15/08/2024 18:56

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 16:18

Processo Desarquivado
14/08/2024 16:17

Juntada de Informações prestadas
23/07/2024 15:27

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:26

Transitado em Julgado em 22/07/2024
23/07/2024 10:37

Decorrido prazo de DILEI NUNES PINTO em 22/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 15/07/2024.
13/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR.

MATERIALIDADE E INDÍCIO DE AUTORIA.

PERICULOSIDADE E CONDUTA DO PACIENTE.

INVIABILIDADE DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES.

ORDEM DENEGADA. 1.

Para assegurar a garantia de liberdade, de natureza constitucional, o habeas corpus se mostra instrumento legítimo para o exercício dessa proteção. 2.

Não revela ilegalidade na decretação da prisão preventiva, quando a decisão cominada de ilegal for fundamentada na presença dos requisitos elencados nos artigos 312 e 313 do Código de Processo Penal e que as medidas cautelares diversas da prisão não se mostrem adequadas e suficientes para assegurar a instrução do processo ou garantir a ordem pública. 3.

A decisão impetrada não está a reclamar a proteção almejada, porquanto, consoante se extrai dos documentos que instruem os presentes autos, está suficientemente fundamentada na existência dos delitos, indícios de autoria e na gravidade concreta dos fatos. 4.

A periculosidade da conduta, situação de acentuado risco à incolumidade pública e a integridade física e psicológica da vítima se suficientes para justificar a segregação cautelar como medida necessária e adequada para contenção do ímpeto delitivo, não se mostrando suficiente a imposição de outras medidas cautelares. 5.

Habeas corpus admitido.

Ordem denegada.
11/07/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 15:06

Expedição de Ofício.
11/07/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DILEI NUNES PINTO em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:19

Decorrido prazo de BRUNO DE SOUZA FREITAS em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:57

Denegado o Habeas Corpus a DILEI NUNES PINTO - CPF: *18.***.*96-36 (PACIENTE)
04/07/2024 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 20:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:56

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/06/2024 16:35

Recebidos os autos
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DILEI NUNES PINTO em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
25/06/2024 13:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:56

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:53

Recebidos os autos
18/06/2024 17:53

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/06/2024 13:29

Expedição de Ofício.
17/06/2024 22:03

Recebidos os autos
17/06/2024 22:03

Não Concedida a Medida Liminar
17/06/2024 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
17/06/2024 18:22

Recebidos os autos
17/06/2024 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
17/06/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/06/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703966-73.2024.8.07.0015

Celia Marcia Rodrigues Nunes de Almeida

Rita de Cassia da Costa Kaneko

Advogado: Marcela Pereira Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0727604-35.2024.8.07.0016

Ana Carolina Alves de Sousa

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Benedito Marcos dos Santos Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2024 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0770364-33.2023.8.07.0016

Cleidnilton Macedo Alves

Companhia Estadual de Aguas e Esgotos

Advogado: Sheyla Emanoelle Lima da Cunha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2023 16:29

Exibir Processo

Processo nº 0760310-71.2024.8.07.0016

Marcio Evandro Maia dos Santos

Koin Administradora de Cartoes e Meios D...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2024 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0768793-27.2023.8.07.0016

Paola Barbosa Marchesini

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Mario Sergio Menezes Galvao Filho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/11/2023 15:15

Exibir Processo