30/08/2024 13:44

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 06:47

Processo Desarquivado
29/08/2024 12:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/08/2024 04:32

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 04:31

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:45

Recebidos os autos
26/08/2024 15:45

Determinado o arquivamento
23/08/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
23/08/2024 08:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2024 08:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2024 08:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/08/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:05

Transitado em Julgado em 05/08/2024
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MACHADO DA COSTA em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 03:23

Publicado Sentença em 15/07/2024.
13/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718643-53.2024.8.07.0001 (li) Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) RECONVINTE: CARLOS ALBERTO MACHADO DA COSTA REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, LEILA BORGES BATISTA, FERNANDA BORGES BATISTA, GUILHERME AUGUSTO BORGES BATISTA SENTENÇA Trata-se de ação proposta por CARLOS ALBERTO MACHADO DA COSTA, em desfavor de BANCO DE BRASÍLIA SA, LEILA BORGES BATISTA, FERNANDA BORGES BATISTA, GUILHERME AUGUSTO BORGES BATISTA, devidamente qualificados.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para efetuar o recolhimento das custas iniciais e fazer constar a qualificação do requerente, o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, nada providenciou.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que a irregularidade da petição inicial, por ausência dos dados das partes, impede a prestação da tutela jurisdicional.

Em que pese ainda não constar decisão acerca do Agravo de Instrumento interposto, no qual se discute a concessão do benefício da justiça gratuita, no caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir também da parte para fazer constar a qualificação do requerente Carlos, uma vez que somente constou a qualificação de sua procuradora, bem como para apresentar comprovante de residência do autor Carlos.

Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Publique-se.

Registrada nesta data no sistema informatizado.

Intimem-se.

Sem custas finais e sem honorários advocatícios, porquanto não foram efetivadas diligências nos autos e não houve citação.

Após o trânsito em julgado, intime-se a parte ré nos termos do art. 331, §3º do CPC.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se os presentes autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
11/07/2024 15:38

Recebidos os autos
11/07/2024 15:38

Indeferida a petição inicial
08/07/2024 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
08/07/2024 07:11

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:44

Recebidos os autos
01/07/2024 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2024 16:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
27/06/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:01

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
10/06/2024 19:31

Recebidos os autos
10/06/2024 19:31

Determinada a emenda à inicial
10/06/2024 19:31

Gratuidade da justiça não concedida a CARLOS ALBERTO MACHADO DA COSTA - CPF: *73.***.*18-87 (RECONVINTE).
10/06/2024 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILA THOMAS
10/06/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 19:10

Recebidos os autos
13/05/2024 19:10

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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