01/07/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 09:55

Recebidos os autos
01/07/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
25/06/2025 13:17

Juntada de Certidão
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de WILAMES MOREIRA SANTANA em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 14:55

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:15

Juntada de Certidão
30/05/2025 03:12

Decorrido prazo de WILAMES MOREIRA SANTANA em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:34

Publicado Certidão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 03:18

Decorrido prazo de WILAMES MOREIRA SANTANA em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:41

Juntada de Certidão
13/05/2025 02:38

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 18:06

Recebidos os autos
09/05/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
09/05/2025 16:43

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:56

Decorrido prazo de WILAMES MOREIRA SANTANA em 24/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 14:55

Juntada de Certidão
02/04/2025 21:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 14:34

Juntada de Certidão
27/03/2025 12:30

Recebidos os autos
27/03/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
20/03/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 17:35

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:29

Processo Desarquivado
14/03/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 18:52

Recebidos os autos
13/03/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
07/03/2025 02:45

Decorrido prazo de WILAMES MOREIRA SANTANA em 06/03/2025 23:59.
24/02/2025 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 14:06

Expedição de Mandado.
12/02/2025 13:55

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de WILAMES MOREIRA SANTANA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 19:32

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:56

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:56

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2025 16:54

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
30/01/2025 16:51

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:51

Juntada de Alvará de levantamento
29/01/2025 17:54

Recebidos os autos
29/01/2025 17:54

Deferido o pedido de WILAMES MOREIRA SANTANA - CPF: *96.***.*10-15 (INVENTARIANTE).
27/01/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
27/01/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:41

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
22/01/2025 14:46

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
14/01/2025 17:13

Juntada de Certidão
11/01/2025 03:02

Juntada de Certidão
07/01/2025 17:12

Juntada de Certidão
07/01/2025 17:04

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:08

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:48

Expedição de Ofício.
13/11/2024 12:03

Recebidos os autos
13/11/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
11/11/2024 14:30

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:21

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:17

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:29

Expedição de Ofício.
09/10/2024 11:45

Recebidos os autos
09/10/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
02/10/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 13:54

Juntada de Certidão
21/08/2024 19:37

Expedição de Ofício.
21/08/2024 13:24

Expedição de Certidão.
21/08/2024 12:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:00

Recebidos os autos
21/08/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
15/08/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:43

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:15

Expedição de Mandado.
30/07/2024 11:34

Expedição de Ofício.
29/07/2024 14:14

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:58

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:42

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:14

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:54

Expedição de Ofício.
18/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/07/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:25

Recebidos os autos
16/07/2024 12:25

Outras decisões
10/07/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
10/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:50

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 18:34

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:35

Recebidos os autos
28/06/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
22/06/2024 04:33

Decorrido prazo de GERENTE DO BANCO DO BRASIL - AGENCIA 4200 em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 12:57

Expedição de Mandado.
29/05/2024 18:48

Expedição de Ofício.
29/05/2024 13:33

Recebidos os autos
29/05/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
23/05/2024 13:15

Expedição de Certidão.
09/04/2024 14:29

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:57

Expedição de Ofício.
08/04/2024 11:12

Juntada de Certidão
22/03/2024 14:43

Recebidos os autos
22/03/2024 14:43

Outras decisões
14/03/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
13/03/2024 18:24

Expedição de Certidão.
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 2VFAMOSACL 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras NÚMERO DO PROCESSO: 0701853-05.2022.8.07.0020 CLASSE JUDICIAL: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença de ID 186476299, transitou em julgado em 11/03/2024.

Em aplicação à Portaria n.º 01/2022, deste Juízo, ficam as partes advertidas de que os autos ficarão disponíveis pelo prazo de 2 (dois) dias úteis para que seja realizada a impressão dos documentos que deverão instruir a sentença a qual possui força de Formal de Partilha e de Ofício, bem como providenciarem o seu registro junto ao Cartório de Registro competente.

Fica(m) ainda advertida(s) de que decorrido o prazo mencionado os autos serão arquivados com as cautelas de estilo.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/03/2024 13:09

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 04:19

Decorrido prazo de JULIANA MOREIRA FRANÇA SANTANA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:19

Decorrido prazo de BRUNO MOREIRA FRANCA SANTANA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:19

Decorrido prazo de WILAMES MOREIRA SANTANA em 11/03/2024 23:59.
23/02/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:37

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701853-05.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) SENTENÇA 1.

Relatório Cuida-se de ação de inventário e partilha, processados sob o rito do arrolamento sumário (arts.659 e seguintes do CPC), em que o cônjuge supérstite (Wilames Moreira Santana) e os filhos da de cujus (Bruno Moreira França Santana e Juliana Moreira França Santana) requereram a partilha dos bens deixados por MARILUCIA DOS SANTOS FRANÇA SANTANA, falecida em 22/11/2021, conforme certidão de óbito (ID. 114665613).

Certidão de inexistência de testamento deixado pela falecida foi juntada no ID. 114670399.

A inicial foi recebida e nomeado inventariante o cônjuge supérstite (ID.115291598).

Na mesma decisão, determinou-se a realização de pesquisa SISBAJUD em nome da falecida, tendo o resultado da pesquisa sido juntado no ID. 116105824, Esboço de partilha foi juntado no ID. 118570961, na qual se descreveram como bens do espólio: a) imóvel caracterizado como apartamento na Rua 12 Norte, Lote 01, Apto. 902 – Águas Claras/DF e b) saldo em conta bancária do Banco do Brasil no importe e R$ 31.616,62 (trinta e um mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta e dois centavos), além de dívida de financiamento do imóvel referido.

Novo esboço de partilha foi juntado nos IDs. 134260148 e 134260148, incluindo no monte partilhável cota parte do imóvel localizado na Quadra 02, Conjunto D-06, Lote 16, Sobradinho-DF.

A Contadoria Judicial apresentou conferência ao esboço de partilha no ID. 163089609.

O inventariante concordou com a conferência apresentada pela contadoria (ID. 165584600).

Na petição de ID. 183689806, o inventariante informou ter parcelado o pagamento do ITCD.

A Fazenda Pública do Distrito Federal não se opôs à homologação da partilha e informou que, em razão do que foi decidido no Tema 1074 pelo STJ, não realizará a cobrança do ITCD em aberto nestes autos (ID. 185067073).

Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório.

Decido. 2.

Fundamentação Estão presentes os pressupostos de existência e validade do processo, não havendo nulidades processuais, tampouco irregularidades a sanar, de forma que passo então ao exame do mérito.

Os artigos 659 e seguintes do CPC disciplinam o rito do arrolamento sumário, que tem como característica a simplificação de formalidades, visando à rápida prestação jurisdicional com a partilha amigável de bens entre partes capazes.

Ao que se vê, atualmente, compõem o espólio: a) direitos sobre o imóvel caracterizado como apartamento na Rua 12 Norte, Lote 01, Apto. 902 – Águas Claras/DF e b) saldo em conta bancária do Banco do Brasil no importe de R$ 31.616,62 (trinta e um mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta e dois centavos) e c) cota parte do imóvel localizado na Quadra 02, Conjunto D-06, Lote 16, Sobradinho-DF.

Há também dívida de financiamento do imóvel referido na alínea “a”.

A descrição dos bens está em consonância com o disposto no artigo 653, I, do CPC, com as necessárias especificações nos moldes prescritos na alínea "b" do referido dispositivo legal.

O inventariante comprovou a qualidade de meeiro da de cujus (IDs.114665611), consoante certidão de casamento em regime de comunhão parcial de bens.

Bruno Moreira França Santana e Juliana Moreira França Santana, de seu turno, comprovaram a qualidade de herdeiros necessários da autora da herança, em conformidade com o artigo 1.829 do Código Civil (IDs.114667027 e 114669158).

Registro, por fim, que, conforme Tema Repetitivo nº 1.074 do Superior Tribunal de Justiça: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, §2º, do CPC/2015 e 192 do CTN." Por essas razões, no arrolamento sumário, a ultimação do inventário, com a expedição dos documentos que se fizerem necessários (formal de partilha ou alvará), não está condicionada ao recolhimento prévio do ITCD. 3.

Dispositivo Diante do exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha (ID.163089609), atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Tenho por extinto o processo, observados os ditames do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte requerente, em iguais proporções.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

A presente sentença possui força de formal de partilha e de ofício.

Passam a fazer parte da presente sentença, com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás respectivos.

Dê-se vista à Fazenda Pública do Distrito Federal.

Certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
14/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 12:11

Recebidos os autos
14/02/2024 12:11

Homologado o pedido
06/02/2024 02:49

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701853-05.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DESPACHO Venham os autos conclusos para sentença, observando a ordem cronológica de conclusão.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
01/02/2024 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
01/02/2024 13:43

Recebidos os autos
01/02/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
30/01/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:51

Recebidos os autos
16/01/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
15/01/2024 17:40

Expedição de Certidão.
15/01/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 16:12

Expedição de Mandado.
07/12/2023 12:36

Juntada de Certidão
07/12/2023 03:35

Decorrido prazo de WILAMES MOREIRA SANTANA em 06/12/2023 23:59.
20/10/2023 03:10

Publicado Decisão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 18:25

Recebidos os autos
17/10/2023 18:25

Deferido o pedido de WILAMES MOREIRA SANTANA - CPF: *96.***.*10-15 (INVENTARIANTE).
20/09/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
19/09/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 13:04

Juntada de Certidão
15/09/2023 03:24

Decorrido prazo de WILAMES MOREIRA SANTANA em 14/09/2023 23:59.
31/07/2023 00:17

Publicado Decisão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0701853-05.2022.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado por meio da petição de ID 165584600.

Concedo ao autor o prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que providencie, junto à Fazenda Pública do Distrito Federal, o pedido de isenção do ITCMD.

Após, retornem os autos conclusos.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
26/07/2023 18:26

Recebidos os autos
26/07/2023 18:26

Deferido o pedido de WILAMES MOREIRA SANTANA - CPF: *96.***.*10-15 (INVENTARIANTE).
17/07/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
17/07/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 30/06/2023.
29/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 12:10

Recebidos os autos
27/06/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
23/06/2023 17:36

Recebidos os autos
23/06/2023 17:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.
23/06/2023 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/06/2023 14:05

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:57

Recebidos os autos
23/06/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
07/06/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 14:49

Recebidos os autos
17/05/2023 14:49

Outras decisões
26/04/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
26/04/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:19

Publicado Despacho em 13/04/2023.
12/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 18:16

Recebidos os autos
10/04/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
04/10/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 11:06

Recebidos os autos
14/09/2022 11:06

Decisão interlocutória - recebido
12/09/2022 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/08/2022 16:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/08/2022.
29/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
27/07/2022 21:20

Recebidos os autos
27/07/2022 21:20

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
07/07/2022 00:25

Decorrido prazo de BRUNO MOREIRA FRANCA SANTANA em 06/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:25

Decorrido prazo de WILAMES MOREIRA SANTANA em 06/07/2022 23:59:59.
07/07/2022 00:25

Decorrido prazo de JULIANA MOREIRA FRANCA SANTANA em 06/07/2022 23:59:59.
03/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 08:17

Recebidos os autos
01/06/2022 08:17

Decisão interlocutória - recebido
31/05/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
31/05/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 18:36

Recebidos os autos
19/05/2022 18:36

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
18/05/2022 17:29

Juntada de Certidão
12/05/2022 00:26

Decorrido prazo de WILAMES MOREIRA SANTANA em 11/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 13:15

Juntada de Certidão
24/03/2022 00:29

Publicado Despacho em 24/03/2022.
24/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
18/03/2022 16:20

Recebidos os autos
18/03/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 09:22

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
16/03/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:20

Publicado Despacho em 11/03/2022.
10/03/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 08:01

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO COMUM (30) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
08/03/2022 19:17

Recebidos os autos
08/03/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
07/03/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 11:19

Expedição de Certidão.
22/02/2022 17:44

Expedição de Ofício.
22/02/2022 17:44

Expedição de Ofício.
22/02/2022 17:43

Expedição de Ofício.
18/02/2022 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/02/2022 10:09

Juntada de Certidão
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 07:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
11/02/2022 14:12

Juntada de Certidão
11/02/2022 10:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras
11/02/2022 10:26

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
11/02/2022 09:54

Recebidos os autos
11/02/2022 09:54

Decisão interlocutória - recebido
04/02/2022 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
04/02/2022 18:34

Juntada de Certidão
04/02/2022 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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