09/08/2024 09:12

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 09:12

Expedição de Certidão.
09/08/2024 07:21

Transitado em Julgado em 08/08/2024
09/08/2024 02:15

Decorrido prazo de WALDILENE CORREA PRADO em 08/08/2024 23:59.
24/07/2024 04:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 18/07/2024.
17/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO.

FRAUDE.

FALSIDADE DE ASSINATURA.

PERÍCIA REALIZADA.

DOCUMENTO DIGITALIZADO.

NOVA PERÍCIA.

DOCUMENTO ORIGINAL.

AUTENTICIDADE DA ASSINATURA.

IMPUGNAÇÃO.

TRABALHO DO PERITO VICIADO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.

AUSÊNCIA DE VINCULAÇÃO AO RESULTADO DA PROVA PERICIAL.

NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO CONJUNTA DOS DEMAIS ELEMENTOS APRESENTADOS.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O art. 473, do Código de Processo Civil (CPC), prevê que o laudo pericial deverá conter os seguintes requisitos: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público. 2.

Foi realizada perícia na cédula de crédito bancária digitalizada com observância dos pressupostos normativos.

Ficou prejudicada apenas a análise da possibilidade de a assinatura da agravante ter sido incluída posteriormente, de forma também digitalizada, em razão da ausência do contrato original.

Todavia, com a realização posterior da perícia no documento original, a questão foi esclarecida.

O perito afirmou que “o documento original mostra relevos e características de caneta ao ser preenchido, como traços de originalidade”.

Não há nenhuma evidência de que o trabalho do perito tenha sido viciado, em razão de ter elaborado a perícia anterior. 3.

O laudo pericial não vincula o juiz.

Cabe-lhe apreciar a prova pericial produzida em confronto com os demais elementos constantes nos autos, para que possa chegar a uma conclusão sobre a validade do contrato apresentado (art. 479, do CPC).

Decisão mantida. 4.

Recurso conhecido e não provido.
15/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:42

Recebidos os autos
15/07/2024 14:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/07/2024 10:33

Conhecido o recurso de WALDILENE CORREA PRADO - CPF: *66.***.*70-20 (AGRAVANTE) e não-provido
11/07/2024 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2024 15:59

Recebidos os autos
29/05/2024 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
28/05/2024 20:04

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2024 02:16

Decorrido prazo de WALDILENE CORREA PRADO em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 17:51

Recebidos os autos
09/05/2024 17:51

Concedido efeito suspensivo a Recurso
07/05/2024 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
07/05/2024 15:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/05/2024 07:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/05/2024 07:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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