TJDFT - 0760925-61.2024.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Silvana da Silva Chaves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
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07/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714646-80.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DAS DORES SILVA NOBREGA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.
Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020.
Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.
Brasília - DF, 4 de julho de 2025 13:39:31.
BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral -
09/05/2025 14:40
Baixa Definitiva
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09/05/2025 14:39
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 14:39
Transitado em Julgado em 09/05/2025
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09/05/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
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01/05/2025 02:16
Decorrido prazo de DAYANA AGUIAR DE OLIVEIRA em 30/04/2025 23:59.
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02/04/2025 02:16
Publicado Ementa em 02/04/2025.
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02/04/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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31/03/2025 15:08
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 15:08
Recebidos os autos
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28/03/2025 14:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/03/2025 14:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/03/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
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12/03/2025 13:59
Juntada de intimação de pauta
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12/03/2025 13:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/03/2025 13:07
Recebidos os autos
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28/02/2025 16:21
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
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27/02/2025 15:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
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20/02/2025 15:11
Evoluída a classe de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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19/02/2025 18:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
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15/02/2025 16:23
Publicado Ementa em 12/02/2025.
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15/02/2025 16:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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10/02/2025 17:19
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 17:19
Recebidos os autos
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07/02/2025 14:27
Conhecido o recurso de DAYANA AGUIAR DE OLIVEIRA - CPF: *01.***.*52-43 (RECORRENTE) e não-provido
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07/02/2025 13:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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22/01/2025 11:19
Expedição de Intimação de Pauta.
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22/01/2025 11:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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16/12/2024 14:58
Recebidos os autos
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26/11/2024 17:36
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
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26/11/2024 13:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
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26/11/2024 13:55
Juntada de Certidão
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26/11/2024 13:50
Recebidos os autos
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26/11/2024 13:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2024
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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