24/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 08:18

Recebidos os autos
18/06/2025 08:18

Outras decisões
15/04/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
20/03/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:18

Publicado Decisão em 26/02/2025.
26/02/2025 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
21/02/2025 20:56

Recebidos os autos
21/02/2025 20:56

Outras decisões
20/01/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
30/05/2024 03:30

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO FERNANDES em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:30

Decorrido prazo de LUANNA FERREIRA SAMPAIO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:27

Decorrido prazo de RICARDO FERNANDES CAVALCANTE em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:55

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 13:15

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/04/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 15:22

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/04/2024 20:37

Recebidos os autos
11/04/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 20:37

Decisão Interlocutória de Mérito
16/02/2024 05:53

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO FERNANDES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:53

Decorrido prazo de LUANNA FERREIRA SAMPAIO em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/02/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 19:54

Recebidos os autos
18/12/2023 19:54

Determinada a emenda à inicial
10/11/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/11/2023 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:52

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:51

Cancelada a movimentação processual
06/11/2023 12:51

Desentranhado o documento
04/11/2023 16:54

Recebidos os autos
04/11/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
31/08/2023 16:28

Juntada de Certidão
25/08/2023 18:14

Expedição de Certidão.
25/08/2023 07:58

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO FERNANDES em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:58

Decorrido prazo de LUANNA FERREIRA SAMPAIO em 24/08/2023 23:59.
21/08/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 21:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707551-44.2021.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RICARDO FERNANDES CAVALCANTE, LUANNA FERREIRA SAMPAIO, M.

S.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: LUANNA FERREIRA SAMPAIO EXECUTADO: VANESSA ALMEIDA RODRIGUES DECISÃO De partida, retifique-se a autuação do feito para cumprimento provisório de decisão (sentença).

Anote-se.

Lado outro, acolho a impugnação aviada pela devedora VANESSA ALMEIDA RODRIGUES sob o ID: 161553807, considerando a natureza de auxílio social (ID: 162028518) das verbas constritas, em estrita observância ao que dispõe o art. 833, inciso IV, do CPC/2015.

A propósito do tema, colaciono o seguinte julgado do e.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

BLOQUEIO DE VALORES ONLINE.

SISBAJUD.

CONTA POUPANÇA.

AUXÍLIO EMERGENCIAL.

COMPROVAÇÃO.

PENHORA INDEVIDA. 1.

Considerando que a penhora online via sistema SISBAJUD incidiu sobre valor referente a auxílio emergencial constante de conta poupança simplificada, destinada à beneficiária de programa governamental, deve ser mantida a decisão que determinou a liberação da constrição, ante a impenhorabilidade da referida verba, nos termos dispostos nos incisos IV e X do artigo 833 do CPC. 2.

Agravo de instrumento conhecido e improvido. (Acórdão 1339754, 07063271620218070000, Relator: ANA CANTARINO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 12/5/2021, publicado no DJE: 24/5/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Após decorrido o prazo recursal, proceda a Serventia à liberação dos valores bloqueados em favor da parte executada, via SISBAJUD.

Por fim, a parte exequente deve indicar bens penhoráveis de propriedade da parte adversa no prazo de quinze dias, sob pena de suspensão do processo (art. 921, inciso III, do CPC/2015).

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 27 de julho de 2023 18:36:24.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
28/07/2023 17:29

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)
28/07/2023 13:30

Recebidos os autos
28/07/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:30

Deferido o pedido de VANESSA ALMEIDA RODRIGUES - CPF: *07.***.*18-68 (EXECUTADO).
28/06/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
28/06/2023 13:11

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:26

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO FERNANDES em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:26

Decorrido prazo de RICARDO FERNANDES CAVALCANTE em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:26

Decorrido prazo de LUANNA FERREIRA SAMPAIO em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 18:04

Expedição de Certidão.
15/06/2023 13:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2023 14:58

Recebidos os autos
13/06/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/06/2023 14:12

Juntada de Certidão
09/06/2023 18:01

Juntada de Petição de impugnação
26/04/2023 00:21

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
20/04/2023 21:57

Recebidos os autos
20/04/2023 21:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/04/2023 21:57

Deferido o pedido de LUANNA FERREIRA SAMPAIO - CPF: *02.***.*63-12 (EXEQUENTE).
03/04/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
22/03/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:25

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 17:01

Expedição de Certidão.
10/03/2023 00:58

Decorrido prazo de VANESSA ALMEIDA RODRIGUES em 09/03/2023 23:59.
23/12/2022 05:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/12/2022 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2022 09:02

Expedição de Mandado.
26/11/2022 00:13

Publicado Decisão em 25/11/2022.
25/11/2022 10:37

Juntada de Certidão
25/11/2022 10:32

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/11/2022 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2022 23:17

Recebidos os autos
22/11/2022 23:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 23:17

Decisão interlocutória - deferimento
10/11/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/11/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Despacho em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 09:35

Recebidos os autos
18/10/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
04/10/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:11

Publicado Despacho em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 16:52

Recebidos os autos
27/09/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
13/09/2022 20:01

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 16:48

Expedição de Certidão.
30/08/2022 18:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
30/07/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
20/07/2022 23:12

Recebidos os autos
20/07/2022 23:12

Decisão interlocutória - recebido
17/06/2022 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/06/2022 00:17

Decorrido prazo de RICARDO FERNANDES CAVALCANTE em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:17

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO FERNANDES em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de LUANNA FERREIRA SAMPAIO em 15/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 18:00

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:17

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 16:09

Expedição de Certidão.
29/04/2022 02:26

Decorrido prazo de VANESSA ALMEIDA RODRIGUES em 28/04/2022 23:59:59.
13/03/2022 01:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/02/2022 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 18:28

Expedição de Mandado.
19/10/2021 02:53

Publicado Decisão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
17/10/2021 10:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 22:13

Recebidos os autos
14/10/2021 22:13

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2021 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
14/10/2021 10:51

Juntada de Certidão
13/10/2021 16:48

Recebidos os autos
13/10/2021 15:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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