17/10/2024 18:31

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 18:31

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:56

Transitado em Julgado em 11/10/2024
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em 11/10/2024 23:59.
26/09/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/09/2024 02:16

Publicado Ementa em 20/09/2024.
19/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO.

FALTA INDÍCIO DA EXISTÊNCIA DE COTA.

PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE EXECUTADA.

INDEFERIMENTO. 1.

Conforme precedentes do STJ, a realização de busca de ativo financeiro, quando infrutíferas as diligências anteriores, pressupõe a observância o princípio da razoabilidade de modo que o credor deve declinar algum indício de alteração da situação financeira da parte devedora ou de que diligência pretendida seja frutífera. 2.

Não se vislumbra a razoabilidade da expedição de ofício às administradoras de consórcio, quando todas as pesquisas realizadas nos diversos sistemas foram infrutíferas e não foi apresentado nos autos qualquer indício de existência de cota de consórcio passível de penhora dos seus direitos.

Mantido o indeferimento do pedido de expedição de ofícios. 3.

Agravo de Instrumento não provido.
17/09/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:46

Conhecido o recurso de FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-01 (AGRAVANTE) e não-provido
13/09/2024 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 16:14

Recebidos os autos
19/07/2024 15:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
19/07/2024 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Desembargadora Maria Leonor Leiko Aguena Número do processo: 0727787-54.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME AGRAVADO: GLEITON JOSE ALVES RODRIGUES D E C I S Ã O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto da decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível do Recanto das Emas, nos autos da ação de execução de título extrajudicial, nº 0702733-34.2021.8.07.0019 (ID 202366304 dos autos de origem), ajuizada por FONTENELE E GUALBERTO ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI - ME em desfavor de GLEITON JOSE ALVES RODRIGUES, que indeferiu o pedido de expedição de ofício às administradoras de consórcio sem indício mínimo de existência de cota em nome do devedor.

Em suas razões recursais o agravante ressaltou que é credor do valor de R$ 1.634,49 (mil seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos) e que desde o ajuizamento da ação em 16/04/2021 não foram localizados bens.

Destacou que o credor não consegue obter tal informação sem decisão judicial, na medida em que a informação não é abrangida pelo SISBAJUD.

Requereu a reforma da decisão para o deferimento da expedição de ofício.

Preparo (IDs 61228326 e 61228328).

Observo que não foi formulado pedido liminar.

Em razão da citação por edital nos autos da ação originária, cadastre-se a Curadoria Especial no patrocínio da parte agravada (ID 172435459 dos autos de origem).

Intime-se a parte Agravada para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso (art. 1.019, II, do CPC).

Comunique-se ao Juízo na origem, dispensando-se as informações.

Publique-se.

Intimem-se.

MARIA LEONOR LEIKO AGUENA Desembargadora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
12/07/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 15:52

Recebidos os autos
12/07/2024 15:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2024 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
08/07/2024 12:10

Recebidos os autos
08/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
08/07/2024 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/07/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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