30/06/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 02:50

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 12:56

Recebidos os autos
25/06/2025 12:56

Homologada a Transação
25/06/2025 02:45

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711675-86.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ ILHA MOSCHEM MACIEL, MARCONDES MACIEL PEREIRA REU: AMERICEL S/A DESPACHO A parte autora alega que houve descumprimento da obrigação de fazer pactuada no acordo celebrado entre as partes em audiência.

Diz que os descontos nas faturas de cartão de crédito permaneceram após a homologação do acordo.

Requer, assim, a intimação da requerida a cumprir a obrigação de fazer e a restituir a quantia descontada indevidamente de R$ 768,90.

Decido.

Acolho o pedido da parte autora, pois devidamente comprovados os descontos nas faturas de cartão de crédito anexadas aos autos.

Assim sendo, determino a intimação da parte autora para cumprimento da obrigação de fazer, bem como para pagar os valores que já foram indevidamente descontados de R$ 768,90, no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio SISBAJUD e multa de 10% do valor atualizado do débito.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
23/06/2025 20:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
23/06/2025 20:41

Expedição de Certidão.
23/06/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:46

Juntada de Petição de acordo
20/06/2025 14:57

Recebidos os autos
20/06/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
09/06/2025 11:29

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:21

Decorrido prazo de AMERICEL S/A em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:46

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 13:05

Recebidos os autos
28/05/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
14/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:41

Processo Desarquivado
14/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 15:16

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 15:15

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:50

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 15:54

Recebidos os autos
21/03/2025 15:54

Determinado o arquivamento
17/03/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
17/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de LUIZ ILHA MOSCHEM MACIEL em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:28

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 14:12

Recebidos os autos
10/03/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
19/02/2025 16:40

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:37

Processo Desarquivado
19/02/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 18:18

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 18:17

Expedição de Certidão.
15/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 03:26

Publicado Decisão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
13/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Determino o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.P.

I.RENATO MAGALHÃES MARQUESJuiz de Direito
11/07/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:46

Recebidos os autos
11/07/2024 15:46

Determinado o arquivamento
19/06/2024 14:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
19/06/2024 14:11

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/06/2024 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
18/06/2024 19:10

Recebidos os autos
18/06/2024 19:10

Homologada a Transação
18/06/2024 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
18/06/2024 17:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 09:45

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:36

Recebidos os autos
17/06/2024 02:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 16:35

Expedição de Certidão.
21/05/2024 16:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 16:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2024 08:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/07/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/05/2024 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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