03/02/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 03:03

Juntada de Certidão
18/12/2024 02:33

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 11:20

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:56

Recebidos os autos
11/12/2024 13:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/11/2024 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:20

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:20

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 17:17

Transitado em Julgado em 06/11/2024
11/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 11/11/2024.
08/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 19:46

Recebidos os autos
06/11/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 19:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
26/10/2024 02:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
21/10/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:23

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/09/2024.
21/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730757-76.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JULIO SERGIO DE BRITTO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença manejado pelo DETRAN em desfavor de JULIO SERGIO DE BRITTO.

Altere-se a classe processual e promova-se a inversão dos polos.

Intime-se o executado, por meio de publicação no DJe, para que promova o pagamento voluntário do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do CPC.

Advirta-se de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC.

Caso ocorra o depósito em conta judicial, intime-se o exequente para dizer se dá quitação à obrigação, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência em relação à satisfação integral do seu crédito.

Havendo concordância do credor, expeça-se alvará de levantamento de valores ou ofício para transferência dos valores.

Caso não haja notícia de pagamento, intime-se o exequente para atualizar a planilha de cálculos, acrescentando os honorários da fase de cumprimento de sentença e a multa, conforme art. 523, § 1º, do CPC.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
18/09/2024 18:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2024 18:03

Recebidos os autos
18/09/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:03

Outras decisões
05/09/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 19:06

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:43

Recebidos os autos
22/05/2024 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/05/2024 18:08

Expedição de Certidão.
20/05/2024 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 16:33

Recebidos os autos
06/05/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:33

Outras decisões
06/05/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
06/05/2024 14:22

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:31

Juntada de Petição de recurso inominado
18/04/2024 02:32

Publicado Sentença em 18/04/2024.
17/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:00

Recebidos os autos
15/04/2024 18:00

Julgado improcedente o pedido
12/04/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
12/04/2024 17:25

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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