22/05/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 03:50

Decorrido prazo de JOZISMAR MENDES MONTEIRO em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:08

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 15:27

Recebidos os autos
10/05/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:27

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
15/04/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
13/04/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 03:01

Publicado Decisão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 14:45

Recebidos os autos
15/12/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/12/2023 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
15/12/2023 14:25

Juntada de Certidão
25/11/2023 04:10

Decorrido prazo de JUDIVAM MENDES MONTEIRO em 24/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:53

Publicado Edital em 09/11/2023.
09/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 16:55

Expedição de Certidão.
07/11/2023 04:16

Decorrido prazo de JUDIVAM MENDES MONTEIRO em 06/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:34

Publicado Edital em 19/10/2023.
19/10/2023 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 10:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
18/10/2023 03:46

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 17/10/2023 23:59.
17/10/2023 15:55

Expedição de Certidão.
17/10/2023 04:29

Decorrido prazo de JUDIVAM MENDES MONTEIRO em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/10/2023 18:13

Transitado em Julgado em 21/09/2023
06/10/2023 03:54

Decorrido prazo de JOZISMAR MENDES MONTEIRO em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 16:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/09/2023 02:45

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 02:45

Publicado Edital em 28/09/2023.
28/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
28/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, Sala 222, 1º andar, Ceilândia, Brasília - DF - CEP: 72.215-110 Telefones: (61) 3103-9330 / 3103-9331 - e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00..

EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor WAGNER JUNQUEIRA PRADO, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e Órfãos e Sucessões de Ceilândia/DF, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que por este meio leva a conhecimento público, por meio da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) nº 0722109-20.2022.8.07.0003, movida pela parte JOZISMAR MENDES MONTEIRO, a INTERDIÇÃO de JUDIVAM MENDES MONTEIRO, portador do CPF nº *36.***.*95-72, tendo o MM.

Juiz NOMEADO como CURADOR o Sr.

JOZISMAR MENDES MONTEIRO, portador do CPF nº *84.***.*79-49.

Tudo conforme Sentença fundamentada no art. 1.767, do Código Civil, de seguinte teor: “(...) Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência de ID nº 144551777 e julgo procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, de JUDIVAM MENDES MONTEIRO, declarando-o absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curador, com poderes integrais para representá-lo perante quem quer que seja, seu irmão JOZISMAR MENDES MONTEIRO.

Fica o curador advertido de que: a) Toda e qualquer importância recebida em nome do interditado deverá ser utilizada única e exclusivamente em benefício dele, e todos os gastos documentalmente comprovados, sob pena de responsabilidade civil e criminal; b) Deverá levar o interditado para residir consigo, como prometeu (ID nº 156553669); c) Deverá prestar contas de sua administração anualmente, até o dia 31 de março, das rendas e gastos referentes ao ano anterior, conforme determina o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015. (...) Independentemente do trânsito em julgado, como eventual recurso não terá efeito suspensivo (art. 1.012, § 1º, inciso VI, do CPC): a) Expeça-se certidão de curatela, devendo a curadora prestar o compromisso legal (art. 759 do CPC); b) Comunique-se nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais; c) Apesar do contido no Ofício TRE-DF/PR/VPCRE nº 250/2018, comunique-se à Justiça Eleitoral, pois a interdição, neste caso específico, resulta na incapacidade civil absoluta, provocando a suspensão dos direitos políticos, nos termos do art. 15, inciso II, da Constituição Federal, legislação de hierarquia superior à Lei nº 13.146/2015; d) Publique-se esta sentença na forma do art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil; e) Inscreva-se esta sentença nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos arts. 92, 93 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/1973.

Confiro a esta sentença força de mandado de averbação.

Publique-se.

Intimem-se.

Ceilândia/DF, 25 de agosto de 2023, 18:39:12. (ass) WAGNER JUNQUEIRA PRADO Juiz de Direito”.

O presente edital será afixado no local de costume e publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando, assim, cientificado o público do acima exposto.

Ceilândia/DF, 19 de setembro de 2023.

Eu, Sérgio Dias Dourado Filho, Técnico Judiciário, o expedi.

Assinado pelo Diretor de Secretaria, por determinação judicial.

CRISTIANO CÂNDIDO NETO Diretor de Secretaria
26/09/2023 13:44

Juntada de Certidão
26/09/2023 13:42

Juntada de Certidão
26/09/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:55

Expedição de Ofício.
22/09/2023 06:14

Expedição de Ofício.
22/09/2023 06:12

Expedição de Mandado.
22/09/2023 06:09

Expedição de Edital.
22/09/2023 06:06

Expedição de Termo.
22/09/2023 03:35

Decorrido prazo de JOZISMAR MENDES MONTEIRO em 21/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:24

Publicado Sentença em 30/08/2023.
29/08/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência de ID nº 144551777 e julgo procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, de JUDIVAM MENDES MONTEIRO, declarando-o absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curador, com poderes integrais para representá-lo perante quem quer que seja, seu irmão JOZISMAR MENDES MONTEIRO.

Fica o curador advertido de que: a) Toda e qualquer importância recebida em nome do interditado deverá ser utilizada única e exclusivamente em benefício dele, e todos os gastos documentalmente comprovados, sob pena de responsabilidade civil e criminal; b) Deverá levar o interditado para residir consigo, como prometeu (ID nº 156553669); c) Deverá prestar contas de sua administração anualmente, até o dia 31 de março, das rendas e gastos referentes ao ano anterior, conforme determina o art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/2015.

Em face da sucumbência, condeno o requerido no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que, nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, arbitro em R$ 1.000,00.

Todavia, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo diploma legal, suspendo a exigibilidade da verba, pois lhe concedo a gratuidade de justiça nesta oportunidade.

Anote-se que não há gratuidade para o autor (ID nº 138074968).

Independentemente do trânsito em julgado, como eventual recurso não terá efeito suspensivo (art. 1.012, § 1º, inciso VI, do CPC): a) Expeça-se certidão de curatela, devendo a curadora prestar o compromisso legal (art. 759 do CPC); b) Comunique-se nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais; c) Apesar do contido no Ofício TRE-DF/PR/VPCRE nº 250/2018, comunique-se à Justiça Eleitoral, pois a interdição, neste caso específico, resulta na incapacidade civil absoluta, provocando a suspensão dos direitos políticos, nos termos do art. 15, inciso II, da Constituição Federal, legislação de hierarquia superior à Lei nº 13.146/2015; d) Publique-se esta sentença na forma do art. 755, § 3º, do Código de Processo Civil; e) Inscreva-se esta sentença nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos arts. 92, 93 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/1973.

Confiro a esta sentença força de mandado de averbação.

Publique-se.

Intimem-se.

Ceilândia/DF, 25 de agosto de 2023, 18:39:12.

WAGNER JUNQUEIRA PRADO Juiz de Direito
28/08/2023 14:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2023 19:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/08/2023 19:08

Recebidos os autos
25/08/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 19:08

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
18/08/2023 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/08/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:56

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/08/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/08/2023 00:32

Publicado Intimação em 01/08/2023.
31/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0722109-20.2022.8.07.0003 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: JOZISMAR MENDES MONTEIRO REQUERIDO: JUDIVAM MENDES MONTEIRO CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº 01/2021, deste Juízo, certifico e dou fé que intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo de ID 162365451.

Ceilândia/DF, 27 de julho de 2023 15:28:50.

CRISTIANO CANDIDO NETO Diretor de Secretaria
27/07/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:29

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia
06/06/2023 08:07

Juntada de Certidão - sepsi
08/05/2023 01:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
08/05/2023 01:25

Expedição de Certidão.
27/04/2023 00:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2023 14:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/03/2023 00:23

Publicado Decisão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 01:01

Juntada de Certidão
28/03/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2023 12:32

Recebidos os autos
28/03/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 12:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
06/03/2023 17:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 14:55

Juntada de Certidão
03/03/2023 20:18

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 19:52

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:43

Decorrido prazo de JUDIVAM MENDES MONTEIRO em 13/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:07

Decorrido prazo de JOZISMAR MENDES MONTEIRO em 06/02/2023 23:59.
28/01/2023 01:26

Decorrido prazo de JOZISMAR MENDES MONTEIRO em 27/01/2023 23:59.
17/01/2023 11:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/01/2023 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2022 18:20

Publicado Intimação em 19/12/2022.
22/12/2022 10:25

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 14:49

Juntada de Certidão
15/12/2022 14:39

Expedição de Ofício.
15/12/2022 14:39

Expedição de Ofício.
15/12/2022 14:39

Expedição de Termo.
12/12/2022 01:12

Publicado Decisão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 18:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/12/2022 17:06

Recebidos os autos
06/12/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 17:06

Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2022 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
02/12/2022 00:40

Decorrido prazo de JOZISMAR MENDES MONTEIRO em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 15:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
05/11/2022 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2022 07:46

Recebidos os autos
05/11/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 07:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/10/2022 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
27/10/2022 09:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/10/2022 01:41

Decorrido prazo de JOZISMAR MENDES MONTEIRO em 24/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 08:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2022 16:59

Recebidos os autos
27/09/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:59

Determinada a emenda à inicial
12/09/2022 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
30/08/2022 16:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 11:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2022 17:58

Recebidos os autos
16/08/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 17:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/08/2022 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704434-56.2023.8.07.0020

Associacao dos Moradores do Condominio E...

Valter de Alcantara Campos

Advogado: Lorrana Batista Neves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/03/2023 21:05

Exibir Processo

Processo nº 0702762-67.2023.8.07.0002

Landim Servicos Administrativos Eireli

Marcos Vinicius Corado Mendonca

Advogado: Monaliza Targino Felix

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2023 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0723642-02.2022.8.07.0007

Antonio Aparecido Carneiro

Rebeca Rodrigues Nunes Tomas Gomes

Advogado: Lidiane Fernandes Leandro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/12/2022 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0722444-05.2023.8.07.0003

Willian Rodrigues de Oliveira

Caixa Economica Federal

Advogado: Elisangela da Silva Correia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2023 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0702136-41.2020.8.07.0006

Denis Tavares de Melo Filho

Jair Rodrigues de Andrade

Advogado: Ricardo Sampaio de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2020 09:05

Exibir Processo