08/04/2025 20:49

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 20:49

Expedição de Certidão.
08/04/2025 20:41

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
19/03/2025 11:51

Recebidos os autos
19/03/2025 11:51

Transitado em Julgado em 17/03/2025
19/03/2025 11:50

Juntada de decisão de tribunais superiores
29/11/2024 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
29/11/2024 18:44

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/11/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE ROCHA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 15:01

Recebidos os autos
14/11/2024 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2024 15:01

Recebidos os autos
14/11/2024 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
14/11/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/11/2024 11:21

Recebidos os autos
14/11/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/11/2024 08:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 12:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:08

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
04/11/2024 19:38

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 14:20

Recebidos os autos
29/10/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2024 14:20

Recebidos os autos
29/10/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/10/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/10/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/10/2024 11:43

Recebidos os autos
29/10/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/10/2024 11:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/10/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:01

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/10/2024 15:50

Juntada de Petição de agravo
04/10/2024 02:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:16

Decorrido prazo de QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:09

Recebidos os autos
13/09/2024 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/09/2024 18:09

Recebidos os autos
13/09/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
13/09/2024 18:09

Recurso Especial não admitido
13/09/2024 11:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/09/2024 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/09/2024 10:57

Recebidos os autos
13/09/2024 10:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2024 23:59.
08/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 05:58

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 05:56

Juntada de Certidão
12/08/2024 05:56

Juntada de Certidão
12/08/2024 05:53

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/08/2024 16:48

Recebidos os autos
08/08/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 14:56

Juntada de Petição de recurso especial
02/08/2024 02:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:33

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:32

Decorrido prazo de QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 04:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 18/07/2024.
17/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

PUBLICIDADE DOS JULGAMENTOS E DOS ATOS PROCESSUAIS.

TRAMITAÇÃO DO PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA.

IMPOSSIBILIDADE.

SIGILO DE DOCUMENTOS JÁ CONCEDIDO.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO 1.

O ordenamento jurídico vigente adotou o princípio da publicidade dos atos processuais, motivo pelo qual o sigilo dos atos processuais constitui uma exceção, ou seja, a regra é que estes sejam públicos, conforme determinam os artigos 11, 189, caput, e 195, do Código de Processo Civil, corolários da norma constitucional prevista no artigo 5º, LX, da Constituição Federal: "a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem". 2.

A decretação do segredo de justiça é excepcional, reservada para os casos em que a proteção da intimidade das partes ou a segurança das informações processuais assim o exigir.

Invariavelmente, a proteção necessária pode ser alcançada mediante o sigilo de documentos específicos.

Precedente. 3.

A decisão agravada adota interpretação teleológica do dispositivo: o sigilo processual pode, em algumas situações, recair apenas sobre documentos e atos específicos. 4.

Recurso conhecido e não provido.
15/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:50

Conhecido o recurso de CARLOS ALEXANDRE ROCHA - CPF: *29.***.*06-33 (AGRAVANTE) e não-provido
08/07/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2024 10:50

Recebidos os autos
15/05/2024 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
15/05/2024 02:17

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO DE LIVRE ADMISSAO LTDA - SICOOB CREDIJUSTRA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:17

Decorrido prazo de QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE ROCHA em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:58

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 09:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/04/2024 17:08

Recebidos os autos
02/04/2024 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
02/04/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/04/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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