18/09/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:03

Recebidos os autos
16/08/2024 10:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Sobradinho.
14/08/2024 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/08/2024 17:29

Transitado em Julgado em 17/07/2024
17/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0715701-67.2023.8.07.0006 Classe judicial: INTERPELAÇÃO (12227) REQUERENTE: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A REQUERIDO: NELSON NOGUEIRA DA FONSECA SENTENÇA URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A ajuíza ação contra NELSON NOGUEIRA DA FONSECA.

A parte autora pretende a notificação da parte ré.

Deferida e cumprida a notificação, conforme Id 198437612.

Voltaram os autos conclusos para sentença.

O procedimento encontra respaldo no Código de Processo Civil.

Confira-se: Art. 726.

Quem tiver interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas participantes da mesma relação jurídica para dar-lhes ciência de seu propósito. § 1o Se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito. § 2o Aplica-se o disposto nesta Seção, no que couber, ao protesto judicial.

Art. 727.

Também poderá o interessado interpelar o requerido, no caso do art. 726, para que faça ou deixe de fazer o que o requerente entenda ser de seu direito.

As notificações e interpelações ostentam natureza jurídica de instrumento formal e unilateral de comunicação de vontade.

Não admitem resposta.

Tal comunicação foi formalmente realizada, tendo o procedimento atingido a sua finalidade.

Cabível a entrega dos autos ao autor, na forma do art. 729 do CPC.

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a entrega dos autos à parte autora, na forma do art. 729 do CPC.

Extingo o processo com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Custas processuais remanescentes pela parte autora.

Não há condenação em honorários advocatícios.

Caberá à parte autora extrair cópia destes autos eletrônicos.

O trânsito em julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, por a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se oportunamente.

Sobradinho, DF, 12 de junho de 2024 17:26:12.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito 4
10/07/2024 18:10

Juntada de Certidão
13/06/2024 07:34

Recebidos os autos
13/06/2024 07:34

Julgado procedente o pedido
06/06/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/06/2024 16:57

Expedição de Certidão.
29/05/2024 00:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 09:49

Recebidos os autos
16/04/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/03/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:31

Expedição de Certidão.
04/03/2024 02:35

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/02/2024 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 13:52

Recebidos os autos
29/01/2024 13:52

Deferido o pedido de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-25 (REQUERENTE).
25/01/2024 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
24/01/2024 20:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/11/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:16

Recebidos os autos
24/11/2023 14:16

Determinada a emenda à inicial
23/11/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
20/11/2023 14:17

Juntada de Certidão
17/11/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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