08/07/2025 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 20:49

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 03:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 24/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:57

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 11:12

Recebidos os autos
29/05/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/05/2025 03:39

Decorrido prazo de BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/04/2025 23:59.
03/04/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:48

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:41

Recebidos os autos
28/03/2025 16:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/03/2025 02:40

Decorrido prazo de BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/03/2025 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2025 02:28

Publicado Despacho em 06/03/2025.
03/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 17:29

Recebidos os autos
27/02/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 02:32

Decorrido prazo de BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/02/2025 03:47

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 04/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:21

Juntada de Petição de apelação
26/01/2025 19:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2024 02:34

Publicado Sentença em 18/12/2024.
17/12/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
11/12/2024 10:25

Recebidos os autos
11/12/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 10:25

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 17:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/11/2024 17:14

Recebidos os autos
12/11/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/10/2024 22:18

Juntada de Petição de réplica
27/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0707559-40.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS TELES DE ALCANTARA REU: ITAU UNIBANCO S.A., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devidamente citados, os réus ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A permaneceram inertes, motivo pelo qual decreto-lhes a revelia.

Deixo de aplicar os efeitos materiais da revelia, a ante a apresentação de contestação tempestiva pelo corréu ITAU UNIBANCO S.A.

Fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica à contestação.

Prazo: 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
24/09/2024 08:05

Recebidos os autos
24/09/2024 08:05

Decretada a revelia
06/09/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. em 02/09/2024 23:59.
13/08/2024 13:33

Expedição de Certidão.
10/08/2024 02:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/08/2024 02:24

Decorrido prazo de MARCOS TELES DE ALCANTARA em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 16:38

Juntada de Petição de contestação
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707559-40.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS TELES DE ALCANTARA REU: ITAU UNIBANCO S.A., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A.

CITAÇÃO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO ITAU UNIBANCO S.A.(CPF:60.***.***/0001-04); ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.(CPF:60.***.***/0001-23); BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A.(CPF:59.***.***/0001-34); Nome: ITAU UNIBANCO S.A.

Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, 100, Parque Jabaquara, SÃO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Nome: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, 100, Parque Jabaquara, SÃO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Nome: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A.

Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha 100, 100, Parque Jabaquara, SÃO PAULO - SP - CEP: 04344-902 Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que os documentos apresentados demonstram que a parte não têm condições de pagar as despesas do processo sem prejuízo ao sustento próprio e de sua família.

A petição inicial está apta a ser recebida e não é o caso de improcedência liminar do pedido.

MARCOS TELES DE ALCANTARA ajuíza ação contra ITAU UNIBANCO S.A., ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A.

Sustenta a parte autora ter celebrado contrato de financiamento com a parte ré, tendo sido aplicada taxa juros superior à taxa média estabelecida pelo Banco Central do Brasil para operações similares.

Questiona, ainda, a cobrança dos encargos que menciona.

Apresenta memorial de cálculo das parcelas contratadas.

Pede, em antecipação dos efeitos da tutela, a suspensão da cobrança da dívida , bem como que seu nome não seja inserido em cadastro de inadimplentes.

A antecipação dos efeitos da tutela exige a plausibilidade do direito invocado e o receio de dano.

Em que pese a alegação de abusividade do contrato, no que diz respeito à taxa de juros e outros encargos, por ora não é possível atender o pedido da parte.

Isso porque enquanto não reconhecido judicialmente que há abusividade no contrato, prevalece os termos do ajuste, tanto no que diz respeito ao valor das parcelas a serem pagas quanto no que diz respeito à forma estabelecida para pagamento.

A conclusão sobre a existência de abusividade depende da instauração do contraditório, no qual é oportunizado o exercício do direito de defesa.

Os argumentos da parte ré também devem ser levados em consideração como razões de decidir.

Além disso, não considero presente o risco da demora, tendo em vista que foi formulado pedido de repetição de indébito.

Ademais, a presunção de solvabilidade da parte ré somente cede diante de prova em sentido contrário.

Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.

Não será designada audiência de conciliação/mediação.

A busca da composição e a rápida solução do litígio são dois princípios que devem ser prestigiados de tal forma que nenhum deles seja desconsiderado.

A realização de audiência de conciliação, por mera formalidade, atenta contra o princípio da duração razoável do processo.

Por outro lado, a não realização do ato não trará prejuízos, tendo em vista que a conciliação pode ser tentada em qualquer fase do processo, mostrando-se particularmente eficiente na fase de saneamento.

Citem-se ITAU UNIBANCO S.A. e ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. para apresentarem contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 c.c art. 335, inciso III, do CPC.

A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO de modo que basta o seu encaminhamento pelo sistema PJe para que o réu seja considerado citado (art. 5º da Lei 11.419/2006).

Caso a parte possua Domicílio Judicial Eletrônico, a citação se dará na forma do art. 246 do CPC e Resolução Nº 455 de 27/04/2022 do CNJ.

Nesta hipótese, será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% do valor da causa, se a parte deixar de confirmar no prazo legal (3 dias úteis), sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

A justa causa para a ausência do recebimento da citação enviada eletronicamente deverá ser apresentada na primeira oportunidade em que falar nos autos.

Cite-se BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S.A. para apresentar contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 c.c art. 335, inciso III, do CPC.

A parte ré fica advertida de que deverá comunicar ao juízo todas as alterações em seu endereço, sob pena de serem consideradas válidas as intimações encaminhadas para o endereço em que ocorrer a citação (CPC, art. 274, parágrafo único).

Caso a parte ré não seja encontrada no endereço indicado na petição inicial, a Secretaria deverá diligenciar nos sistemas à disposição deste juízo para a sua localização.

Se a parte devedora for pessoa jurídica, as diligências também serão realizadas na pessoa do seu gerente.

Na hipótese de a parte residir em comarca localizada fora do Distrito Federal e de a correspondência de citação ser devolvida pelos Correios em razão de ausência da parte em três oportunidades distintas, expeça-se carta precatória para citação.

Infrutífera a citação pessoal, deverá ser expedido edital de citação, com prazo de 20 dias.

Sobradinho, DF, 11 de julho de 2024 17:01:07.

LUCIANA PESSOA RAMOS Juíza de Direito Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
11/07/2024 17:05

Recebidos os autos
11/07/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:05

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS TELES DE ALCANTARA - CPF: *55.***.*79-24 (AUTOR).
11/07/2024 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/07/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:46

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
04/06/2024 14:52

Recebidos os autos
04/06/2024 14:52

Determinada a emenda à inicial
28/05/2024 16:07

Juntada de Certidão
27/05/2024 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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