, "caput", parte final, da referida lei) ou prosseguimento dos atos executórios (parte ré - artigo 53, §§2º e 3º), e que os atos processuais no âmbito dos juizados especiais se regem pela informalidade, celeridade e economia processual (artigos 2º da LJE e artigo 5º, LXXVIII, da CF/88).

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.

Cite-se o(a) executado(a).

Intimem-se as partes.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
28/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
28/07/2024 13:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/09/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
26/07/2024 15:59

Recebidos os autos
26/07/2024 15:59

Recebida a emenda à inicial
25/07/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/07/2024 16:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/07/2024 03:27

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0708717-39.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO RESIDENCIAL AMERICA DO SUL EXECUTADO: ANDRE DE MIRANDA SOUZA, MARIA EUDETE ROCHA DE SOUZA DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial, tendo como fundamento o inadimplemento de taxas condominiais ordinárias e extraordinárias (Id 202796580).

Nos termos do art. 784, inciso X do CPC, “são títulos executivos extrajudiciais o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”.

Assim, emende-se a inicial, instruindo-a com a ata da assembleia que fixou a taxa extra de R$201,50, referente à troca de elevador.

Ainda, comprove o exequente a legitimidade passiva dos executados, mediante demonstração da sua qualidade de proprietários/possuidores do imóvel indicado na exordial.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
11/07/2024 14:44

Recebidos os autos
11/07/2024 14:44

Determinada a emenda à inicial
09/07/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
08/07/2024 13:25

Juntada de Certidão
03/07/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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