23/07/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 15:46

Transitado em Julgado em 23/07/2024
23/07/2024 15:45

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
23/07/2024 15:41

Recebidos os autos
23/07/2024 15:41

Extinto o processo por desistência
23/07/2024 12:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
22/07/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709108-91.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAYENY KELY CRUZ SILVA REU: CEAM BRASIL - PLANOS DE SAUDE LIMITADA, EASYPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, MARIA DE LOURDES DE SOUSA CUNHA, GAMA SAUDE LTDA D E C I S Ã O Vistos etc.

Intime-se a parte autora para que emende sua inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando com documento idôneo possuir residência nesta Circunscrição, em seu nome, com vista a permitir a análise da competência territorial do Juízo.

De outro lado, indefiro o pedido de cancelamento da sessão conciliatória já designada, por constituir imperativo legal à luz da legislação especial de regência.

Assim, deverá a parte autora, no prazo de 15 dias, esclarecer se pretende a tramitação do feito neste Juízo, com a estrita observância ao disposto na Lei nº 9099/95.

No mesmo prazo deverá esclarecer o motivo pelo qual vindica a restituição integral dos valores já pagos, uma vez que confessa que, ao menos em parte da relação contratual, os serviços foram regularmente prestados, bem como esclarecer de forma precisa a responsabilidade de cada uma das requeridas, permitindo, assim, a regular compreensão dos fatos e das respectivas legitimidades.

Por fim, no tocante ao pedido de concessão de tutela de urgência, deverá informar se procedeu à rescisão do contrato, declinando eventual número de protocolo ou termo em que comunica o rompimento do vínculo.

Deverá a parte autora juntar nova petição inicial com as alterações realizadas, de forma a permitir a angularização do feito.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
12/07/2024 16:19

Recebidos os autos
12/07/2024 16:19

Determinada a emenda à inicial
11/07/2024 00:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2024 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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