23/07/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 16:16

Transitado em Julgado em 24/05/2025
24/05/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 12:12

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:12

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2025 12:10

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:10

Juntada de Alvará de levantamento
12/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 02:51

Publicado Sentença em 09/05/2025.
09/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:46

Recebidos os autos
07/05/2025 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/05/2025 15:58

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:41

Recebidos os autos
24/04/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
23/04/2025 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 22/04/2025 23:59.
17/04/2025 03:25

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:18

Expedição de Ofício.
07/02/2025 17:17

Expedição de Ofício.
05/02/2025 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 00:31

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:52

Recebidos os autos
16/12/2024 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 29/08/2024 23:59.
07/08/2024 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de SANDRA SIRLENE SAUER FLESCH em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 03:23

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0709829-98.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SANDRA SIRLENE SAUER FLESCH EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de IMPUGNAÇÃO ofertada pelo DISTRITO FEDERAL e pelo IPREV/DF, ao ID nº 201904104, em face do pedido executivo apresentado por SANDRA SIRELENE SAUER FLESCH, que vindica o cumprimento das obrigações de fazer e de pagar estipuladas nos autos da ação coletiva nº 0704860-46.2021.8.07.0018.

Os Executados alegam o seguinte: a) necessidade de suspensão do feito, em respeito ao Tema nº 1.169 do STJ; b) que a obrigação de fazer foi cumprida; c) quanto aos valores vindicados pela parte credora, expressamente não se opuseram.

Pugnaram, assim, pela suspensão do feito.

Com a peça, foram juntados os documentos de ID´s nº 201904105 e 201904106.

Resposta à Impugnação apresentada ao ID nº 166032331.

Por meio do despacho de id. 166566879 o Distrito Federal foi intimado para se manifestar acerca do pedido de emenda ao pedido executivo.

O Distrito Federal não concordou com o pedido, id. 168249102. É o relatório.

DECIDO.

Passo à análise pormenorizada das alegações dos Executados.

DA NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO - TEMA Nº 1.169 DO STJ Os Executados aduzem a necessidade de suspensão do feito até o julgamento do Tema Repetitivo nº 1169/STJ, que está analisando se a necessidade de liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento da ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva.

Sem razão os Executados.

Não há necessidade de liquidação do julgado, tendo em vista que os cálculos puderam ser apresentados pela credora, e a defesa ofertada pelos devedores pôde discorrer sobre os critérios pela credora quanto à atualização monetária e à incidência de juros.

Rejeito, portanto, o argumento.

DO ALEGADO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER Os Executados defendem o cumprimento da obrigação de fazer (suspensão dos descontos incidentes sobre a Gratificação em Políticas Sociais - GPS - dos servidores ativos e inativos da Assistência Social).

Compulsando os autos, todavia, verifico que a parte credora não vindicou o cumprimento desta obrigação.

Em verdade, na sua peça de ingresso à fase executiva, informou que a obrigação de fazer já fora cumprida.

DO MÉRITO Os Executados não se opuseram em relação aos valores vindicados pela parte credora.

Nesse sentido, tenho que a homologação dos valores é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto: (1) INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo apresentado pelos Executados; (2) REJEITO A IMPUGNAÇÃO ofertada e, por conseguinte, HOMOLOGO os valores apresentados pela parte credora, eis que não apresentada oposição pelos Executados.

Nesse passo, determino o encaminhamento do feito à Contadoria Judicial para atualização dos valores, e para proceder a sua adequação aos termos da Portaria GPR nº 047/2019.

Com a juntada do documento, intimem-se as partes para ciência e manifestação; (3) deixo de condenar os Executados no pagamento de honorários advocatícios, eis que já arbitrados na Decisão de ID nº 199116103.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
09/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:32

Recebidos os autos
08/07/2024 17:32

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
07/07/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/07/2024 15:47

Juntada de Petição de réplica
02/07/2024 03:22

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 16:22

Juntada de Certidão
25/06/2024 23:40

Juntada de Petição de impugnação
18/06/2024 05:12

Decorrido prazo de SANDRA SIRLENE SAUER FLESCH em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:07

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:50

Recebidos os autos
05/06/2024 16:50

Outras decisões
05/06/2024 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/06/2024 15:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2024 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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