TJDFT - 0712427-65.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2024 15:46
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2024 15:45
Expedição de Certidão.
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02/08/2024 02:20
Publicado Sentença em 02/08/2024.
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01/08/2024 19:39
Juntada de Certidão
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01/08/2024 19:39
Juntada de Alvará de levantamento
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01/08/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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01/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0712427-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Houve o pagamento e o credor deu quitação nos autos/deu expressa anuência, conforme ID 201966924.
JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora, observados os termos do requerimento ID 201966924.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
31/07/2024 07:32
Transitado em Julgado em 30/07/2024
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30/07/2024 16:13
Recebidos os autos
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30/07/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2024 16:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/07/2024 17:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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12/07/2024 03:06
Publicado Certidão em 12/07/2024.
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11/07/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
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11/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0712427-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte credora para se manifestar sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, no prazo de 5 (cinco) dias.
Na oportunidade, deverá informar se com o valor depositado confere plena quitação do débito, bem como declinar seus dados bancários, inclusive informar se a conta é corrente ou poupança, ou número PIX (somente CPF ou CNPJ), para fins de posterior transferência dos valores depositados.
Se houver depósito de valores referentes aos honorários contratuais, o advogado também deverá declinar sua conta bancária ou do escritório que consta do RPV, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024.
BRUNO FEITOSA DE OLIVEIRA Servidor Geral -
09/07/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
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09/07/2024 15:47
Expedição de Certidão.
-
09/07/2024 15:47
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 10:33
Expedição de Certidão.
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26/06/2024 14:06
Juntada de Petição de petição
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26/06/2024 03:07
Juntada de Certidão
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14/06/2024 05:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
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14/06/2024 05:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
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04/03/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 15:52
Expedição de Ofício.
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01/03/2024 15:52
Expedição de Ofício.
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22/02/2024 15:56
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/02/2024 16:50
Juntada de Certidão
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16/02/2024 04:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
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22/12/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
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22/12/2023 15:38
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 12:05
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 18:42
Recebidos os autos
-
18/12/2023 18:42
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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22/11/2023 03:44
Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR em 21/11/2023 23:59.
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13/11/2023 02:24
Publicado Despacho em 13/11/2023.
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10/11/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
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09/11/2023 07:30
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
09/11/2023 07:29
Juntada de Certidão
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08/11/2023 15:34
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 14:21
Recebidos os autos
-
08/11/2023 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2023 13:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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24/10/2023 04:08
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
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21/10/2023 04:08
Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR em 20/10/2023 23:59.
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11/10/2023 02:35
Publicado Certidão em 11/10/2023.
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10/10/2023 11:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
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09/10/2023 13:56
Juntada de Petição de petição
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07/10/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2023 11:53
Expedição de Certidão.
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06/10/2023 12:57
Recebidos os autos
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26/07/2023 19:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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26/07/2023 19:57
Juntada de Certidão
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25/07/2023 20:03
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 17:33
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 10:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/07/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
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12/07/2023 00:38
Publicado Sentença em 12/07/2023.
-
12/07/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
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10/07/2023 16:06
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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10/07/2023 14:01
Recebidos os autos
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10/07/2023 14:01
Julgado procedente o pedido
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30/06/2023 14:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
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28/06/2023 14:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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28/06/2023 14:02
Recebidos os autos
-
20/06/2023 18:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
20/06/2023 18:26
Recebidos os autos
-
20/06/2023 18:26
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2023 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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06/06/2023 02:33
Decorrido prazo de CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR em 05/06/2023 23:59.
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04/06/2023 12:02
Juntada de Petição de petição
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29/05/2023 00:23
Publicado Certidão em 29/05/2023.
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27/05/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
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25/05/2023 14:15
Expedição de Certidão.
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25/05/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 14:15
Expedição de Certidão.
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24/05/2023 19:47
Juntada de Petição de réplica
-
22/05/2023 00:29
Publicado Certidão em 22/05/2023.
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20/05/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
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18/05/2023 15:25
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 10:14
Juntada de Petição de contestação
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24/04/2023 00:17
Publicado Decisão em 24/04/2023.
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20/04/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
-
18/04/2023 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2023 17:18
Recebidos os autos
-
18/04/2023 17:18
Outras decisões
-
10/04/2023 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
10/04/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2023 14:42
Recebidos os autos
-
10/04/2023 14:42
Determinada a emenda à inicial
-
22/03/2023 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
22/03/2023 16:29
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 21:14
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
13/03/2023 00:15
Publicado Decisão em 13/03/2023.
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10/03/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
-
08/03/2023 19:07
Recebidos os autos
-
08/03/2023 19:07
Determinada a emenda à inicial
-
08/03/2023 12:31
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2023 23:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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