TJDFT - 0721043-77.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fabio Eduardo Marques
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2024 18:07
Arquivado Definitivamente
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30/09/2024 18:06
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 18:05
Transitado em Julgado em 04/09/2024
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30/09/2024 17:50
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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05/09/2024 11:19
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 00:09
Juntada de Petição de petição
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22/08/2024 02:18
Publicado Ementa em 22/08/2024.
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22/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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21/08/2024 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA QUE RESCINDIU COMPRA E VENDA DE IMÓVEL.
RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE.
RESPONSABILIDADE DA TERRACAP PELO PAGAMENTO DO IPTU DESDE O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA.
INTERPRETAÇÃO QUE MELHOR SE COADUNA ÀS DISPOSIÇÕES DO CTN.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS. 1.
Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, não havendo contradição, nem obscuridade e, menos ainda, omissão pela escolha de critério diverso do reclamado. 2.
Exigível nos julgamentos a fundamentação, não havendo necessidade de manifestação do julgador sobre todas as teses jurídicas ou análise de todos os dispositivos.
Tema 339 do STF. 3.
Embargos de declaração conhecidos e não providos. -
20/08/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
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09/08/2024 15:14
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/08/2024 14:47
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/07/2024 09:12
Juntada de Petição de petição
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17/07/2024 02:17
Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2024.
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16/07/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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16/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0721043-77.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP EMBARGADO: PARENTE CURSOS LTDA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 26ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (01/08/2024 a 08/08/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 01 de agosto de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 26ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período 01/08/2024 a 08/08/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.
Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].
PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível -
15/07/2024 21:49
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 17:16
Expedição de Intimação de Pauta.
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12/07/2024 16:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/06/2024 10:48
Recebidos os autos
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27/06/2024 18:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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27/06/2024 18:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/06/2024 02:29
Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2024.
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20/06/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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18/06/2024 11:14
Juntada de ato ordinatório
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18/06/2024 11:12
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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17/06/2024 12:23
Juntada de Petição de petição
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06/06/2024 02:16
Publicado Ementa em 06/06/2024.
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05/06/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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03/06/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 15:13
Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (AGRAVANTE) e não-provido
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24/05/2024 14:41
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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29/04/2024 14:43
Juntada de Certidão
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29/04/2024 14:41
Cancelada a movimentação processual
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29/04/2024 14:41
Desentranhado o documento
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29/04/2024 14:20
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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25/04/2024 22:26
Juntada de Petição de petição
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23/04/2024 11:41
Juntada de Petição de petição
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22/04/2024 16:07
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2024 16:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/04/2024 20:48
Recebidos os autos
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08/01/2024 12:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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27/11/2023 13:58
Recebidos os autos
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27/11/2023 13:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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27/11/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
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12/11/2023 20:00
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 19:21
Recebidos os autos
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10/11/2023 19:21
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2023 12:11
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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09/08/2023 13:58
Decorrido prazo de PARENTE CURSOS LTDA em 08/08/2023 23:59.
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18/07/2023 00:07
Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2023.
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18/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
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14/07/2023 15:22
Juntada de ato ordinatório
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14/07/2023 15:21
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
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13/07/2023 21:59
Juntada de Petição de petição
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14/06/2023 14:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/06/2023 00:11
Publicado Decisão em 14/06/2023.
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14/06/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
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12/06/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2023 19:52
Recebidos os autos
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09/06/2023 19:52
Não Concedida a Medida Liminar
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09/06/2023 16:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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30/05/2023 12:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
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30/05/2023 11:53
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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29/05/2023 18:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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29/05/2023 18:23
Distribuído por sorteio
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29/05/2023 18:22
Juntada de Petição de outros documentos
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29/05/2023 18:22
Juntada de Petição de outros documentos
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29/05/2023 18:22
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/05/2023 18:22
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/05/2023 18:21
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/05/2023 18:21
Juntada de Petição de outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2023
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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