28/07/2024 22:20

Arquivado Definitivamente
28/07/2024 22:19

Transitado em Julgado em 25/07/2024
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de ROMMA SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA EIRELI em 25/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:30

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Circunscrição de Taguatinga 0731001-05.2024.8.07.0016 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ROMMA SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA EIRELI PMPG DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA SENTENÇA Vistos e etc.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Regularmente intimada a comprovar a sua condição de microempresa ou empresa de pequena porte, a fim de verificar a sua legitimidade para demandar perante os juizados especiais, a parte autora permaneceu inerte, conforme certidão de id. 199645621.

Logo, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC/2015.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, I, e 321, parágrafo único, do CPC/2015.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

P.

I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
09/07/2024 12:24

Recebidos os autos
09/07/2024 12:24

Indeferida a petição inicial
10/06/2024 20:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
10/06/2024 20:38

Expedição de Certidão.
07/06/2024 04:00

Decorrido prazo de ROMMA SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA EIRELI em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:22

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:34

Recebidos os autos
24/05/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
10/05/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
10/05/2024 16:11

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2024 14:01

Recebidos os autos
02/05/2024 14:01

Declarada incompetência
30/04/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/04/2024 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 13:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 13:38

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/04/2024 12:06

Recebidos os autos
23/04/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/04/2024 12:46

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 09:43

Recebidos os autos
16/04/2024 09:43

Determinada a emenda à inicial
15/04/2024 16:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/04/2024 09:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/04/2024 09:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/04/2024 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
28/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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