18/08/2025 15:02

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 18:33

Recebidos os autos
15/08/2025 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
15/08/2025 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
14/08/2025 19:01

Recebidos os autos
17/03/2025 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/03/2025 02:35

Decorrido prazo de MARCO ANDRE LYRIO CANONGIA em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 17/02/2025.
14/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de MARCO ANDRE LYRIO CANONGIA em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:05

Juntada de Petição de apelação
25/01/2025 21:25

Publicado Sentença em 21/01/2025.
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0034982-62.2014.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF REVEL: MARCO ANDRE LYRIO CANONGIA SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) na qual foi certificado transcurso do prazo da prescrição intercorrente, estabelecido no ID217426679.

Intimadas as partes a se manifestarem, o exequente apresentou petição de ID221008996 na qual alega, em suma, que apesar da suspensão do feito por ausência de bens, o Exequente permaneceu tomando providências para o prosseguimento do feito, não permanecendo inerte, e não tendo ocorrido ausência de movimentação injustificada.

DECIDO.

Conforme se verifica, não há previsão legal que sustente as afirmações do exequente, de não se trata de caso de prescrição, uma vez que o prazo desta começa a fluir no dia seguinte ao do fim da suspensão.

Na hipótese dos autos, iniciou-se a contagem no dia 24/02/2018, não havendo interrupção pelo simples requerimento de diligências pelo exequente.

Desta forma, não se trata de prazo que se inicia pela inércia da parte em dar andamento ao feito ou requerer diligências, como quer fazer crer o exequente, mas em decorrência da já reconhecida inexistência de bens penhoráveis do executado, que perdurou até a prescrição intercorrente do feito, já que não foi possível a extinção pelo pagamento ou por penhora efetiva nos autos.

O Poder Judiciário não pode eternizar o processo e repetir diligências já infrutíferas pelo tempo que achar pertinente o exequente, uma vez que neste caso jamais seria possível a prescrição do título, bastando o peticionamento periódico nos autos.

Desta forma, tendo ocorrido o transcurso do prazo legal fixado, o reconhecimento da prescrição é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o processo, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito +
18/12/2024 17:03

Recebidos os autos
18/12/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:03

Declarada decadência ou prescrição
17/12/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/12/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:34

Decorrido prazo de MARCO ANDRE LYRIO CANONGIA em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 13:12

Recebidos os autos
13/11/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:12

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/11/2024 13:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/11/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/11/2024 02:26

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 06/11/2024 23:59.
30/10/2024 16:25

Juntada de Petição de substabelecimento
16/10/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 17:55

Juntada de Certidão
29/09/2024 02:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/09/2024 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 15:49

Expedição de Ofício.
12/09/2024 17:15

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCO ANDRE LYRIO CANONGIA em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 12:43

Recebidos os autos
09/09/2024 12:43

Deferido o pedido de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
06/09/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/08/2024 08:39

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de MARCO ANDRE LYRIO CANONGIA em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 17:19

Expedição de Mandado.
29/07/2024 03:58

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
18/07/2024 02:45

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0034982-62.2014.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF REPRESENTANTE LEGAL: DINO ANDRADE ADVOGADOS REVEL: MARCO ANDRE LYRIO CANONGIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme documento de id. 203341174, a parte requerida possui o valor de R$4.142,32 a título de restituição de imposto de renda.

A restituição de imposto de renda, de natureza tributária, não configura verba alimentar, pois não se confunde com o salário, decorrendo do acerto anual, que pode gerar tanto um saldo a pagar quanto a receber, nos termos do artigo 9º, da Lei nº 8.134/90.

O valor da restituição de imposto de renda é eventual, incerto e, se houver crédito, é recebido depois de transcorrido longo prazo desde o pagamento do imposto, não relacionando-se à sobrevivência da pessoa.

Ainda que fosse possível impedir a penhora sobre o valor da restituição, caberia ao devedor demonstrar a sua impenhorabilidade, tendo em vista que o fato gerador do imposto de renda não é apenas o salário, mas variados rendimentos.

Desta forma, defiro o pedido de penhora do valor referente à restituição de imposto de renda do requerido.

Transferida a quantia para conta disponível ao Juízo, nomeio o gerente geral da instituição financeira como depositário fiel.

Dispenso a lavratura de termo de penhora, conforme art. 854, §5º, do CPC.

Intimo, por DJe, a parte DEVEDORA da penhora efetivada para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do art. 854, §3º, do CPC.

Preclusa esta decisão, expeça-se ofício à Receita Federal para que transfira o valor bloqueado para a conta judicial à disposição deste juízo.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - *
15/07/2024 15:30

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2024 11:42

Recebidos os autos
15/07/2024 11:42

Deferido o pedido de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
12/07/2024 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/07/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:09

Recebidos os autos
08/07/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:09

Deferido o pedido de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
04/07/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/07/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:35

Recebidos os autos
24/06/2024 13:35

Indeferido o pedido de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
21/06/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/06/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:39

Expedição de Certidão.
16/06/2024 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 16:49

Expedição de Mandado.
29/05/2024 14:23

Recebidos os autos
29/05/2024 14:23

Deferido o pedido de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
29/05/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
29/05/2024 11:08

Expedição de Certidão.
28/05/2024 14:35

Recebidos os autos
28/05/2024 14:35

Deferido o pedido de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
28/05/2024 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/05/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 19:04

Juntada de Certidão
16/05/2024 19:04

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2024 09:08

Recebidos os autos
09/05/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:08

Deferido o pedido de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
26/04/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/04/2024 04:21

Decorrido prazo de MARCO ANDRE LYRIO CANONGIA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 17:37

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:37

Juntada de Alvará de levantamento
17/04/2024 03:00

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:55

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 18:43

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:27

Decorrido prazo de MARCO ANDRE LYRIO CANONGIA em 04/04/2024 23:59.
12/03/2024 10:25

Recebidos os autos
12/03/2024 10:25

Deferido o pedido de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
11/03/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/03/2024 15:09

Expedição de Certidão.
11/03/2024 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/02/2024 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 17:51

Recebidos os autos
27/02/2024 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/01/2024 18:01

Recebidos os autos
24/01/2024 18:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/01/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:57

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:02

Recebidos os autos
22/11/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:02

Deferido o pedido de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EXEQUENTE).
21/11/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/11/2023 18:53

Expedição de Certidão.
20/11/2023 13:59

Recebidos os autos
05/07/2023 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/07/2023 16:33

Decorrido prazo de MARCO ANDRE LYRIO CANONGIA em 30/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 15:09

Expedição de Certidão.
02/06/2023 16:48

Juntada de Petição de apelação
27/05/2023 01:18

Decorrido prazo de MARCO ANDRE LYRIO CANONGIA em 26/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:11

Publicado Sentença em 05/05/2023.
05/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 16:07

Recebidos os autos
02/05/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/04/2023 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2023 18:20

Recebidos os autos
27/04/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/04/2023 17:17

Recebidos os autos
20/04/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/04/2023 01:09

Decorrido prazo de MARCO ANDRE LYRIO CANONGIA em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:33

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
03/04/2023 10:58

Expedição de Certidão.
03/04/2023 10:57

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2023 00:51

Publicado Sentença em 21/03/2023.
20/03/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 14:52

Recebidos os autos
16/03/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 14:52

Declarada decadência ou prescrição
15/03/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/03/2023 14:44

Expedição de Certidão.
14/03/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2023 01:25

Decorrido prazo de MARCO ANDRE LYRIO CANONGIA em 10/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 20:36

Recebidos os autos
28/02/2023 20:36

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 20:36

Outras decisões
13/02/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/02/2023 19:05

Expedição de Certidão.
08/03/2022 12:41

Expedição de Certidão.
08/03/2022 12:40

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:20

Decorrido prazo de MARCO ANDRE LYRIO CANONGIA em 11/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 10:54

Recebidos os autos
03/02/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 10:54

Decisão interlocutória - indeferimento
31/01/2022 07:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
31/01/2022 06:11

Juntada de Certidão
28/01/2022 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 10:29

Recebidos os autos
11/01/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 10:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/01/2022 09:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
07/01/2022 10:49

Expedição de Certidão.
23/12/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 10:00

Recebidos os autos
17/12/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 10:00

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2021 20:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2021 18:01

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
14/12/2021 17:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/12/2021 10:44

Recebidos os autos
09/12/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 10:44

Decisão interlocutória - deferimento
06/12/2021 12:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
06/12/2021 12:56

Expedição de Certidão.
06/12/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 14:18

Expedição de Certidão.
26/11/2021 13:48

Juntada de Certidão
24/11/2021 16:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2021 11:24

Recebidos os autos
21/11/2021 11:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2021 11:24

Decisão interlocutória - indeferimento
19/11/2021 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
19/11/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 09:38

Recebidos os autos
12/11/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 09:38

Decisão interlocutória - indeferimento
10/11/2021 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
10/11/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 12:21

Juntada de Certidão
08/11/2021 10:15

Recebidos os autos
08/11/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 10:15

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2021 18:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
28/10/2021 18:20

Expedição de Certidão.
28/10/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 08:11

Recebidos os autos
14/10/2021 08:11

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 08:11

Outras decisões
13/10/2021 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
08/10/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 14:48

Juntada de Certidão
05/10/2021 08:23

Recebidos os autos
05/10/2021 08:23

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 08:23

Decisão interlocutória - deferimento
01/10/2021 11:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
01/10/2021 11:17

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 10:29

Recebidos os autos
21/09/2021 10:29

Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 18:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
14/09/2021 18:56

Expedição de Certidão.
14/09/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 10:07

Recebidos os autos
31/08/2021 10:07

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 19:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
24/08/2021 19:08

Expedição de Certidão.
23/08/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:37

Publicado Despacho em 19/08/2021.
18/08/2021 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
17/08/2021 11:17

Recebidos os autos
17/08/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
16/08/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 13:52

Expedição de Certidão.
12/03/2021 10:03

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:33

Publicado Despacho em 04/03/2021.
05/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 13:02

Recebidos os autos
02/03/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 13:02

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 04:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
27/02/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 10:24

Expedição de Certidão.
04/11/2020 16:09

Recebidos os autos
04/11/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 08:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
04/11/2020 08:28

Expedição de Certidão.
24/08/2020 02:34

Publicado Despacho em 24/08/2020.
23/08/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 14:55

Recebidos os autos
20/08/2020 14:55

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/08/2020 13:49

Expedição de Certidão.
07/08/2020 12:54

Publicado Despacho em 07/08/2020.
07/08/2020 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 17:24

Recebidos os autos
04/08/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
04/08/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 03:28

Publicado Despacho em 21/07/2020.
20/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 14:09

Juntada de Certidão
16/07/2020 20:33

Recebidos os autos
16/07/2020 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
15/07/2020 19:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 14/07/2020.
13/07/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 12:24

Recebidos os autos
09/07/2020 18:52

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2020 18:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
09/07/2020 18:21

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/07/2020 03:25

Publicado Certidão em 07/07/2020.
06/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 14:23

Expedição de Certidão.
01/07/2020 02:27

Publicado Despacho em 01/07/2020.
01/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 14:11

Recebidos os autos
29/06/2020 14:05

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 13:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
29/06/2020 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 18/06/2020.
18/06/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 13:08

Recebidos os autos
16/06/2020 12:33

Decisão interlocutória - indeferimento
16/06/2020 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
15/06/2020 18:47

Juntada de Certidão
15/06/2020 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2020 02:45

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 12/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 17:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/06/2020 02:23

Publicado Decisão em 05/06/2020.
04/06/2020 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 18:41

Recebidos os autos
02/06/2020 18:31

Decisão interlocutória - indeferimento
02/06/2020 18:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
02/06/2020 17:37

Juntada de Petição de petição
28/05/2020 02:19

Publicado Decisão em 28/05/2020.
28/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/05/2020 15:04

Recebidos os autos
26/05/2020 15:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
26/05/2020 10:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
25/05/2020 18:26

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 02:21

Publicado Despacho em 18/05/2020.
16/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2020 02:22

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 14/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 02:22

Decorrido prazo de MARCO ANDRE LYRIO CANONGIA em 14/05/2020 23:59:59.
14/05/2020 15:42

Recebidos os autos
14/05/2020 15:42

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
14/05/2020 14:22

Expedição de Certidão.
09/03/2020 03:11

Publicado Decisão em 09/03/2020.
09/03/2020 03:11

Publicado Decisão em 09/03/2020.
06/03/2020 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 20:00

Recebidos os autos
04/03/2020 20:00

Decisão interlocutória - deferimento
04/03/2020 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
04/03/2020 14:36

Expedição de Certidão.
04/03/2020 03:35

Decorrido prazo de MARCO ANDRE LYRIO CANONGIA em 03/03/2020 23:59:59.
20/02/2020 03:13

Publicado Despacho em 20/02/2020.
19/02/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 23:41

Recebidos os autos
17/02/2020 18:36

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
17/02/2020 17:59

Juntada de Certidão
17/02/2020 17:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2020 19:07

Publicado Decisão em 11/02/2020.
10/02/2020 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 09:45

Recebidos os autos
07/02/2020 09:45

Decisão interlocutória - deferimento
06/02/2020 18:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
06/02/2020 17:45

Juntada de Petição de petição
01/02/2020 06:17

Publicado Despacho em 31/01/2020.
01/02/2020 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 16:00

Recebidos os autos
29/01/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
29/01/2020 12:39

Recebidos os autos
29/01/2020 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
23/01/2020 19:37

Publicado Decisão em 21/01/2020.
16/01/2020 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 18:51

Recebidos os autos
14/01/2020 13:40

Decisão interlocutória - recebido
14/01/2020 11:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
14/01/2020 11:08

Juntada de Certidão
10/01/2020 17:21

Recebidos os autos
10/01/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2020 13:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
10/01/2020 13:44

Juntada de Certidão
09/01/2020 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2019 14:23

Juntada de Certidão
12/12/2019 14:21

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/11/2019 04:18

Publicado Despacho em 27/11/2019.
27/11/2019 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2019 19:26

Decorrido prazo de MARCO ANDRE LYRIO CANONGIA em 21/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 18:34

Recebidos os autos
22/11/2019 18:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 11:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
22/11/2019 11:05

Decorrido prazo de MARCO ANDRE LYRIO CANONGIA - CPF: *33.***.*48-72 (EXECUTADO) em 21/11/2019.
22/11/2019 11:05

Juntada de Certidão
20/11/2019 17:46

Juntada de Certidão
20/11/2019 17:40

Juntada de Petição de petição
13/11/2019 15:57

Publicado Certidão em 13/11/2019.
12/11/2019 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 13:22

Juntada de Certidão
30/10/2019 11:28

Juntada de Certidão
14/10/2019 13:29

Expedição de Ofício.
10/10/2019 13:46

Expedição de Ofício.
08/10/2019 17:34

Juntada de Certidão
21/09/2019 04:59

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 20/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 04:59

Decorrido prazo de MARCO ANDRE LYRIO CANONGIA em 20/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 03:56

Publicado Despacho em 11/09/2019.
10/09/2019 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 18:18

Recebidos os autos
06/09/2019 18:18

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 17:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
06/09/2019 17:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 09:05

Publicado Despacho em 24/07/2019.
24/07/2019 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 14:27

Recebidos os autos
22/07/2019 14:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 12:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
20/07/2019 15:58

Decorrido prazo de MARCO ANDRE LYRIO CANONGIA em 16/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 11:47

Publicado Certidão em 19/07/2019.
19/07/2019 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 16:18

Expedição de Certidão.
17/07/2019 16:18

Juntada de Certidão
10/07/2019 18:31

Juntada de Petição de petição
07/07/2019 15:29

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 02/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 17:24

Juntada de Certidão
25/06/2019 03:28

Publicado Certidão em 25/06/2019.
25/06/2019 03:28

Publicado Certidão em 25/06/2019.
24/06/2019 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 18:48

Juntada de Certidão
06/06/2019 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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