27/08/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0759542-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GABRIEL DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença. À Secretaria para alteração da classe processual, bem como para incluir "E BERREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ 50.***.***/0001-16" no polo ativo, na condição de credor dos honorários sucumbenciais.

Remetam-se os presentes autos à Contadoria Judicial para atualização do débito, nos termos da sentença e acórdão.

Com os cálculos da Contadoria Judicial, atualize-se o valor da causa, bem como intimem-se as partes para ciência e eventual impugnação no prazo de 15 dias.

Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias e, transcorrido referido prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.

Não havendo impugnação, expeça-se RPV ou precatório, considerando o limite estabelecido para obrigação de pequeno valor.

Expedida a Requisição de Pequeno Valor – RPV, intime-se a Fazenda Pública para pagamento no prazo de 60 dias, conforme art. 13, I, Lei nº 12.153/2009.

Efetuado o pagamento da RPV, intime-se a parte autora, a fim de oportunizar que, no prazo de 05 dias, apresente seus dados bancários e se manifeste a respeito da liquidação do débito, sob pena de anuência tácita ao cumprimento integral da obrigação.

Havendo anuência da parte credora com o pagamento realizado ou com o transcurso do prazo sem manifestação, expeça-se o respectivo alvará de levantamento e venham os autos conclusos para extinção.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
26/08/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:29

Recebidos os autos
25/08/2025 14:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/08/2025 09:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/08/2025 09:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/08/2025 14:44

Recebidos os autos
22/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:44

Outras decisões
07/08/2025 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
07/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 18:02

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:30

Decorrido prazo de GABRIEL DE BERREDO GUIMARAES FERNANDES SOARES em 31/07/2025 23:59.
25/07/2025 19:43

Juntada de Certidão
25/07/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:00

Expedição de Ofício.
24/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:35

Expedição de Certidão.
21/07/2025 23:06

Recebidos os autos
05/05/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/05/2025 15:18

Juntada de Certidão
02/05/2025 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 02:47

Publicado Certidão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
03/04/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:59

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:05

Recebidos os autos
11/03/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2025 03:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
29/01/2025 03:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/01/2025 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025 13:38

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 12:39

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:37

Juntada de Certidão
08/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
27/12/2024 12:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/12/2024 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2024 16:42

Mandado devolvido redistribuido
20/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 17:10

Recebidos os autos
18/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:10

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 18:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/10/2024 18:38

Expedição de Certidão.
18/10/2024 11:09

Recebidos os autos
18/10/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/10/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:44

Expedição de Certidão.
23/09/2024 18:54

Juntada de Petição de réplica
02/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
28/08/2024 22:32

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 18:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2024 03:16

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
16/07/2024 18:54

Recebidos os autos
16/07/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:54

Recebida a emenda à inicial
16/07/2024 18:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/07/2024 13:56

Juntada de Certidão
11/07/2024 12:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/07/2024 13:10

Recebidos os autos
10/07/2024 13:10

Determinada a emenda à inicial
08/07/2024 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo