22/08/2024 10:36

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 10:35

Transitado em Julgado em 16/08/2024
19/08/2024 04:32

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 15/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ROSELIA ARAUJO GONCALVES - ME em 08/08/2024 23:59.
18/07/2024 03:02

Publicado Sentença em 18/07/2024.
17/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701369-69.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça (9520) Requerente: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Requerido: ROSELIA ARAUJO GONCALVES - ME e outros SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado em 22 de fevereiro de 2017, pela COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BASÍLIA - TERRACAP em desfavor de ROSÉLIA ARAÚJO GONÇALVES-ME e outros, com fundamento no título executivo de ID 5593240 e 5593254.

As rés não procederam ao pagamento voluntário (ID 8526504).

Foram solicitadas ao Banco Central informações acerca da existência de conta bancária de titularidade das rés e quanto ao saldo existente até integral satisfação do crédito, mas a consulta foi infrutífera (ID 10601088).

O cumprimento de sentença foi suspenso em 18 de janeiro de 2018, pelo prazo de 1 (um) ano conforme artigo 921, §1º do Código de Processo Civil (ID 12673516).

Intimadas as partes a se manifestar quanto à ocorrência de prescrição intercorrente, apenas a autora se manifestou, e alegou a não ocorrência dessa (ID 200410472). É o relatório.

Decido.

Os autos foram suspensos em 18 de janeiro de 2018, em razão da ausência de bens penhoráveis em nome das rés, e desde então se encontravam parados.

Assim, verifica-se que o prazo de 1 ano de suspensão decorreu no dia 18 de janeiro de 2019, nos termos do § 2º do artigo 921 do mesmo diploma processual.

Observa-se que, durante esse tempo, a autora não providenciou nenhuma diligência para encontrar bens do executado no período superior a 5 (cinco) anos.

Diante disso, a pretensão da autora se encontra prescrita, pois, já transcorreram mais de 5 (cinco) anos, desde que não foram localizados bens penhoráveis em nome das devedoras, na forma do §4º do artigo 921 do Código de Processo Civil.

Em face das considerações alinhadas, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/07/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 18:35

Recebidos os autos
15/07/2024 18:35

Declarada decadência ou prescrição
17/06/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/06/2024 23:36

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:28

Recebidos os autos
29/05/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/05/2024 11:36

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:26

Decorrido prazo de ROSELIA ARAUJO GONCALVES - ME em 08/05/2024 23:59.
05/05/2024 23:06

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 07:58

Recebidos os autos
11/04/2024 07:58

Outras decisões
08/04/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:40

Processo Desarquivado
03/04/2018 09:46

Arquivado Provisoramente
24/03/2018 05:07

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 23/03/2018 23:59:59.
21/03/2018 04:09

Publicado Certidão em 21/03/2018.
21/03/2018 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2018 12:42

Expedição de Certidão.
19/03/2018 12:42

Juntada de Certidão
19/03/2018 12:37

Expedição de Certidão.
22/01/2018 14:13

Juntada de Petição de petição
18/01/2018 18:33

Recebidos os autos
18/01/2018 18:33

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/12/2017 15:14

Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/12/2017 14:37

Juntada de Petição de petição
15/12/2017 03:23

Publicado Certidão em 15/12/2017.
15/12/2017 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2017 03:21

Publicado Decisão em 15/12/2017.
15/12/2017 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2017 03:30

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2017 15:05

Expedição de Certidão.
13/12/2017 15:04

Juntada de Certidão
13/12/2017 11:04

Juntada de Petição de petição
13/12/2017 10:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2017 14:13

Recebidos os autos
23/10/2017 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2017 14:21

Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/09/2017 19:04

Juntada de Petição de petição
13/09/2017 02:06

Publicado Decisão em 13/09/2017.
13/09/2017 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2017 18:25

Recebidos os autos
06/09/2017 18:25

Decisão interlocutória - deferimento em parte
14/08/2017 12:52

Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/08/2017 12:52

Expedição de Certidão.
14/08/2017 12:52

Juntada de Certidão
11/08/2017 12:03

Juntada de Petição de petição
11/08/2017 03:14

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 10/08/2017 23:59:59.
03/08/2017 02:14

Publicado Certidão em 03/08/2017.
02/08/2017 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/07/2017 19:19

Expedição de Certidão.
26/07/2017 19:19

Juntada de Certidão
19/06/2017 16:16

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2017 14:27

Recebidos os autos
13/06/2017 14:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2017 14:27

Decisão interlocutória - indeferimento
06/06/2017 10:13

Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/05/2017 13:24

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2017 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/05/2017 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2017 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2017 17:11

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/05/2017 17:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/05/2017 17:49

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2017 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2017 14:26

Expedição de Mandado.
19/04/2017 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2017 14:16

Expedição de Mandado.
22/02/2017 18:25

Recebidos os autos
22/02/2017 18:25

Decisão interlocutória - deferimento
22/02/2017 12:10

Conclusos para decisão para MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/02/2017 12:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2017

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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