TJDFT - 0721570-49.2021.8.07.0016
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/06/2025 10:45 Juntada de ficha de inspeção judicial 
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                                            25/04/2025 02:16 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/04/2025 23:59. 
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                                            27/03/2025 02:16 Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/03/2025 23:59. 
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                                            28/02/2025 02:19 Publicado Intimação em 28/02/2025. 
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                                            28/02/2025 02:19 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 
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                                            27/02/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0721570-49.2021.8.07.0016 RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S.A.
 
 RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Esta Presidência admitiu os recursos especial e extraordinário interpostos pelo BANCO VOTORANTIM S.A. (ID 64913064).
 
 O STJ determinou a devolução dos autos à origem, para que permaneçam suspensos, aguardando o pronunciamento de mérito, pelo STF, no RE 1.355.870/MG (Tema 1.153), afetado ao rito dos precedentes, até a realização dos procedimentos previstos nos artigos 1.039 e 1.040, ambos do CPC (ID 66313419).
 
 Assim, encaminhem-se os autos à COREC para que lá permaneçam até o desfecho do paradigma do Tema 1.153/STF.
 
 Publique-se.
 
 Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
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                                            26/02/2025 15:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/02/2025 17:18 Recebidos os autos 
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                                            25/02/2025 17:18 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 
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                                            25/02/2025 17:18 Recebidos os autos 
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                                            25/02/2025 17:18 Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC 
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                                            25/02/2025 17:18 Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1153) 
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                                            25/02/2025 14:28 Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal 
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                                            25/02/2025 14:28 Recebidos os autos 
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                                            25/02/2025 13:25 Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal 
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                                            25/02/2025 13:25 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal 
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                                            25/02/2025 13:01 Recebidos os autos 
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                                            25/02/2025 13:01 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal 
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                                            24/02/2025 16:06 Juntada de decisão de tribunais superiores 
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                                            14/11/2024 11:55 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais 
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                                            14/11/2024 11:55 Juntada de Certidão 
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                                            06/11/2024 14:56 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC 
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                                            06/11/2024 12:52 Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/11/2024 23:59. 
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                                            29/10/2024 02:16 Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 28/10/2024 23:59. 
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                                            09/10/2024 15:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/10/2024 15:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/10/2024 15:14 Recebidos os autos 
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                                            08/10/2024 15:14 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 
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                                            08/10/2024 15:14 Recebidos os autos 
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                                            08/10/2024 15:14 Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC 
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                                            08/10/2024 15:14 Recurso extraordinário admitido 
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                                            08/10/2024 15:14 Recurso especial admitido 
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                                            08/10/2024 11:17 Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal 
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                                            08/10/2024 11:17 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal 
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                                            08/10/2024 10:15 Recebidos os autos 
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                                            08/10/2024 10:15 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal 
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                                            08/10/2024 10:06 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            07/10/2024 16:51 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            16/09/2024 05:16 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/09/2024 05:15 Juntada de Certidão 
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                                            15/09/2024 20:47 Recebidos os autos 
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                                            15/09/2024 20:47 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC 
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                                            15/09/2024 20:46 Juntada de Certidão 
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                                            04/09/2024 11:03 Juntada de Petição de recurso especial 
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                                            04/09/2024 11:00 Juntada de Petição de recurso extraordinário 
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                                            13/08/2024 13:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/08/2024 13:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/08/2024 15:34 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            09/08/2024 14:47 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            17/07/2024 02:17 Publicado Intimação de Pauta em 17/07/2024. 
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                                            16/07/2024 02:21 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024 
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                                            16/07/2024 00:00 Intimação Número do processo: 0721570-49.2021.8.07.0016 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: BANCO VOTORANTIM S.A.
 
 EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 26ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (01/08/2024 a 08/08/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 01 de agosto de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 26ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (01/08/2024 a 08/08/2024) na qual se encontra pautado o presente processo.
 
 Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].
 
 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
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                                            12/07/2024 17:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/07/2024 17:17 Expedição de Intimação de Pauta. 
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                                            12/07/2024 16:38 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            03/07/2024 11:11 Recebidos os autos 
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                                            20/06/2024 16:44 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA 
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                                            20/06/2024 16:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/06/2024 02:17 Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 19/06/2024 23:59. 
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                                            11/06/2024 21:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/06/2024 21:56 Juntada de ato ordinatório 
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                                            11/06/2024 21:55 Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 
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                                            17/05/2024 19:31 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            14/05/2024 12:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/05/2024 12:05 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/05/2024 14:45 Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (APELANTE) e não-provido 
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                                            10/05/2024 14:29 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            03/04/2024 14:59 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/04/2024 14:59 Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito 
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                                            26/03/2024 15:58 Recebidos os autos 
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                                            07/03/2024 12:41 Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA 
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                                            06/03/2024 19:33 Recebidos os autos 
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                                            06/03/2024 19:33 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível 
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                                            05/03/2024 17:32 Recebidos os autos 
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                                            05/03/2024 17:32 Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição 
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                                            05/03/2024 17:32 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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