30/10/2024 19:34

Arquivado Definitivamente
08/09/2024 12:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:45

Juntada de Certidão
03/09/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:04

Transitado em Julgado em 02/09/2024
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de FABIO LUIZ SOUSA TORRES em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:21

Publicado Intimação em 28/08/2024.
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, absolvo sumariamente o acusado Fábio Luiz Sousa Torres, qualificado nos autos, dos 17 furtos (15 transferências e 02 saques), supostamente praticados no período de 09/04/2012 a 18/12/2012, conforme art. 397, “caput”, c/c art. 386, II, ambos do CPP.

Sem custas.

Transitada em julgado, dê-se baixa e ARQUIVEM-SE os autos.

PRI.
25/08/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:22

Recebidos os autos
22/08/2024 13:22

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
21/08/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
21/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:01

Recebidos os autos
21/08/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
21/08/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2024 17:14

Recebidos os autos
29/07/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
29/07/2024 16:23

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:22

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:30

Transitado em Julgado em 16/07/2024
17/07/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:09

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 61 do CPP e 107, IV, do Código Penal: a) JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE de Marli Rodrigues, Maria Luiza Rodrigues do Vale, Luiz Ribeiro Vale e Hemerson Varlly Soares de Farias, qualificados nos autos, pelos fatos criminosos descritos na denúncia; b) JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE de Fábio Luiz Sousa Torres, qualificado nos autos, pelos fatos criminosos descritos na denúncia ocorridos no período de 10/02/2011 a 11/11/2011 (14 crimes), remanescendo 17 crimes (15 transferências e 02 saques), supostamente praticados no período de 09/04/2012 a 18/12/2012.

Sem custas para os réus Marli, Maria Luiza, Luiz e Hemerson.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa em relação aos referidos acusados.

Quanto ao acusado Fábio, intime-se a Defesa, ainda, para apresentar resposta, no prazo legal.

Int.
14/07/2024 21:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:16

Recebidos os autos
25/06/2024 17:16

Extinta a punibilidade por prescrição
23/04/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
15/04/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 21:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 04:53

Decorrido prazo de FABIO LUIZ SOUSA TORRES em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 15:22

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/03/2024 15:01

Recebidos os autos
12/03/2024 15:01

Recebida a denúncia contra MARLI RODRIGUES - CPF: *38.***.*82-15 (EM APURAÇÃO), MARIA LUIZA RODRIGUES DO VALE - CPF: *41.***.*01-37 (INDICIADO), LUIZ RIBEIRO VALE - CPF: *20.***.*13-15 (INDICIADO), HEMERSON VARLLY SOARES DE FARIAS - CPF: *24.***.*04-91 (I
11/03/2024 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) OSVALDO TOVANI
11/03/2024 18:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:39

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
11/03/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 04:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:07

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:36

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
11/12/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:19

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
15/09/2023 03:20

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:42

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
14/09/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:31

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
01/09/2023 17:41

Juntada de Certidão
19/07/2023 01:22

Decorrido prazo de MARLI RODRIGUES em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 17:57

Juntada de Certidão
14/07/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:11

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
14/07/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 00:21

Publicado Intimação em 13/07/2023.
12/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 10:29

Recebidos os autos
05/07/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 01:24

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 19:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
03/07/2023 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 12:58

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
02/05/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 21:40

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
02/05/2023 20:30

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 01:29

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 24/04/2023 23:59.
13/04/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 17:49

Juntada de Certidão
29/12/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
29/12/2022 12:52

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
14/12/2022 03:03

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
12/12/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 16:21

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
23/08/2022 00:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 00:53

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 18:14

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
17/05/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 18:19

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
17/05/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 23:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:56

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
21/04/2022 00:20

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
18/01/2022 17:30

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
18/01/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 16:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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