23/08/2024 18:32

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 17:06

Decorrido prazo de LEONICE SANTOS MARREIRA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 17:05

Juntada de Certidão
10/08/2024 02:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2024 20:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 12:39

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:05

Juntada de Certidão
16/07/2024 14:05

Transitado em Julgado em 12/07/2024
16/07/2024 03:55

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705728-60.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LEONICE SANTOS MARREIRA REQUERIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, vez que assinado fisicamente pela autora e digitalmente pela advogada do réu, que possui poderes para transigir (Id 196864479).

Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Não há custas processuais, nem honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95).

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal das partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
12/07/2024 11:53

Recebidos os autos
12/07/2024 11:53

Homologada a Transação
11/07/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/07/2024 12:32

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 04:32

Decorrido prazo de LEONICE SANTOS MARREIRA em 09/07/2024 23:59.
08/07/2024 19:25

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 14:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/07/2024 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
05/07/2024 14:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/07/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:27

Recebidos os autos
04/07/2024 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/06/2024 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/05/2024 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2024 15:32

Recebidos os autos
11/05/2024 15:32

Recebida a emenda à inicial
10/05/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/05/2024 17:37

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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