29/08/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:55

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:09

Recebidos os autos
18/07/2024 09:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
17/07/2024 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2024 08:35

Transitado em Julgado em 17/07/2024
17/07/2024 02:43

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 02:43

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 02:43

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711319-31.2023.8.07.0006 Classe judicial: INTERPELAÇÃO (12227) REQUERENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REQUERIDO: HELENA BEATRIZ DA SILVA CABRAL DE VASCONCELLOS, BRUNO CABRAL MUNIZ FREIRE, HENRIQUE CABRAL MUNIZ FREIRE SENTENÇA URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ajuíza ação contra HELENA BEATRIZ DA SILVA CABRAL DE VASCONCELLOS e outros.

A parte autora pretende a notificação da parte ré.

Deferida e cumprida a notificação, conforme Ids 194496949, 194455585 e 194449843.

Voltaram os autos conclusos para sentença.

O procedimento encontra respaldo no Código de Processo Civil.

Confira-se: Art. 726.

Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. § 1o Se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito. § 2o Aplica-se o disposto nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial.

Art. 727.

Também poderá o interessado interpelar o requerido, no caso do art. 726, para que faça ou deixe de fazer o que o requerente entenda ser de seu direito.

As notificações e interpelações ostentam natureza jurídica de instrumento formal e unilateral de comunicação de vontade.

Não admitem resposta.

Tal comunicação foi formalmente realizada, tendo o procedimento atingido a sua finalidade.

Cabível a entrega dos autos ao autor, na forma do art. 729 do CPC.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a entrega dos autos à parte autora, na forma do art. 729 do CPC.

Extingo o processo com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Custas processuais remanescentes pela parte autora.

Não há condenação em honorários advocatícios.

Caberá à parte autora extrair cópia destes autos eletrônicos.

O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se oportunamente.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
09/07/2024 10:46

Recebidos os autos
09/07/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 10:46

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:34

Recebidos os autos
28/05/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/05/2024 18:01

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2024 16:57

Recebidos os autos
04/03/2024 16:57

Concedida a substituição/sucessão de parte
26/02/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
19/02/2024 23:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/01/2024 22:10

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 22:10

Expedição de Certidão.
29/01/2024 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 08:26

Recebidos os autos
18/12/2023 08:26

Outras decisões
11/12/2023 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/12/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 05:51

Recebidos os autos
09/11/2023 05:51

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 05:51

Determinada a emenda à inicial
09/11/2023 05:51

Indeferido o pedido de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-25 (REQUERENTE)
27/10/2023 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/10/2023 18:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/10/2023 09:12

Recebidos os autos
03/10/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:12

Deferido o pedido de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-25 (REQUERENTE).
28/09/2023 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
27/09/2023 22:47

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:51

Recebidos os autos
28/08/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:51

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
23/08/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/08/2023 13:42

Juntada de Certidão
22/08/2023 20:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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