15/08/2024 17:51

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 17:50

Expedição de Certidão.
15/08/2024 17:50

Transitado em Julgado em 09/08/2024
13/08/2024 02:33

Publicado Sentença em 13/08/2024.
13/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 16:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 13:00, Juizado Especial Cível do Guará.
09/08/2024 15:33

Recebidos os autos
09/08/2024 15:33

Indeferida a petição inicial
08/08/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
08/08/2024 16:44

Expedição de Certidão.
07/08/2024 02:23

Decorrido prazo de MAICOM DE LIMA BORGES em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:33

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706926-05.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAICOM DE LIMA BORGES REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerente indicou na petição inicial seu endereço profissional no Guará.

A requerida, por sua vez, possui endereço em São Paulo/SP.

Embora se trate de relação de consumo aquela havida entre as partes, para a fixação da competência deve ser considerado o domicílio do consumidor, que é o lugar onde ele "estabelece a sua residência com ânimo definitivo" (art. 70 do CC), e não o endereço profissional, uma vez que a demanda não tem qualquer relação com a atividade profissional exercida.

Dessa forma, e com a finalidade de justificar o trâmite do processo neste Juízo, intime-se a parte autora para informar se reside nesta Circunscrição Judiciária do Guará, indicando seu endereço e apresentando comprovante de residência atualizado e em seu nome.

Caso não resida nesta Circunscrição Judiciária do Guará, e considerando que todas as circunscrições judiciárias do Distrito Federal possuem juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça, poderá a parte autora requerer a redistribuição do feito para o juízo competente.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Cumprida a determinação acima, ou transcorrido in albis o prazo deferido, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
26/07/2024 14:44

Recebidos os autos
26/07/2024 14:44

Determinada a emenda à inicial
26/07/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/07/2024 14:01

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de MAICOM DE LIMA BORGES em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0706926-05.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MAICOM DE LIMA BORGES REQUERIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte requerente para que traga aos autos comprovante de residência nesta circunscrição judiciária, atualizado e em seu nome, para o fim de justificar o trâmite dos autos neste juizado.

Esclareço ao autor que o domicílio profissional não é adequado para fixar a competência deste juizado.

O autor deve comprovar a residência nesta Circunscrição, ou solicitar a redistribuição para o juizado com competência para a localidade em que reside o autor.

Destaco que todas as circunscrições judiciárias contam com juizados especiais, de forma a facilitar o acesso à justiça.

Considerando, pois, que a propositura de ação em local distinto do domicílio das partes é medida excepcional, intime-se a parte autora para que esclareça a motivação do ajuizamento da demanda nesta Circunscrição Judiciária do Guará, comprovando documentalmente, ou requeira a redistribuição do feito para o juízo competente.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Cumprida a determinação acima, ou transcorrido in albis o prazo deferido, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
15/07/2024 18:33

Recebidos os autos
15/07/2024 18:33

Determinada a emenda à inicial
15/07/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
12/07/2024 23:50

Recebidos os autos
12/07/2024 23:50

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
12/07/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 11:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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